Organização Regional de Setúbal do PCPGreve Geral teve impactos muito significativos

A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP reuniu para debater os desenvolvimentos da situação política e social, da luta pela rejeição do pacote laboral, avaliar a intervenção do Partido e traçar as linhas de trabalho e resposta para os próximos meses.

Uma grande Greve Geral

A Greve Geral, realizada no passado dia 11 de Dezembro, foi um extraordinário êxito.
Na Península de Setúbal, a Greve Geral teve impactos muito significativos traduzidos numa actividade económica que se ficou por níveis inexpressivos, a partir de uma adesão massiva dos trabalhadores dos sectores público e privado, em todos os concelhos.
Uma Greve Geral que teve expressão em todas as áreas de actividade: dos transportes (com a paralisação quase total dos transportes públicos rodoviários e com apenas o funcionamento dos serviços mínimos que foram impostos aos trabalhadores dos transportes ferroviários e fluvial); às IPSSs (com inúmeras creches e jardins de infância encerrados e lares com o funcionamento nos mínimos); na indústria (com adesões muito significativas, em que se destaca a paralisação da produção na Autoeuropa e nas empresas do Parque); nas actividades marítimas e portuárias (com as diversas unidades da Docapesca encerradas e sem a entrada de navios na barra de Setúbal); na Administração Pública Central (com inúmeras repartições encerradas ou sem capacidade de funcionamento, a maioria das escolas encerradas e adesões massivas nos hospitais e centros de saúde); no comércio (com supermercados encerrados e forte adesão nos centros de logística situados na região); na Administração Local (com uma adesão acima dos 90% no conjunto dos 9 concelhos e impactos óbvios na recolha de resíduos); na banca (com balcões encerrados ou a funcionarem a meio gás).

Uma Greve Geral em que participaram, na Região, centenas de milhar de trabalhadores, muitos dos quais pela primeira vez, em que sobressaem os jovens e as mulheres, numa expressão clara de rejeição do pacote laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS, e que CH e IL apadrinharam.

A Greve Geral, que incluiu ainda a expressão pública em centenas de piquetes, em que os trabalhadores ganharam muitos outros para aderir a esta jornada de luta, e memoráveis manifestações em Setúbal e no Barreiro, foi uma poderosa demonstração de força e unidade dos trabalhadores, que fizeram ouvir o seu protesto, indignação e confronto com o modelo de exploração e de injustiça a que são sujeitos, de baixos salários, de precariedade, de desregulação dos horários, de condições e ritmos de trabalho insuportáveis, de atropelo aos seus direitos.
A Greve Geral é uma histórica jornada de exigência de justiça, dignidade, respeito, melhores salários e direitos.

A DORS do PCP, denunciando as muitas pressões patronais sobre trabalhadores, particularmente com vínculos precários, para que não aderissem à greve, saúda todos os que, com coragem e determinação, assumiram esta forma de luta para dar um sinal ao Governo que não estão disponíveis para perder ainda mais direitos e piorar as suas condições de vida.
A DORS do PCP saúda todo o Movimento Sindical Unitário que promoveu e construiu esta Greve Geral e desde logo a União de Sindicatos de Setúbal CGTP-IN e os seus sindicatos, as Comissões de Trabalhadores e todas as estruturas que convergiram para o êxito da Greve Geral.

Sabendo que esta é uma luta que tem de continuar até à derrota do pacote laboral, a DORS do PCP relembra que o que está em causa é um amplo conjunto de alterações à legislação laboral, elaboradas por encomenda das Associações Patronais, e que têm o objectivo primeiro de acentuar a exploração e permitir a concentração da riqueza nas mãos destes, por via da generalização da precariedade, justificada com a falsa ideia de que os trabalhadores não querem empregos para a vida, o que foi desmentido pelos trabalhadores que se viram obrigados a ir trabalhar (alguns lavados em lágrimas) dizendo aos piquetes que estavam precários e não podiam perder o emprego, pela facilitação dos despedimentos, admitindo os despedimentos sem justa causa, pela desregulação dos horários de trabalho, com a imposição de trabalho não pago por via do banco de horas individual, pela dificuldade da conciliação da vida pessoal com o trabalho, obrigando a que os trabalhadores trabalhem aos sábados, domingos e feriados, mesmo que tenham filhos pequenos e, não menos importante, para limitação do direito à greve e à actividade sindical, para reduzir os impactos da luta.

II
António Filipe
a candidatura dos trabalhadores e da Constituição da República Portuguesa

As próximas Eleições Presidenciais, a realizar a 18 de Janeiro, decorrem num momento político e institucional desfavorável a avanços dos trabalhadores e da população, com uma maioria na Assembleia da República e um Governo determinado em prosseguir a política de direita, ao serviço dos grandes grupos económicos, que conta com a cumplicidade do PS para prosseguir essa acção,

como agora ficou comprovado pela viabilização do Orçamento do Estado para 2026.
Neste quadro, a candidatura de António Filipe, a candidatura de esquerda, assume-se como o grande elemento de esperança, por colocar no centro da sua intervenção quer o papel do trabalho e dos trabalhadores, com a necessidade de o valorizar, quer os valores e o projecto de Abril, que a Constituição da República Portuguesa consagra.

A DORS sublinha que, para garantir um caminho alternativo ao rumo de declínio a que o País tem sido votado, para encetar uma viragem na vida nacional assente no projecto que Abril abriu, é indispensável garantir uma forte votação em António Filipe, alargar os apoios e a sua afirmação nesta batalha eleitoral.
A DORS do PCP sublinha o valor das iniciativas em que António Filipe tem participado na região de Setúbal, designadamente a Sessão Pública na Baixa da Banheira, em que afirmou as linhas mestras da sua candidatura, e no almoço em Almada, a 14 de Dezembro, que contou com centenas de apoiantes.
Uma candidatura que, tendo o historiador Diogo Ferreira como mandatário regional, alarga os apoios a múltiplas personalidades na região e que tem que ser o voto certo de todos os quentem na pele as injustiças e as desigualdades, todos os que são vítimas da política de direita, todos os que querem construir um País e uma região de desenvolvimento e progresso social.

III
Assegurar uma vida melhor para quem vive e trabalha na região de Setúbal

A DORS do PCP denuncia a política responsável pela degradação das condições de vida na região. Em particular, expressa a sua solidariedade com os trabalhadores da Tenneco e da Vanpro, despedidos apesar de a produção prosseguir noutras empresas, em negociatas em que os únicos prejudicados são os trabalhadores.
Uma política com consequências particularmente visíveis no Serviço Nacional de Saúde, de que são exemplo a falta de médicos de família, o colapso das urgências hospitalares, a insuficiência e camas de internamento hospitalar, as enormes listas de espera para consultas cirúrgicas, a demora crescente em realizar exames complementares de diagnóstico e tratamento e os sucessivos encerramentos de serviços de que são expressão evidentes os projectos de encerramento de obstetrícia nos Hospitais de Setúbal e do Barreiro e o desmantelamento do Hospital do Montijo.
A DORS do PCP saúda as populações que, a partir da acção das Comissões de Utentes, têm resistido a este caminho em múltiplas iniciativas de protesto, em que se salienta a jornada de luta a 22 de Novembro, com as concentrações em Setúbal e Almada, e desfile desde o Centro de Saúde da Baixa da Banheira até ao Hospital no Barreiro.

A DORS do PCP chama ainda a atenção para a necessidade de serem assegurados os investimentos necessários para garantir o direito à mobilidade, seja no reforço das carreiras rodoviárias da TML, seja no transporte fluvial, seja no transporte ferroviário, designadamente na Fertagus, o que implica a sua reconversão para a esfera pública, e no transporte para Tróia.
A DORS do PCP sublinha o papel insubstituível da AMRS, há mais de 40 anos, na promoção do desenvolvimento regional, na agregação dos agentes regionais e na articulação de políticas supra municipais, destacando a sua ação ao nível do planeamento com a elaboração do PEDEPES e as suas várias atualizações, na captação de investimento liderando o processo de reivindicação que conduziu à criação da NUT II da Península de Setúbal, com perspectiva de alargamento de acesso a fundos comunitários de coesão, ao nível dos transportes preconizando soluções como o Metro Sul do Tejo e o Novo Aeroporto de Lisboa no campo de tiro de Alcochete, no apoio aos Municípios como o acompanhamento de todo o processo de transferência de competências, e com a liderança da candidatura que culminou com o reconhecimento da Arrábida como Reserva da Biosfera da UNESCO, entre as muitas áreas em que a sua ação foi pioneira, como no abastecimento de água e saneamento, na gestão de resíduos, na cultura, na juventude e na educação ou na mobilidade.
A DORS do PCP, face à criação da CIM da Península de Setúbal, promovida à pressa pela sede de protagonismo pessoal de alguns autarcas, realça que as suas competências legais se cingem à gestão de fundos comunitários, sendo necessário que esta entidade respeite o planeamento desenvolvido ao longo dos tempos na região e uma relação institucional adequada entre as várias

instituições.
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Face ao agravamento da situação política e institucional e às exigências que estão colocadas ao colectivo partidário, a DORS do PCP, saudando os militantes do Partido e da JCP, pelo seu contributo para o sucesso da muitas tarefas com que se têm sido confrontados, chama a atenção para a importância do reforço do Partido no tempo próximo, designadamente pelo recrutamento de novos militantes, da responsabilização de novos quadros e da tomada de medidas para o êxito da campanha “Um dia de Salário para o Partido”, contribuindo para a independência financeira do PCP, condição essencial para o desempenho dos seus objectivos de

luta.

A DORS
18 de Dezembro de 2025