Por Rui Pedro PereiraServiço Nacional de Saúde - 47anos Uma das mais importantes conquistas da democracia portuguesa

O SNS é muito mais que uma estrutura administrativa. É património coletivo dos portugueses. É a garantia de que ninguém fica para trás quando precisa de cuidados de saúde. É a concretização de um princípio simples, mas profundamente transformador: o direito à saúde não depende da sua carteira.

Mas este aniversário acontece, uma vez mais, num momento de profunda preocupação para todos aqueles que acreditam num Serviço Nacional de Saúde público, universal e de qualidade.

O Governo não parece esconder a sua agenda de enfraquecimento progressivo do SNS, criando as condições para uma crescente transferência de respostas para o setor privado ao invés de apostar na resposta pública, e diariamente somos confrontados com opções que contribuem para a sua fragilização, quer seja através do seu subfinanciamento, do adiamento de investimentos essenciais ou da incapacidade de criar condições para atrair e reter profissionais.

Os trabalhadores do SNS são o seu maior património: Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos, assistentes operacionais e demais profissionais que garantem diariamente, ainda que desvalorizados e fracamente reconhecidos, o funcionamento de um sistema que continua a responder às necessidades de milhões de portugueses. 

Mas um sistema estruturalmente essencial ao País não pode sobreviver à base de sentido de serviço público e amor à camisola.  

Todos conhecemos profissionais altamente qualificados que se viram forçados a abandonar o SNS não porque deixaram de acreditar na sua missão, mas porque estão esgotados e perderam a esperança de ver reconhecida a sua dedicação e esforço e melhoradas as suas condições de trabalho. Esta realidade não pode ser ignorada. Quando um profissional sai do SNS  leva consigo conhecimento e experiência, amputando a capacidade de resposta do serviço público.

Não ignoramos que as dificuldades do SNS não começaram agora, mas não esquecemos que durante a campanha eleitoral o atual Governo afirmou possuir soluções rápidas para problemas há muito conhecidos, prometendo até resoluções em poucas semanas para desafios complexos que afetam o SNS há vários anos. A verdade é que, dois anos depois, a falta de profissionais continua a ser uma realidade, os problemas estruturais permanecem por resolver e o acesso a cuidados de saúde de qualidade, em tempo útil, enfrenta cada vez mais constrangimentos. Perante este cenário, instala-se nos cidadãos uma dúvida tão legítima quanto inquietante: em caso de necessidade, terá o SNS capacidade para cuidar de mim? E, se não tiver, a quem posso recorrer?
Para muitos, a resposta é cada vez mais clara - e assustadora -  a ninguém.

O mais preocupante é que, perante as dificuldades, a opção parece não ser a de fortalecer o SNS, mas sim a de normalizar a sua fragilidade, alimentando a ideia de que o setor privado poderá substituir aquilo que é uma responsabilidade indeclinável do Estado. Essa visão representa um erro estratégico e uma ameaça ao princípio da igualdade no acesso à saúde.

Importa recordar a diferença fundamental entre o Serviço Nacional de Saúde e a sua prestação privada: No SNS cada cidadão tem os cuidados de saúde que precisa. No setor privado tem os cuidados de saúde que consegue pagar. E não são raras as situações em que os casos mais complexos, mais demorados ou menos rentáveis acabam por regressar ao Serviço público. Esta realidade demonstra que o setor privado pode complementar o sistema público, mas nunca substituí-lo, graças à sua matriz  universal, solidária e inclusiva.

Neste 47.º aniversário, celebramos o Serviço Nacional de Saúde e todos os profissionais que construíram e constroem esta que é uma das trave-mestras do nosso sistema democrático. Mas celebrar não basta, é urgente agir para  inverter o caminho de desinvestimento e de desvalorização dos profissionais e devolver confiança a quem trabalha no SNS e a quem dele depende, garantindo políticas públicas capazes de o fortalecer.

Portugal precisa de um SNS forte, capaz de responder aos desafios do presente e do futuro. Precisa de profissionais valorizados, de investimento público consistente e de uma estratégia clara que coloque as pessoas no centro das políticas de saúde. O SNS não é um custo. É um investimento na qualidade de vida, na coesão social e no desenvolvimento do país.

Defender o Serviço Nacional de Saúde é defender uma das maiores conquistas de Abril. É defender a justiça social, a igualdade de oportunidades e a dignidade humana. E essa é uma responsabilidade que Portugal não pode abandonar. 

Viva o Serviço Nacional de Saúde. Viva os seus trabalhadores. Viva Abril.

Rui Pedro Pereira
Presidente da Comissão Política Concelhia do PS Barreiro