PSD Barreiro Exige esclarecimentos sobre cativação das despesas do Município 

O PSD exige que o Executivo Municipal esclareça os barreirenses sobre as razões, a dimensão e as consequências desta decisão

Segundo os sociais-democratas “um despacho municipal que determinou a cativação de todas as despesas da Câmara Municipal do Barreiro, com exceção dos vencimentos do pessoal.”

Em requerimento o Vereador José Paulo Rodrigues, eleito pelo PSDS, no dia 7 de setembro, solicitou informação detalhada sobre receitas, tesouraria, PRR e utilização do financiamento de curto prazo, não tendo ainda obtido qualquer resposta por parte do executivo socialista.

Preocupação perante a dimensão e o alcance do referido despacho

A Comissão Política de Secção do PSD Barreiro,  considera a potencial gravidade da matéria em apreço e manifesta a sua preocupação perante a dimensão e o alcance do referido despacho.

Refere o PSD que o despacho, emitido pela Vereadora responsável pela área Financeira e Patrimonial, fundamenta a decisão na existência de um “desvio negativo na arrecadação de algumas das receitas previstas”, com incidência nas transferências do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e invoca a “necessidade imperiosa de salvaguardar a tesouraria municipal e impedir a assunção de despesa sem o devido lastro financeiro”.

Importa perceber por que motivo a Câmara decidiu cativar

Para os sociais-democratas “se o constrangimento resultar essencialmente de atrasos no recebimento de verbas do PRR, importa perceber por que motivo a Câmara decidiu cativar transversalmente todas as dotações de despesa e não apenas as despesas diretamente dependentes dessas receitas. Se resultar de outro motivo, até ao momento desconhecido, então devem os munícipes e os seus representantes ser devidamente informados e esclarecidos sobre os motivos que justificam a decisão”.

Impacto da decisão sobre as Grandes Opções do Plano

O vereador social democrata solicitou os seguintes esclarecimentos, para os quais não obteve respostas : “a execução da receita municipal até 31 de agosto; os montantes previstos e efetivamente recebidos do PRR; o saldo de tesouraria; os fundos disponíveis; os compromissos assumidos; eventuais pagamentos em atraso; o valor total das dotações que ficaram cativadas e o impacto da decisão sobre as Grandes Opções do Plano; os investimentos e as obras previstas para 2026” e informação “sobre o financiamento de curto prazo aprovado para 2026, até ao montante de 7,5 milhões de euros, designadamente quanto ao valor já utilizado e ainda em dívida.”

Medida que torna indisponíveis praticamente todas as dotações de despesa

“Decorridas quase três semanas desde a apresentação do requerimento, não foram recebidos os elementos solicitados, nem qualquer resposta substantiva que permita esclarecer as questões colocadas”, afirma Comissão Política de Secção do PSD Barreiro, e, sublinha que “uma medida que torna indisponíveis praticamente todas as dotações de despesa do Município, não pode ser tratada como uma simples questão administrativa. É necessário explicar aos barreirenses qual é a dimensão do desvio da receita, qual é a situação da tesouraria, que despesas e investimentos ficam afetados e durante quanto tempo se prevê manter estas cativações.”