Grupo Intermunicipal divulga posição sobre “Cartas Educativas e Requalificação do 1º Ciclo do Ensino Básico”

“Chegou ao conhecimento da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS) um projecto de Protocolo sobre a Elaboração de Cartas Educativas e Requalificação do 1º Ciclo do Ensino Básico (1 CEB), a ser celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e os Ministérios da Educação (ME), Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA).
Porque privilegiamos o diálogo e a partilha de ideias, e tendo esta matéria grande influência na gestão interna das Autarquias e primordial importância para a vida das populações, a AMDS decidiu promover o debate no seio do Grupo Intermunicipal para as Questões da Educação, que entendeu tecer os seguintes comentários em relação ao documento:
- Que critérios estiveram subjacentes a esta metodologia de trabalho?
Causa alguma estranheza às Autarquias do Distrito de Setúbal a forma como o processo de execução do Protocolo tem vindo a ser conduzido, ou seja, das 13 pertencentes àquela circunscrição administrativa, apenas Palmela foi convidada a participar na reunião promovida pela ANMP, no dia 6 de Maio, havendo um desconhecimento quase total por parte dos outros Municípios acerca do documento e seu teor.
Se se tratou de uma espécie de amostragem, as Autarquias do Distrito de Setúbal interrogam-se sobre quais os critérios que estiveram por detrás daquela escolha, assim como estranham o facto de não terem ainda na sua posse um exemplar do protocolo para apreciação”.