Congresso do PSDBruno Vitorino apresenta Moção “Geração de 70”

Na sua moção refere que “em bom rigor, procuramos, sem pretensiosismo, ver o estado do debate em torno de algumas questões sobre as quais já hoje temos uma visão algo e geracionalmente dissonante em relação à doutrina partidária dominante, que é legítima, respeitável, mas não exclusiva, sem que desta asserção se possa extrair qualquer apelo à insurreição, antes se visando acrescentar dados de reflexão que enriqueçam as traves-mestras da actuação partidária hodierna.”

Valorizar a ideologia social democrata

Bruno Vitorino sublinham “o respeito pelas coordenadas ideológicas que, a nosso ver, fazem a síntese do património intelectual de um partido que se afirmou e cresceu, é inútil negá-lo, por muito que se firam as sensibilidades dos puristas mais arreigados, como um partido consociativo de massas (um catch-all party, como dizem os politólogos). Oriundo da matriz social-democrata, o PPD/PSD foi agregando diversos sectores sociais (incluindo algum liberalismo social, e mesmo algumas franjas mais conservadoras, mormente nos valores respeitantes à estrutura celular da sociedade), sem o que não seria, manda a honestidade que se o diga, a maior força partidária presente no espectro eleitoral nacional.”
O líder social democrata do Barreiro defende “o papel do Estado para regular a conflitualidade social, mormente no que à correcção de injustiças sociais diz respeito.
Deve estabelecer-se uma rede mínima de dignidade social, abaixo da qual nenhum cidadão residente em Portugal deve poder cair, sem que, de pronto, actuem os mecanismos assistenciais do Estado.”

Defender a democracia

Segundo Bruno Vitorino “uma geração nascida na década de setenta do século XX não pode deixar de acomodar a mudança, rejeitando a tentativa conservadora, quando não mesmo reaccionária, de quem se julga proprietário da democracia, usando capciosamente uma revolução de todos, para proveito argumentativo próprio.
O facto de não termos idade para ter participado activamente na Revolução de Abril, ou sequer para ter vivido essa gesta heróica da fundação e implantação do PPD/PSD não significa que não respeitemos os seus protagonistas, ou que valorizemos menos a liberdade. O distanciamento cronológico permite-nos uma maior isenção analítica, sem que com isso possa dizer-se que admitimos, por um só momento, por em causa, os valores da liberdade, da solidariedade, da integridade e centralidade pessoa humana, ou mesmo as referências da Pátria e da Nação.
Os tempos mudaram, havendo que dar curso à tarefa bem menos vistosa de dar qualidade à vida democrática que outros, e bem, conquistaram. Quem pode dizer que vivemos numa democracia integralmente cumprida, enquanto convivermos com tendências de um mercado proto-hegemónico que induz a objectivização das pessoas, quando não cria mesmo simulacros de direitos de propriedade sobre sujeitos?”

Condenar a escravatura moderna

Bruno Vitorino sublinha “consideramos intolerável que possamos sequer equacionar formas de quase-escravatura disfarçadas por açucaradas remunerações, impondo ritmos de vida e de trabalho que nos arredam da fruição do tempo de lazer, de qualidade de reflexão intelectual e de vida familiar, sempre que for essa a escolha. Não pode aceitar-se que horas de um dia, nos centros urbanos, sejam consumidas em filas de trânsito, que as crianças sejam depositadas de manhã e dragadas à noite, como se de inertes falássemos, que não haja tempo sequer para trocar impressões sem a pressão do dia seguinte ou da factura vindoura. Desumanizámos as nossas cidades e desertificámos as nossas vilas e aldeias.
Os portugueses têm de poder viver uma vida que os dignifique na sua condição de pessoas humanas, não tendo de produzir como autómatos e podendo, dentro de limites de razoabilidade, aliar a posse a alguma propriedade.”
Neste contexto afirma : “Não abdicamos do mercado, mas exigimos que tenha um rosto social.”

Revisão do sistema eleitoral

Bruno Vitorino defende a “revisão do sistema eleitoral, no sentido da adopção de um sistema misto que, ao actual sistema de representação proporcional, acrescente uma componente maioritária e uninominal que permita ao cidadão “pedir contas” ao representante eleito na sua circunscrição e, em final do mandato, avaliar a sua prestação.”
E, considera que “a responsabilização do eleito conseguir-se-ia, ademais, pela diminuição da tutela partidária e consequente aval a propostas eleitorais personalizadas, realçando as qualidades do candidato e permitindo a escolha dos melhores.”

Política tem que ter rostos

Para Bruno Vitorino – “A política do século XXI carece de rostos e de interactividade, sob pena de descrédito da representação em face de formas de comunicar que, no limite, permitem já equacionar formas de democracia directa.
Continuar a ocultar rostos atrás de listas gerará desinteresse. De nada servirão centrais ou assessores para comunicar bem, se os emissores da mensagem forem desconhecidos, sublinhamo-lo, numa era em que o mediatismo pede, inapelavelmente, protagonismos.”
E acrescenta que – “A discussão é que não pode ser adiada por muito mais tempo, e esse é o nosso desafio.”
E reconhece ser necessário – “conseguir um acordo interpartidário para dignificar suficientemente as altas funções políticas.”
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Cidadania também se aprende

“Perante crescentes taxas de abstenção elevadas e índices de comportamento que apontam para a degradação dos níveis de civismo, o voto deveria ser considerado uma obrigação cívica, e não apenas um dever dessa mesma sorte, sendo o trabalho a favor da comunidade ou uma coima o correlato do alheamento em relação ao destino comum, em dois actos eleitorais consecutivos.
Á previsível reacção de que “ficar em casa” é um acto de indiferença ou um protesto, pode lembrar-se que o voto em branco ou a anulação do boletim de voto suprem essas eventuais inclinações com a vantagem de responsabilizar todos no destino comum, em vez do cómodo alijar de responsabilidades, em exclusivo, para a classe política, sem que se descortine, por outro lado, prejuízos de monta (ausência no estrangeiro, doença e outras situações são atendíveis, ainda que adoptados, entretanto meios electrónicos).” – refere na sua moção Bruno Vitorino.

Os perigos do endividamento

Bruno Vitorino critica o facto de existirem “famílias endividadas em níveis que rondam os 100% do rendimento do agregado familiar é absolutamente inaceitável para o PPD/PSD, defendo-se não apenas um reforço das verbas disponíveis para defesa dos interesses dos consumidores, mas também um fortíssimo papel pedagógico do Estado, realçando que a correspondência entre o querer e poder deve ser estabelecida por um nexo de essencialidade.”

Despenalizar a IVG

“Despenalizar ou mesmo descriminalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez era conseguir um acréscimo dos cuidados de saúde, uma diminuição dos riscos e a possibilidade de profissionais habilitados tentarem ainda, com fundamento e pedagogia, uma última dissuasão. Tudo será melhor que os negros indicadores actuais” – salienta Bruno Vitorino.
E acrescenta que “ A sexualidade é parte do crescimento e do desenvolvimento dos jovens, devendo ser propiciadas as ferramentas intelectuais que permitam vivê-la de uma forma saudável (desde logo, informando sobre a transmissão de doenças por via sexual), sem que se diabolize algo que pode até ser belo e importante.”

Não às intervenções militares

Bruno Vitorino refere ainda “as intervenções militares destinadas a democratizar um determinado país” que diz “podem suscitar justificadas apreensões.”
Acrescentando – “Por outras palavras: os motivos que justificaram a intervenção no Iraque não valeriam a dobrar para uma invasão (que não defendemos, sublinhe-se) da República Popular da China?! E por que não tentarmos novo desembarque em Cuba?”

Debates locais mais participação

O líder do Barreiro do PSD defende na sua moção que “ao nível das comunidades locais (municípios, por exemplo) deveria estudar-se a possibilidade de a intervenção dos cidadãos na gestão do seu quotidiano poder fazer-se pela propusitura ou debate de moções políticas ou pela participação em referendos propostos pela autarquia ou por grupos de cidadãos recenseados.”

PSD sozinho

A finalizar Bruno Vitorino defende que – “O PPD/PSD deve concorrer isoladamente às próximas eleições legislativas para que possa conhecer o acolhimento das suas ideias, e aquele que merecerão os programas das demais forças concorrentes.”