Construção da Creche do Pinhal Conde da Cunha - Amora / SeixalDeputados do PS Setúbal voltam a questionar Governo sobre eventuais infrações

Depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter confirmado a emissão de um Auto de Notícia ao dono da obra, Margarida Afonso, António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira e André Pinotes Batista, bem como outros deputados que integram a Comissão de Ambiente, dirigiram uma nova pergunta à Ministra do Ambiente sobre este processo, querendo saber com detalhe o que motivou tal procedimento e que diligências estão a ser tomadas para salvaguardar os interesses ambientais e dos moradores. Esta é, aliás, a terceira vez que os deputados interpelam o Ministério do Ambiente sobre esta matéria.
A informação consta de uma resposta da APA à Assembleia de Freguesia de Amora, datada de 5 de agosto, na qual a Agência refere que a situação se encontra sob acompanhamento e que foi “lavrado um Auto de Notícia ao Dono de Obra” pela Divisão dos Recursos Hídricos Interiores.
"O Auto de Notícia da APA confirma aquilo que tínhamos vindo a alertar: a intervenção na Creche do Pinhal Conde da Cunha suscitou a intervenção formal das autoridades ambientais”, refere Margarida Afonso, primeira subscritora da pergunta.
“Sendo a Câmara Municipal do Seixal a promotora da obra, tem o dever acrescido de agir com total transparência e garantir a segurança e o escoamento pluvial na Amora. Ao Governo, exigimos que esclareça rapidamente que medidas estão a ser tomadas para proteger os moradores”, acrescenta.
Recorde-se que a construção da creche tem suscitado preocupação entre os moradores do Pinhal Conde da Cunha, havendo suspeita de tal estar a acontecer sobre uma linha de água natural e com o escoamento das águas pluviais, motivando inundações nas habitações vizinhas.
“A emissão de um Auto de Notícia pela autoridade ambiental não pode ser tratada como um detalhe administrativo. É necessário saber o que foi identificado pela APA, quais as normas que poderão ter sido violadas e que medidas foram determinadas para proteger as populações e assegurar o cumprimento da legislação ambiental”, sublinha Margarida Afonso.
Perante estes desenvolvimentos, os deputados socialistas voltam a questionar o Governo sobre esta matéria, querendo agora saber em que data o Auto de Notícia foi lavrado, os factos concretos que lhe deram origem, a eventual existência de infrações relacionadas com a edificação sobre linhas de água e a instauração de um processo de contraordenação.
Pretendem ainda saber se a obra dispõe de parecer favorável da APA e de estudos hidráulicos que garantam o adequado escoamento das águas pluviais, bem como que ações de fiscalização e análises técnicas foram realizadas no local.
Outra das questões colocadas prende-se com a eventual adoção de medidas cautelares, designadamente a suspensão da obra, caso se confirme a existência de riscos para a segurança das populações ou a necessidade de regularização das condições da intervenção.
Os socialistas questionam igualmente o Governo sobre a articulação entre a APA, a CCDR LVT e a Câmara Municipal do Seixal, considerando essencial uma atuação coordenada das diferentes entidades públicas.
Por fim, solicitam o acesso à documentação que permita ao Parlamento acompanhar o processo, nomeadamente a cópia integral do Auto de Notícia, do parecer técnico relativo à linha de água e dos relatórios de fiscalização produzidos pela APA.

Fonte - PS