CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE “OS VERDES”PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR

PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR NO INÍCIO DA SESSÃO LEGISLATIVA

1. “Os Verdes” vão apresentar um PJR que prevê a criação de uma Comissão Interministerial que promova a análise das condições de segurança e de planos de emergência internos e externos dos estabelecimentos do tipo 1 (as industrias que apresentam maior grau de risco potencial para o homem e para o ambiente). A Comissão deve integrar o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Actividades Económicas. “Os Verdes” consideram que as análises de condições de segurança deve ser mais abrangente que a anunciada pelo Ministro do Ambiente e consideram totalmente inadmissível que a aferição das condições de segurança, como as previstas no relatório relativo à Petrogal, fique a cargo do Ministério da Economia.

2.“Os Verdes” assumem que os transportes constituirão uma área prioritária de intervenção. Assim:

a) Procuraremos acelerar o processo legislativo sobre a segurança no transporte colectivo de crianças (relembramos que o PJL dos Verdes, aprovado na generalidade, está em sede de Comissão a aguardar a proposta do Governo (já anunciada publicamente pelo menos 3 vezes num ano) para serem discutidas em conjunto.

b)Reapresentaremos o PJL sobre a criação do plano nacional para as pistas cicláveis.

c)Realizaremos as nossas jornadas parlamentares, nos dias 11 e 12 de Outubro, subordinadas ao tema dos transportes colectivos, na perspectiva do financiamento e com o anúncio de propostas orçamentais que contribuam para promover e fomentar a utilização do transporte público.

3. “Os Verdes” continuarão a trabalhar sobre questões de segurança alimentar, tendo já agendado para o próximo dia 7 de Outubro um PJR que visa a realização do 2º inquérito nacional alimentar. O Partido Ecologista “Os Verdes” está ainda a trabalhar conjuntamente com “Os Verdes” europeus uma proposta de possibilidade de declaração de zonas livres de OGM.

4.No âmbito dos resíduos, “Os Verdes” apresentarão um PJL sobre a gestão de resíduos de construção e demolição, constatando que a taxa de reciclagem destes materiais é muito reduzida em Portugal, ao contrário de outros países no espaço europeu. Proporemos assim a separação dos resíduos das obras para o seu correcto encaminhamento para reciclagem, bem como a reciclagem de betão destinada a novas construções.

5.“Os Verdes” tomarão ainda a matéria da saúde reprodutiva como uma prioridade de intervenção, estando previstas como iniciativas uma audição parlamentar sobre educação sexual, no dia 23 de Setembro, e a reapresentação do nosso PJL sobre despenalização da interrupção voluntária da gravidez, manifestando assim a nossa incompreensão face à intenção do Governo pretender aguardar dois anos para se proceder à alteração da lei.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
16 de Setembro de 2004