Assembleia Municipal da MoitaSocialistas retiram confiança institucional ao Presidente

“Não tínhamos confiança política em V. Exa. mas disponibilizámo-nos, desde sempre, para a confiança institucional dado que V. Exa. ocupa um lugar resultante da prática de regras democráticas. Depois dos factos relatados perdemos a confiança institucional”. Estas foram as palavras de Eurídice Pereira, deputada municipal da Moita, ao concluir a extensa intervenção em que o Presidente da Assembleia Municipal da Moita, eleito pela CDU, foi confrontado com um conjunto de acontecimentos que, ao longo de meses, não deu resposta adequada.

Os eleitos socialistas da Assembleia Municipal da Moita, na passada 6ª feira, em reunião do órgão deliberativo, comunicam ao Presidente da Assembleia Municipal da Moita, terem deixado de ter nele confiança institucional.

Numa intervenção sustentada em factos, datas e mesmo afirmações do próprio Presidente da Assembleia Municipal, os autarcas socialistas “desmontaram” o comportamento do autarca da CDU que classificam de descaradamente tendencioso e ser uma extensão das vontades do executivo camarário maioritário.

Ausência de respostas a pedidos de esclarecimentos legais sobre deliberações camarárias, ausência de intervenção junto das entidades competentes sobre assuntos de duvidoso tratamento, ausência da possibilidade de discussão dos relatórios das entidades inspectivas e de auditoria, foram questões minuciosamente apresentadas pelos autarcas do PS.

Em concreto, os autarcas recordaram o Presidente da Assembleia Municipal da forma como este se demitiu das suas responsabilidades ao não ter respondido a questões legais colocadas na reunião do órgão deliberativo em 27 de Junho de 2003, sobre o programa PER e mais tarde, em 5 de Dezembro de 2003, sobre um processo de contracção de empréstimo. Neste último caso, os socialistas reafirmaram o pedido de esclarecimento, por escrito, 4 dias depois.

Outro assunto, que se tem revelado duvidoso, prende-se com a venda do terreno onde está instalado o aterro sanitário - Pinhal das Formas. Em Dezembro último a Assembleia Municipal da Moita decidiu vender este terreno e os autarcas socialistas solicitaram, através de uma pormenorizada exposição datada de 12 de Dezembro último, a intervenção do Presidente da Assembleia Municipal “junto das entidades adequadas no sentido dos factos poderem ser apurados”. Passados 7 meses não se conhecem quaisquer diligências.

Também o relatório inspectivo 694/03 da Inspecção Geral de Finanças nunca foi presente à Assembleia Municipal para tomada de posição como emana directamente da Lei. Desconhecem, ainda, os autarcas socialistas onde pára o último relatório do Tribunal de Contas que terá chegado à Câmara em Agosto do ano transacto.

Mas, segundo os deputados municipais na reunião de 6ª feira o Presidente da Assembleia “reincide” na conduta tendenciosa ao incentivar uma eleita da CDU a responder a uma declaração de voto feita por uma autarca do PS e ao tentar inviabilizar a intervenção da bancada socialista na apreciação dos actos da Câmara, particularmente num momento em que o Presidente da Câmara era confrontado com diversificados problemas de gestão municipal..

O Secretariado da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, reunido na 2ª feira, 28 de Junho, manifestou total apoio político à decisão dos autarcas da Assembleia Municipal.