DESCLASSIFICAÇÃO DO PARQUE MARINHO DA ARRÁBIDA É ATENTADO INADMISSÍVEL
A deputada Isabel Castro entregou na passada semana, na Assembleia da República, um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a hipótese de desclassificação do Parque Marinho da Arrábida.
Por Jornal Rostos
Devido a pressões exercidas pela Câmara Municipal de Sesimbra, poderá estar em vias de desclassificação o Parque Marinho da Arrábida, em resultado da redução da sua área proposta no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
“Os Verdes” consideram que, a concretizar-se, esta hipótese constitui um inadmissível recuo em termos das políticas de protecção dos oceanos, em si mesmo tão incipientes no nosso país.
Assim, “Os Verdes” pretendem ver esclarecidas pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território as seguintes questões:
· Confirma ou não o Governo a tentativa de desclassificação do Parque Marinho da Arrábida, adiantada pela imprensa, nas últimas semanas?
· Caso afirmativo, como pensa o Governo garantir a protecção da biodiversidade marinha, que constitui naquela zona da Arrábida, um património precioso e ímpar?
· Na negativa, que intervenção teve (e quando) esse Ministério no sentido de garantir a manutenção desta área protegida marinha?
· Por último, para quando a adopção de medidas nomeadamente regulamentadoras, para dar conteúdo à protecção dos patrimónios marinhos formalmente pretendida com a criação das áreas protegidas marinhas (Arrábida, Berlengas e Sudoeste Alentejano), porém nunca tornadas realidade?
