FENACOOP“Sector das Águas vai de mal a pior”
A FENACOOP (Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores) expôs, em comunicado à imprensa, a sua preocupação face à reestruturação do sector das águas em Portugal. A FENACOOP veio “manifestar o seu total descontentamento” face à Resolução do Conselho de Ministros, publicada no passado dia 16 de Junho, onde são estabelecidas as linhas gerais do modelo de reestruturação do sector das águas. O diploma consagra uma série de medidas que se destinam a preparar a redução do sector empresarial do Estado e criar as condições que incentivem a participação de entidades privadas, neste sector.
Por Jornal Rostos
Com esta resolução prevê-se que o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente coordene as iniciativas necessárias à implementação da referida reestruturação, envolvendo as entidades interessadas na execução de tais medidas, onde “da lista de entidades interessadas apresentada, não constam os consumidores ou utentes, nem tão pouco as entidades que os representam”, refere esta federação. “Está, igualmente, prevista a criação de um Conselho Consultivo, que funcionará junto do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, do qual, apesar de se prever a representação das empresas do sector; as associações de consumidores e utentes ficaram de fora”.
Para a FENACOOP, “uma vez mais ficou patente a falta de consideração que o anterior Governo demonstrou pelas entidades que representam os consumidores e os utentes, podendo afirmar-se mesmo, que tal é revelador de falta de respeito pelos próprios cidadãos. Acresce, que a audição das associações é um direito consagrado na Constituição, na Lei de Defesa dos Consumidores e na Lei dos Serviços Públicos Essenciais, das quais, o anterior Governo parece ter feito tábua rasa. Espera-se, agora, que com a entrada em funções de um novo Executivo, esta situação seja corrigida”.
“Se assim não for, é caso para dizer que vamos de mal a pior...”, conclui a Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores.
Para a FENACOOP, “uma vez mais ficou patente a falta de consideração que o anterior Governo demonstrou pelas entidades que representam os consumidores e os utentes, podendo afirmar-se mesmo, que tal é revelador de falta de respeito pelos próprios cidadãos. Acresce, que a audição das associações é um direito consagrado na Constituição, na Lei de Defesa dos Consumidores e na Lei dos Serviços Públicos Essenciais, das quais, o anterior Governo parece ter feito tábua rasa. Espera-se, agora, que com a entrada em funções de um novo Executivo, esta situação seja corrigida”.
“Se assim não for, é caso para dizer que vamos de mal a pior...”, conclui a Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores.
