No Auditório Municipal Augusto Cabrita - BarreiroAMT promove Conferência para discutir os desafios do transporte público de passageiros
Por Jornal Rostos
Este importante evento, que conta já com a presença confirmada do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, terá intervenções de governantes, cerca de uma dezena de autarcas, responsáveis pelos operadores de transporte e especialistas do setor, numa discussão dos grandes desafios da área do transporte público de passageiros.
A Conferência da AMT surge num momento em que se assinala uma década da 1.ª geração de contratos de serviço público de transporte de passageiros, sendo este o momento certo para avaliar a sua implementação e para projetar uma 2.ª geração de contratos, onde a sustentabilidade ambiental será predominante.
“Em 2015, testemunhámos uma transformação significativa no cenário dos transportes públicos com a entrada em vigor do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), uma reforma que teve implicações profundas e contribuiu para o desenvolvimento do setor. No décimo aniversário desta reforma, acreditamos que é o momento oportuno para refletir sobre as lições aprendidas e os desafios futuros”, refere Ana Paula Vitorino, Presidente da AMT.
Na Conferência, será ainda apresentado o estudo “Obrigações de Serviço Público Verdes – OSP Verdes”, elaborado pela AMT, que traça desde já o caminho da sustentabilidade ambiental para o setor ao propor uma série de recomendações para uma mobilidade verdadeiramente sustentável.
Enquadramento
Em 2015, Portugal conheceu uma transformação significativa no cenário dos transportes públicos com a entrada em vigor do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), internalizando o normativo europeu do Regulamento n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007.
Esta reforma tornou obrigatória não apenas a celebração de contratos de serviço público, mas também descentralizou poderes nos Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, que se tornaram as novas autoridades de transportes de nível local, assumindo responsabilidades fundamentais no planeamento, organização e contratualização do sistema e serviços de
transporte de passageiros.
Esta abordagem inovadora representou não apenas uma mudança de paradigma nos transportes, mas também um impulso à descentralização.
Em paralelo, testemunhamos profundas transformações nos modelos tarifários dos transportes públicos, salientando a adoção do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), que levou ao aumento de passageiros, como também contribuiu para a sustentabilidade ambiental através da transferência modal.
O processo foi acompanhado por uma nova entidade reguladora independente - a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) - dotada de poderes de regulação, supervisão e sancionatórios. A AMT assume um papel fundamental e incontornável no sistema através da emissão de pareceres prévios vinculativos sobre contratos de serviço público, proporcionando um ambiente regulatório
sólido.
Contudo, nos últimos anos, o cenário evoluiu no contexto dos desafios pós pandemia, dos conflitos internacionais e das disrupções nas cadeias de abastecimento. O aumento dos custos de produção e a escassez de motoristas e veículos novos geraram novos obstáculos. A descarbonização, alinhada com compromissos nacionais e internacionais, adicionou uma nova camada de complexidade.
No limiar do décimo aniversário desta reforma – e no ano em que se celebra o 10.º aniversário da criação da AMT – importa refletir sobre as lições aprendidas e os principais desafios que se apresentam a todos, regulador, autoridades de transporte, operadores e utilizadores, no quadro da tripla transição, ecológica, energética e digital.
Neste contexto, a conferência visa abordar não apenas os desafios enfrentados desde 2015, mas também explorar soluções para o futuro, nomeadamente no que respeita aos “contratos de 2.ª geração”.
São temas chave para discussão: o balanço da contratualização - experiências e lições aprendidas; os modelos tarifários inovadores e sustentáveis; a descentralização e capacitação das autoridades de transportes; a adaptação pós-pandemia -resiliência e inovação; a descarbonização - desafios e oportunidades; a cooperação público-privada para a sustentabilidade e maximização de recursos e as formas alternativas de financiamento .
