Heloísa Apolónia –“Os Verdes”Resíduos perigosos : co-incineração é pseudo-solução

A deputada Heloísa Apolónia, do *Partido Ecologista “Os Verdes”, eleita pelo Distrito de Setúbal, enviou para a nossa redacção a sua intervenção, na Assembleia da República, sobre resíduos perigosos.

“Chegados quase ao final desta sessão, é tempo de dizer que foram diversos os momentos e as circunstâncias em que “Os Verdes” procuraram confrontar o Governo com a problemática dos resíduos industriais perigosos, sem nunca porém terem obtido uma resposta esclarecedora, porque nitidamente o Governo está a gerir, por estratégia eleitoral, uma questão que sabe que vai ser profundamente polémica.
O que se sabe é que o Governo se prepara para impor a co-incineração de resíduos industriais. A ideia funciona como uma obsessão e como um ajuste de contas com o tempo em que o então Ministro do Ambiente José Sócrates, devido aos fortes e sustentados protestos populares, não conseguiu implementar a co-incineração em Portugal.
As razões de contestação a esta pseudo-solução mantêm-se exactamente nos mesmos termos – trata-se de fazer um investimento numa forma de eliminação de resíduos de final de linha, investimento que as cimenteiras vão querer rentabilizar queimando mais resíduos
desvalorizando-se formas de tratamento às quais os mesmos se poderiam sujeitar com menos custos ambientais e sobre a saúde pública, e desvalorizando uma questão que todos os Governos se têm recusado a encarar, mas que é fulcral, que é a da redução dos resíduos
perigosos e simultaneamente uma intervenção sobre os processos produtivos por forma a atingir esse objectivo.” –afirmou Heloísa Apolónia.

Tentativa de imposição da co-incineração

“Por exemplo, este Governo elegeu como uma das suas prioridades de investimento aquilo a que chegou a chamar de choque tecnológico, que se traduziria num plano tecnológico cujo conteúdo ainda ninguém conhece – pergunta-se: este plano tecnológico terá algumas
consequências ao nível da modernização de processos produtivos, o que necessariamente teria implicações na redução de resíduos, ou é apenas uma medida propagandística mediante a qual se distribuirão uns computadores e se alargará o ensino do inglês em Portugal?
Para além disso há outras questões que importa ter em conta tais como: numa eventual tentativa de imposição da co-incineração o Governo vai sustentar essa decisão em estudos de há anos atrás que tiveram como objectivo decidir apenas se a melhor forma de queimar resíduos era por via da co-incineração ou da incineração dedicada e mais nada, ou vai
elaborar novos estudos que se sustentem sobre a necessidade imperiosa de redução de resíduos perigosos e sobre a implementação de formas de tratamento prévias sustentadas nos CIRVER (Centros Integrados de recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos), questão que o estudo anterior ignorava completamente?
Para além disso, importa saber se o Governo pensa sustentar uma eventual imposição da co-incineração em localizações que tinham sido apontadas pela Comissão criada na altura para o efeito. Mas sobre localizações o Governo não quer nem ouvir falar – a estratégia eleitoral impõe-lhe prazos cuidados para não levantar os ânimos contra o PS em vésperas de autárquicas!” – salientou a deputada de “Os Verdes”.

Parque Natural da Arrábida a proibição de co-incineração

“Por isso o Governo vai deixando tudo em aberto: as duas empresas que venceram o concurso para a construção dos CIRVER apontavam a Chamusca como localização. Mas é evidente que a lógica dos CIRVER,na gestão para tratamento de resíduos implica a construção de um a norte e outro a sul. Como será então?
Quanto à co-incineração o Governo considera que todas as hipóteses estão sobre a mesa. Porém, os estudos epidemiológicos nos termos em que foram prometidos, designadamente para Souselas, continuam por divulgar e noutros locais continuam por realizar, bem como a
requalificação ambiental das localidades com cimenteiras que se dizia estar desligada da discussão sobre a co-incineração (para não parecer a moeda de troca).
Mas “Os Verdes” relembram também que, por exemplo, em relação à Secil na Arrábida a versão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida que esteve em discussão pública estabelecia claramente a proibição de co-incineração de resíduos industriais perigosos na área protegida, e essa foi aliás uma das questões que não foi minimamente
contestada na discussão pública. Então como pode o Sr Ministro do Ambiente dizer, com tanto à vontade, que a Secil na Arrábida constitui uma hipótese como qualquer outra cimenteira? Afinal que versão final do Plano de Ordenamento terá sido aprovada? Ninguém a conhece, apesar de ter sido aprovada em Conselho de Ministros, continua no
segredo dos Deuses até ser publicada.
E fica, já agora, também aqui expressa uma preocupação dos Verdes em relação à queima de resíduos banais (como a biomassa, farinhas de animais) cujos testes se iniciaram na Secil da Arrábida, que podem vir a constituir um argumento do Governo para lá co-incinerar resíduos industriais perigosos, quando uns nada têm que ver com os outros, na sua composição, na sua forma de manuseamento, de queima e de libertação de emissões.
Esta questão é importante porque não se encontra seriedade em todo este processo obsessivo do PS em relação aos resíduos industriais perigosos.” –acrescentou Heloísa Apolónia.

Mergulhar Portugal no risco do nuclear

“Por fim, falando de resíduos perigosos será oportuno relembrar que graças à opção não nuclear que o nosso país fez oportunamente, não estamos a braços com uma outra dimensão do problema dos resíduos radioactivos, embora ameaçados pela opção espanhola de construção de cemitérios nucleares junto à nossa fronteira.
E neste sentido será também oportuno alertar aqui para o que certos investidores estão a propor relativamente à construção de uma central nuclear em Portugal. Se é de condenar a inércia dos sucessivos governos no que toca à nossa maior auto-suficiência energética por via do investimento em energias alternativas e à eficiência energética no nosso país, há que condenar veementemente esta proposta que mergulharia Portugal no risco do nuclear, e que traria enormes custos de vária ordem aos portugueses. Vejam bem Srs Deputados se ainda
hoje não conseguimos resolver o passivo de resíduos radioactivos das minas da Urgeiriça, os problemas que não teríamos com outra dimensão de resíduos nucleares.
Esperemos que o Governo não hesite na recusa do nuclear, mas que perceba também que só a incompetência originada por políticas economicistas que levaram a que chegássemos aos níveis absolutamente elevados de emissões de gases com efeito de estufa e à nossa cada vez maior dependência do petróleo é que podem sustentar o atrevimento de propostas absurdas desta natureza.” – sublinhou a finalizar a deputada de “Os Verdes”