BARREIRO - TEMAS DA VIDA LOCAL - Taxa de Ocupação do SubsoloFatura do Gás Natural: A Câmara cobra. Os barreirenses pagam.
afirma José Paulo Rodrigues - PSD

E é por isso que este tema não pode continuar a ser tratado como uma mera discussão administrativa ou jurídica. A verdade é simples: a Câmara Municipal do Barreiro fixa a taxa, a empresa inclui-a na fatura e os barreirenses pagam.
O Barreiro aplica a Taxa de Ocupação do Subsolo mais elevada de Portugal. Isto significa que os consumidores de gás natural no nosso concelho são particularmente penalizados por uma decisão fiscal municipal que agrava o custo de vida e cria uma desigualdade injustificada face a outros municípios, designadamente da Área Metropolitana de Lisboa.

A Câmara tem sustentado que, nos termos da lei, esta taxa deveria ser suportada pelos comercializadores de gás natural e não pelos consumidores finais. Mas esse argumento, mesmo que juridicamente defensável em abstrato, não resolve o problema concreto das pessoas. Porque, na prática, a taxa continua a aparecer na fatura. Na prática, quem paga são os barreirenses. Na prática, a explicação legal não baixa um cêntimo ao valor cobrado.
É precisamente aqui que reside o ponto essencial: enquanto não existir regulamentação clara, eficaz e vinculativa que impeça a repercussão da TOS nos consumidores, não é aceitável que o Município do Barreiro mantenha uma taxa excecionalmente elevada. Não basta dizer que a culpa é da lei, das empresas ou da falta de regulamentação. A Câmara não pode lavar as mãos quando é ela que fixa o valor da taxa.

O PSD tem sido claro nesta matéria. Somos firmemente contra a manutenção desta TOS nos níveis atuais. Consideramos que ela é socialmente injusta, penaliza as famílias e coloca o Barreiro em desvantagem face a outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.
A nossa proposta é objetiva, equilibrada e responsável: enquanto não houver condições legais que garantam, de forma inequívoca, que a Taxa de Ocupação do Subsolo é suportada pelos comercializadores e não repercutida nos consumidores finais, a TOS cobrada pela Câmara Municipal do Barreiro deve ser reduzida para um valor não superior à média praticada pelos municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

Esta proposta não elimina a defesa dos interesses do Município. Não impede que a Câmara continue a reclamar, junto das entidades competentes, uma clarificação legal e regulamentar. Mas impede que, até lá, sejam os munícipes a pagar a fatura de uma indefinição que não criaram e de uma decisão fiscal que os penaliza.
Há momentos em que a política municipal tem de escolher de que lado está. Neste caso, a escolha é muito clara: ou se mantém uma taxa pesada, sabendo que ela chega diretamente à fatura das famílias, ou se toma uma decisão de justiça fiscal e se alivia o encargo sobre os barreirenses.

O PSD escolhe estar do lado dos munícipes.

Por isso, a nossa posição é firme: a TOS no Barreiro deve baixar. Deve baixar agora. Deve baixar para um valor justo, equilibrado e comparável com a realidade da Área Metropolitana de Lisboa.
Porque a Câmara cobra. Mas são os barreirenses que pagam.

José Paulo Rodrigues
Vereador do PSD na Câmara Municipal do Barreiro

Nota – Sobre este tema solicitamos a vereadores dos partidos com representação no executivo da CMB, que nos comunicassem as suas posições. Publicamos o texto integral que recebemos do Vereador José Paulo Rodrigues do PSD.
Aguardamos as restantes tomadas de posição que nos foram confirmadas.