MOITA - União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da AmoreiraEleitos da CDU escrevem Carta aberta ao Presidente da Assembleia de Freguesia
"Infelizmente, voltamos a ser confrontados com práticas que põem em causa a natureza e o funcionamento democrático dos órgãos autárquicos. Esta conduta reveladora de «falta de respeito pelos direitos da oposição», «deve merecer o firme repúdio e combate da população, pois estes tiques “autoritários” prejudicam a vida das pessoas que aqui vivem, trabalham, estudam e nos visitam.", referem os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia.
Por Jornal Rostos
Carta Aberta – Não cumprimento da lei e falta de respeito pela população
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Exmos. Senhores
Vimos por este meio e mais uma vez alertar para o não cumprimento da lei. Segundo o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) a convocação, a entrega da ordem do dia e da documentação respetiva das assembleias de freguesia têm prazos estipulados.
Mais uma vez a lei não foi respeitada. Para além de PS, PSD e BE terem acabado com a prática salutar da CDU em combinar as datas das sessões de assembleia de freguesia com todas as forças políticas e com a prática instituída pela CDU de enviar a documentação com mais de 8 dias de antecedência, entregue a todos os membros mediante protocolo, a falta de respeito é notória e por demais evidente. Tentativas de isolar a CDU e de a impedir de trabalhar não respeitando a lei sonegando informação essencial.
Participaremos na sessão de assembleia de freguesia e solicitamos desde já a retirada do 2 ponto (a tomada por usocapião de algo que foi emprestado à autarquia) pois não foi enviada a respetiva documentação e nem nos foi dada quaisquer explicação. Recordamos que por várias vezes e por iniciativa de eleitos do Partido Socialista, sessões de assembleia de freguesia foram remarcadas/adiadas/anuladas por muito menos.
Estamos na política como estamos na vida e por isso exigimos respeito que é algo que não temos merecido por parte do Partido Socialista e mais recentemente por parte deste executivo PS/PSD e do Presidente da Assembleia de Freguesia eleito pelo BE.
Recordamos também que desde setembro que aguardamos resposta cabal aos requerimentos apresentados. Tratam-se de assuntos com interesse para a população e que deveriam merecer tratamento adequado. Passados quase 4 meses a falta de respostas caracteriza bem o estilo desta gestão autárquica, assente no quero, posso e mando e na falta de diálogo e de respeito. Perante o maior orçamento de sempre queremos saber, por exemplo porque é que as escolas estão cheias de problemas resultantes da falta de manutenção, ou porque há buracos no pavimento há nos ou porque há coletividades sem apoios.
infelizmente, voltamos a ser confrontados com práticas que põem em causa a natureza e o funcionamento democrático dos órgãos autárquicos. Esta conduta reveladora de «falta de respeito pelos direitos da oposição», «deve merecer o firme repúdio e combate da população, pois estes tiques “autoritários” prejudicam a vida das pessoas que aqui vivem, trabalham, estudam e nos visitam.
Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias
da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
18 de dezembro de 2024
