Executivo da Comissão Concelhia da Moita do PCPPS destrói SNS e atira “culpas” para Instituições de Solidariedade Social

Divulgamos o texto integral do comunicado do Executivo da Comissão Concelhia da Moita do PCP:

PS destrói SNS e atira “culpas” para Instituições de Solidariedade Social

Face à declaração política do PS, na última Assembleia Municipal, pela voz do presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, importa deixar alguns alertas sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pois nem tudo o que parece é.

A situação calamitosa do SNS é da responsabilidade dos sucessivos Governos de PS, PSD e CDS-PP, pela falta de financiamento público; pela transferência de serviços públicos para os privados, incluindo IPSS e Misericórdias; pela não contratação de profissionais de saúde e pelos ataques aos seus direitos laborais; e pela transferência de competências para as autarquias.

Para o PCP a transferência de prestação de cuidados de saúde para entidades privadas, através da
concessão/privatização de serviços e unidades públicas de saúde é um perigo para o SNS. Por exemplo, quando uma IPSS ou Misericórdia aceita a responsabilidade de uma Unidade de Cuidados Continuados e Integrados (UCCI) sem ter o financiamento e os recursos, humanos e materiais, necessários (e acordados) está a correr vários riscos, podendo ficar com problemas de gestão e funcionamento, por assumir uma obrigação que compete ao Governo e ao Ministério da Saúde.

Outro exemplo que vai no mesmo sentido, e já existe noutros concelhos, é o “Projeto Bata Branca”, que no essencial significa que há uma Instituição de Solidariedade Social que assume um protocolo para a prestação de Cuidados de Saúde Primários (CSP) e para isso recorre a médicos reformados, que podem consultar pessoas maiores de 18 anos, sem doenças crónicas, e sem médico de família atribuído.

Ao contrário do que o PS prometeu, o número de utentes sem médico de família está a aumentar
assustadoramente, no caso do concelho da Moita são mais de 39.000, ou seja, o “Projeto Bata Branca” não altera minimamente esta realidade, pelo contrário serve para a mascarar.

Para o PCP, o Governo PS devia contrariar o definhamento do SNS concretizando políticas que garantam o seu reforço: investir na abertura de escolas e cursos de medicina, para formar mais médicos, garantindo que todas as pessoas têm médico de família; garantir condições de trabalho e de progressão nas carreiras aos profissionais de saúde e assegurar uma velhice digna aos médicos de idade avançada, ao invés de abrir um caminho de trabalhar até morrer.

O Governo maioritário do PS podia, se não estivesse agarrado aos interesses dos grandes grupos económicos “do negócio da doença”, progressivamente, e em poucos anos, salvar o SNS. Se quisesse até podia usar os fundos do PRR (“a bazuca”) para contratar mais médicos e chamar ao SNS aqueles foram obrigados a emigrar ou a ir trabalhar para os privados.

O PS podia, mas não o faz. Opta por políticas que são verdadeiros embustes enquanto ataca direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, como o direito à reforma, ao trabalho e à saúde, pública e de qualidade.

Neste sentido para o PCP é fundamental:

- Reforçar as valências dos centros de saúde e hospitais e não permitir o encerramento de mais nenhum serviço

- Investir no SNS para que ele consiga responder às necessidades das populações

- Combater os excessivos ritmos de trabalho, através do abuso das horas extraordinárias, em geral não pagas nem compensadas. Erradicar a precariedade dos vínculos laborais, os falsos recibos verdes, a contratação à hora, os contratos de emprego e inserção, entre outros.

O Executivo da Comissão Concelhia
Alhos Vedros, 31 de outubro de 2023