Paula Santos, Deputada do PCP, eleita pelo Distrito de SetúbalQuestiona o Governo sobre os maus cheiros em Poçoilos
Por Jornal Rostos
Na mesma nota o PCPO refere que segundo a Associação Zero, estarão a ser despejadas em solo aquelas águas residuais provenientes da empresa Mipeoils, hoje ExtraOils 4the future, sediada em Vendas Novas, transportadas em camiões-cisterna.
Perante estes registos a Deputada Paula Santos, do PCP, eleita pelo distrito de Setúbal, dirigiu na Assembleia da República uma pergunta dirigida à Ministra do Ambiente e Energia, na qual salienta que : .
«A gravidade da situação é agravada pelo historial dos responsáveis. Gerentes da Composet e proprietários da Mipeoils, estão ligados aos antigos donos da Fabrióleo, empresa encerrada pelo Estado em 2018 em Carreiro da Areia, Torres Novas, precisamente devido a múltiplas irregularidades ambientais. Recorde-se que a Câmara Municipal de Vendas Novas já havia vedado à Mipeoils o acesso ao coletor de esgoto, por estar na origem de descargas que contaminaram a ETAR da cidade.
Em Setúbal, a revolta da população e as queixas do município, que apresentou uma denúncia conjunta com a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e com a Agência Portuguesa do Ambiente, levaram a que o caso esteja agora sobre alçada do Ministério Público.
Estaremos, aparentemente, perante um modelo de negócio assente na reiterada prática de ilícitos ambientais, que se deslocaliza após ser alvo de ação fiscalizadora ou judicial,deixando um rasto de contaminação e de danos para as populações»
Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, soliciatmos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Energia, nos preste os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento das queixas das populações quanto à persistência de maus cheiros em Poçoilos? Que novas fiscalizações foram realizadas no local desde julho de 2025 para verificar o cumprimento da suspensão de atividades decretada pela CCDR-LVT?
2. Confirma o Governo a informação de que as recentes chuvadas provocaram o transbordo de tanques de resíduos perigosos nas instalações da COMPOSET em Poçoilos? Em caso afirmativo, que medidas de contenção e mitigação foram imediatamente adotadas pelas entidades competentes?
3. Foram realizadas novas análises aos solos e águas na sequência dessas chuvadas? Quando serão públicos os resultados de todas as análises já efetuadas, de forma a garantir a necessária transparência e o direito à informação das populações?
4. Considerando o agravamento da situação e o risco iminente para a saúde pública e para o ambiente, que medidas extraordinárias prevê o Governo adotar para garantir a remoção segura de todos os resíduos perigosos do local e a descontaminação dos solos, independentemente da morosidade do processo judicial?.
