Transportes SetúbalBloco de Esquerda solidário com a luta dos trabalhadores da Auto Viação Feirense

Na próxima terça-feira, dia 19, os transportes da Área Metropolitana de Lisboa (AML), irão sofrer, com maior incidência no distrito e concelho e de Setúbal, alterações ao normal funcionamento, fruto da greve marcada pelo STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, na sequência da decisão tomada em plenário pelos trabalhadores da Auto Viação Feirense.

A Auto Viação Feirense, é a empresa que opera no concelho de Setúbal com base na concessão da Alsa Todi, e que contratou, para dar resposta às necessidades da Carris Metropolitana, motoristas imigrantes do Brasil e de Cabo-Verde.
Certo é que esta empresa, a Auto Viação Feirense, não tem cumprido com a convenção coletiva aos trabalhadores a que se junta uma prática reiterada de incumprimento de pagamento de trabalho extraordinário, trabalho noturno e de subsídios de refeição e os respectivos retroativos.

Em setembro deste ano os trabalhadores já tinham decidido em plenário avançar para a greve pelas mesmas razões, incumprimento de pagamento de trabalho extraordinário e de subsídios de refeição e cumprimento da aplicação da convenção coletiva, mas que foi desconvocada face ao compromisso da Auto Viação Feirense da regularização das dívidas e cumprimento da contratação, certo é que esta veio a falhar neste compromisso perante os trabalhadores.

Esta é uma situação sobre a qual o Bloco de Esquerda tinha alertado a Câmara Municipal de Setúbal em reunião da Assembleia Municipal de 30 de junho deste ano, situação reiterada por requerimento ao executivo face à falta de respostas em sede de assembleia municipal.

A AML bem como a Câmara Municipal que delegou e subdelegou na Transportes Metropolitana de Lisboa (TML), não se podem escudar apenas nos legalismos do Contrato de Concessão quando os direitos dos trabalhadores e cumprimento da convenção coletiva são violados reiteradamente, por uma empresa subcontratada da Alsa Todi, como se não houvessem obrigações sobre esses mesmos direitos.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que medidas irá adotar o Governo para garantir que a estes motoristas são garantidas condições de igualdade no cumprimento dos seus direitos laborais.

O Bloco de Esquerda manifesta a sua solidariedade com a justa luta dos trabalhadores da Auto Viação Feirense, exigindo que as entidades governamentais como a ACT atuem para repor a legalidade e que a TML, com responsabilidades diretas na autorização do contrato de subcontratação da Alsa Todi à Auto Viação Feirense, exerça a sua autoridade junto da mesma, para que esta cumpra com a regularização das dívidas aos trabalhadores e aplicação da convenção coletiva.

Setúbal, 16 de dezembro de 2023

A Coordenadora Concelhia de Setúbal do Bloco de Esquerda