Encontro de Setúbal da CDUParticipação das populações é o pilar do projecto autárquico

Recebemos na nossa redacção o texto da Resolução Política do Encontro Regional de Setúbal da
CDU – Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV que transcrevemos integralmente:

Resolução Política

1. As Eleições Autárquicas de 2005 realizam-se num quadro da situação política e social marcado pelas medidas do Governo PS, que voltam a penalizar os mesmos de sempre: os trabalhadores, os reformados e sectores mais desfavorecidos da população.

O Governo PS anunciou a mesma política ao serviço de classe do grande capital que os anteriores executivos do PS, PSD e CDS-PP levaram a cabo, esquecendo rapidamente as suas promessas eleitorais, agravando a injustiça do sistema fiscal através do aumento cego dos impostos indirectos. Destas políticas resultam como consequências o aumento do número das falências, mais desemprego, menos receitas fiscais, mais défice e mais dívida pública, são agravadas as condições de vida dos portugueses.

Estas Eleições Autárquicas ficarão ainda marcadas pela pretensão da alteração da Lei Eleitoral, fruto dos acordos entre o PS e o PSD que, através de uma nova lei, pretendem garantir o poder absoluto que lhes é negado pelas populações através do voto. O que O PS e o PSD pretendem com a criação de executivos monocolores é menos democracia, menos transparência e fiscalização, menos respeito pela vontade das populações.

A luta dos trabalhadores e das populações é a resposta a esta situação política, a que nos pretendem conduzir os partidos da direita e o Governo PS. Levar a luta até ao voto é um contributo fundamental, também por isso o reforço do PCP e da CDU se assume como um factor decisivo na defesa do Poder Local enquanto instrumento insubstituível para a melhoria das condições de vida, de progresso e de desenvolvimento local.

2. A CDU é a força política que melhor conhece a Região e os problemas das populações que aqui residem e trabalham. A participação das populações é o pilar central do projecto autárquico da CDU, pelo envolvimento e participação na resolução dos problemas e pela proximidade e relação com o Poder Local.

Temos orgulho da obra realizada na nossa Região, dos projectos concretos que apresentamos e que potenciam soluções que melhoram a qualidade de vida dos trabalhadores e das populações. O Poder Local Democrático é por isso mesmo um instrumento para o exercício da democracia participativa. Assim a CDU apresenta-se em todos os órgãos autárquicos da Região para uma vez mais vencer!

As listas que apresentamos aos diferentes órgãos autárquicos, em cada Município e Freguesia, são compostas por homens, mulheres e jovens com provas dadas em diferentes áreas da vida pública, homens e mulheres que dão corpo a um colectivo de trabalho, e que, assumem o princípio de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício de cargos públicos, condição inerente à concepção que a CDU tem do e no exercício do Poder.

3. Uma vez mais reafirmamos que com trabalho, honestidade e competência, enfrentaremos os desafios que se colocam à nossa Região, destacando desde já os eixos estratégicos para a intervenção autárquica da CDU no mandato de 2005-2009.

•Defender, promover e qualificar o serviço público, enquanto pedra angular de uma sociedade mais justa e solidária, e o garante da participação e do acesso generalizado aos bens e serviços essenciais à vida com qualidade.

•Defesa da Água como bem público e universal, nomeadamente através da criação de um Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta, com gestão pública municipal.

•Melhoria das ligações rodoviárias, ferroviárias, fluviais, marítimas e aéreas, nomeadamente através da elaboração de uma “estratégia de mobilidade e acessibilidades” na Península de Setúbal (nota: isto é o que é comum chamarmos de Plano de Mobilidade).

•Desenvolvimento de políticas de participação popular, como forma de aprofundamento da democracia representativa, e contributo essencial a uma gestão ao serviço das populações e das suas necessidades e direitos.

•Defesa da Regionalização, de forma a garantir um desenvolvimento harmonioso do território, garantindo a efectiva participação democrática na Administração Pública a nível regional.

•Planear e promover o ordenamento e gestão do território, articulando o equilíbrio urbano com a expansão da estrutura industrial, e compatibilizando o aproveitamento económico dos recursos naturais com a preservação dos equilíbrios ecológicos.

•Defender o aumento dos salários reais, a qualificação profissional e a estabilidade do emprego como questão central para o desenvolvimento, exigindo uma política económica que potencie os recursos endógenos da Região, nomeadamente o desenvolvimento da indústria transformadora na Região. Esta diversificação da base económica da Região passa pelo incentivo à produção nacional de base regional e à valorização das micro, pequenas e médias empresas e das cooperativas.

•Valorizar o papel dos trabalhadores das autarquias, alargar a sua participação, modernizar e melhorar as condições de trabalho. Assumindo o compromisso de os chamar a intervir, participar e ajudar a construir soluções e o Projecto Político da CDU. Pois só assim será possível ter trabalhadores motivados, que sejam e se sintam parte integrante do nosso projecto político e de desenvolvimento.

•Promover e valorizar o turismo com o aproveitamento integrado das potencialidades da Região.

4. Partimos para estas Eleições Autárquicas com a firme convicção que, pese embora a desigualdade de meios financeiros ao nosso dispor e as discriminações introduzidas pelas Leis dos Partidos, as forças que compõem a CDU – Partido Comunista Português, Partido Ecologista “Os Verdes”, Intervenção Democrática, e os muitos activistas da CDU sem filiação partidária - saberão levar mais longe o Projecto Autárquico da CDU para a Península de Setúbal. Assim nesta nossa campanha privilegiaremos aquilo que é característica intrínseca ao projecto da CDU, um intenso contacto directo com as populações e os trabalhadores realizando assim uma grande campanha eleitoral de massas, assente no essencial em iniciativas locais e num quadro de alargada participação.

Seixal, 19 de Junho de 2005