DEMOLIÇÕES NO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
Por Jornal Rostos
“Os Verdes” consideram que a falta do Plano de Ordenamento do PNA é a principal razão que dificulta a gestão integrada desta área protegida. Relembre--se que o Governo PSD/PP assegurou que o Plano estaria concluído até ao final do ano de 2002. Agora a solução foi, através de Resolução do Conselho de Ministros, alargar os prazos de conclusão dos planos de ordenamento, ou seja adiar as suas conclusões.
Face a esta situação insustentável e que se arrasta há longos anos, “Os Verdes” querem ver esclarecidas as seguintes questões:
1.Qual o levantamento feito no PNA relativamente à totalidade de construções clandestinas?
2.Qual o plano de demolições dessas construções clandestinas? E quais os critérios adoptados?
3.Para quando, afinal, se prevê o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida?
4.De entre as casas clandestinas existentes no PNA há com certeza situações muito diversas, umas mais preocupantes que outras, o que não anula qualquer carácter de clandestinidade a nenhuma delas. Contudo, pergunta-se se constituem maioritariamente habitações permanentes ou segundas habitações e se o Ministério tem previsto, com outra tutela, algum tipo de apoio a eventuais famílias com dificuldades económicas, que tenham construído no Parque sem licença e que têm aí a sua actividade de subsistência?
"Já nos habituámos a ver, por parte deste Governo, o anúncio repetido de medidas. Relembramos que sobre os centros integrados de tratamento e valorização de resíduos industriais o mesmo Governo PSD/PP anunciou-os publicamente 3 vezes. Sobre as demolições de casas clandestinas no Parque Natural da Arrábida (PNA) também já é o 2º anúncio, sempre dando a entender que agora é que é de vez." - refere a deputada de "Os Verdes" no seu requerimento.
Na sua opinião - "Os sucessivos Governos, mas o PSD/PP em particular, tem estrangulado financeiramente as áreas protegidas, dificultando a sua gestão, os seus meios de fiscalização e actuação, o que se reflecte também depois na área dos clandestinos."
