Eleitos da CDU na Assembleia Municipal da MoitaHora de avançar com a Terceira Travessia sobre o Tejo Chelas - Barreiro
Novo Aeroporto de Lisboa em Alcochete

Declaração Política
“Os investimentos de que o País precisa: Novo Aeroporto, Terceira Travessia e Linha de Alta Velocidade Ferroviária”

A apresentação do Relatório Preliminar da Comissão Técnica Independente, criada pelo governo PS em articulação com o PSD, vem confirmar que a CDU tinha razão ao defender que o Campo de Tiro de Alcochete é o local com melhores condições para receber o Novo Aeroporto de Lisboa.

É hora de avançar com a solução que dá resposta à necessidade de aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa, que permite adaptar o seu crescimento às necessidades verificadas a cada momento, e que sendo a que foi melhor estudada, foi também consensualizada por todos os intervenientes. No entanto, e contrariando todos os requisitos legais, foi substituída por uma solução absurda em termos técnicos, lesiva do ambiente natural no estuário do Tejo e do ambiente humano, com particular incidência na população da Baixa da Banheira. Falamos da instalação de um aeroporto na Base Aérea nº6, no Montijo.

E o que levou a esta alteração? tão somente a venda da ANA à Vinci, por um governo PSD/CDS.

A partir deste momento, o Governo, tanto com PSD/CDS como PS, passou a defender a solução que assegura lucros máximos ao acionista privado, esquecendo de imediato o interesse nacional, com a desculpa de que “não existem condições económicas para construir o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete". Uma falácia pois, como também ficou demonstrado pela Comissão Técnica Independente, o Novo Aeroporto pode perfeitamente ser construído por fases e pago com as taxas aeroportuárias cobradas pela ANA, tal como sempre aconteceu nas obras dos aeroportos nacionais, quando a ANA era uma empresa pública.

Foi sempre esta a posição que o PCP e o Partido Ecologista “Os Verdes” defenderam nesta assembleia, nos vários momentos de debate ocorridos, e em particular numa sessão extraordinária ocorrida a 16 de setembro de 2019, onde foi aprovado um parecer da Comissão Permanente de Planeamento Estratégico, Quadros Comunitários, Ordenamento do Território, Urbanismo e Habitação, com o voto contra do PS, apesar deste parecer ter sido escrito, linha a linha, com o seu apoio.

Há mais de 50 anos que está decidida a retirada do actual Aeroporto do interior da cidade de Lisboa, num movimento que ocorreu em todo o mundo, e que aqui PS e PSD não só se preparavam para recusar, como pretendiam alargar os impactos nocivos da actividade aeroportuária à margem sul do Tejo.

É hora de avançar com a Terceira Travessia sobre o Tejo, uma peça fundamental para a Área Metropolitana de Lisboa, mesmo sem aeroporto e ainda mais com ele. Decidida e consensualizada há longos anos na Área Metropolitana de Lisboa, tem localização escolhida (Chelas-Barreiro) com canal protegido nos diferentes Planos Diretores Municipais. O Plano Nacional Ferroviário colocado à discussão pelo próprio Governo assume a TTT entre como um elemento nuclear desse plano.

E aqui encontramos mais uma vez PS e PSD nas defesa dos interesses privados, pois é muito mais rentável ter as portagens sempre a pingar na conta do concessionário sem nenhum investimento, do que encontrar alternativas para os muitos milhares de portugueses que todos os dias perdem horas no trânsito.

É hora de avançar também com a Alta Velocidade Ferroviária, reduzindo tempos de distância entre cidades e com Espanha, melhorando a eficiência da nossa rede ferroviária e combatendo a dependência da rodovia e do automóvel.

É hora de avançar com a extensão da rede do Metro Sul do Tejo ao concelho da Moita, melhorando a mobilidade sustentável dentro e entre os municípios da Margem Sul do Tejo.

Estes são quatro investimentos em infraestruturas há muito previstos e que podem avançar independentemente, mas que beneficiam de uma visão integrada.

São quatro investimentos fundamentais para modernização e desenvolvimento, não apenas da Área Metropolitana de Lisboa, mas com impactos em todo o País, incluindo por via da máxima incorporação de produção nacional e criação de emprego com direitos.

Tais investimentos não podem ficar reféns de interesses privados, sendo necessário recorrer ao investimento público e aos fundos comunitários disponíveis, sendo o retorno assegurado pela sua utilização e impacto na economia. E para tal, é imprescindível a recusa de novas concessões e parcerias público-privadas, privilegiando as empresas, o investimento e a gestão públicas.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal da Moita
19 de dezembro de 2023