Posto da GNR no Torrão agrupado ao Posto de Alcácer do SalDeputados do PS de Setúbal preocupados com impactos desta decisão

Divulgamos o texto integral das perguntas apresentadas pelos deputados do PS na Assembleia da República:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Nos últimos anos, os governos do Partido Socialista fizeram uma aposta clara e consistente na valorização das forças de segurança, quer na requalificação de instalações e infraestruturas, quer na modernização dos equipamentos, quer, ainda, com a contratação de novos efetivos, na formação e valorização dos corpos policiais e da Guarda Nacional Republicana.

No concelho de Alcácer do Sal, são exemplos dessa estratégia as intervenções realizadas no posto territorial da GNR no Torrão, como a pintura e requalificação das instalações, o reforço de viaturas e a admissão de novos efetivos, que também beneficiaram os postos da Comporta e da sede do concelho.
Recentemente, a Junta de Freguesia do Torrão foi informada de que se pretende que o posto territorial existente naquela vila deixe de ter comando próprio, passando a depender hierarquicamente do posto de Alcácer do Sal, ao qual será agrupado.
A Freguesia do Torrão é um território com 372 km2, caracterizado por pequenos aglomerados populacionais dispersos e dista cerca de 40 quilómetros da sede do concelho, sendo ligada a este por uma estrada sinuosa e pouco iluminada.
A população é maioritariamente idosa e vulnerável, encarando a presença da GNR como um garante da sua tranquilidade, contando com aquela força não só para as questões estritamente de segurança, mas também como apoio quotidiano, que minimiza o isolamento em que vive, tendo um papel emocional insubstituível naquele contexto.
Acresce, que a freguesia é atravessada por uma estrada nacional (EN2), o que contribui para o tráfego intenso nos circuitos do litoral para o interior do Alentejo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eleitos pelo Distrito de Setúbal manifestam a sua preocupação pelas recentes informações conhecidas sobre o Posto Territorial da GNR no Torrão e os expectáveis impactos na Freguesia do Torrão, se este for agrupado ao Posto Territorial de Alcácer do Sal e vêm, por este meio, através de Vossa Excelência, dirigir à Senhora Ministra da Administração Interna as seguintes questões:

1. É confirmada a agregação do posto territorial da GNR do Torrão ao de Alcácer do Sal?
2. Quais os critérios que presidiram à opção, atendendo a todos os fatores expostos, nomeadamente a vulnerabilidade da população daquele território?
3. Que garantias são dadas às populações da freguesia do Torrão de que continuará a usufruir de um serviço e de condições de segurança em tudo idênticas às que atualmente dispõe?