Deputados do PCPFazem balanço a 100 dias de Mandato

Transcrevemos integralmente o comunicado divulgado aos órgãos de comunicação social:

“A situação social agravou-se no Distrito de Setúbal após a tomada de posse do Governo PS. De facto, passados 100 dias de Governo, acentuou-se a degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações, nomeadamente através da redução do seu poder de compra e do aumento do desemprego, cujas perspectivas continuam a ser sombrias no futuro imediato.
O desemprego, segundo dados oficiais, atingiu já no Distrito mais de 40 mil desempregados, no mês de Maio. Mas estes números podem agravar-se rapidamente dada a situação em que se encontram muitas empresas no Distrito:
- A ameaça de deslocalização da Alcoa, continua.

-A incerteza quanto ao futuro da EMEF, não foi ultrapassada.

-A decisão de dissolver a Gestnave, mantém-se.

-A Pioneer, no Seixal, está ameaçada pelo encerramento.

-A Autoeuropa criou uma nova empresa, a Autovision, que tem como objectivo reduzir os postos de trabalho, retirar direitos e reduzir 30% dos salários aos trabalhadores, afectando para já 300 trabalhadores.

-É preocupante o número significativo de empresas do Parque Autoeuropa que enfrentam dificuldades, apontando algumas delas para a redução de postos de trabalho.

Ameaças que pairam também sobre mais de 300 pescadores de Sesimbra, com a imposição de um Regulamento do Parque Marinho impeditivo da tradicional forma de pesca costeira e local.

Devido à redução do consumo, por parte dos trabalhadores, dos reformados e suas famílias, agora agravado por mais um aumento do IVA, milhares de micro, pequenos e médios empresários começam a dispensar pessoal, tentando evitar aquilo que já está a suceder a muitos, a falência e o respectivo encerramento, com consequências muito gravosas para a produção e a economia nacional do País.

O PS, com a acção do seu Governo e da sua maioria absoluta está, assim, a defraudar as expectativas de mudança criadas a milhares de eleitores do Distrito que, acreditando nas promessas eleitorais, votaram no PS, esperando contribuir com o seu voto para a mudança de política há tanto tempo desejada e necessária.

A participação dos trabalhadores do Distrito nas recentes jornadas nacionais de luta contra a ofensiva do Governo é a demonstração clara de que os trabalhadores vão responder a esta gigantesca fraude política com a luta, até conseguirem uma mudança a sério na política do Governo, a favor dos trabalhadores, do povo e do País.

Intervenção do Grupo Parlamentar do PCP

O PCP e os seus Deputados eleitos pelo Círculo de Setúbal marcaram a diferença, agindo para o desenvolvimento do distrito, para responder aos interesses dos trabalhadores e da população, intervindo na Assembleia da República, cumprindo os compromissos assumidos.

Além da sua participação na acção nacional do Grupo Parlamentar do PCP, da qual destacamos os Projectos-Lei sobre a revogação do Código do Trabalho, a suspensão imediata das normas que visam a caducidade dos contratos colectivos de trabalho, o aumento do salário mínimo nacional, a actualização do valor das pensões de reforma, e a defesa e alargamento do passe social intermodal, na Assembleia da República, os Deputados do PCP eleitos pelo Distrito, nos primeiros 100 dias do seu mandato, deram cumprimento ao compromisso eleitoral apresentado aos eleitores e avançaram com um conjunto já muito vasto de iniciativas, sem paralelo e nem sequer semelhança, com qualquer outra força política:

-Construção do novo Hospital para a população dos concelhos do Seixal e de Sesimbra. Após encontro com as comissões e associações de utentes da saúde que recolheram mais de 65 000 assinaturas com este objectivo, tomámos a iniciativa de apresentar um projecto de resolução para que a Assembleia da República recomende ao Governo a construção do hospital público que sirva a população do Seixal e Sesimbra e que descongestionando o Hospital Garcia de Orta beneficie assim também a população do concelho de Almada.

-Visitas a Centros de Saúde e Hospitais, intervenções e participação em debates e encontros sobre os problemas da Saúde. Visitas aos Hospitais Garcia de Orta, Montijo, Litoral Alentejano (com exigência da implementação da Maternidade), aos Centros de Saúde do Montijo, Baixa da Banheira, Sines e à extensão do Cercal do Alentejo do Centro de Saúde de Santiago do Cacém. Intervenção sobre o Hospital de S. Bernardo, em Setúbal e debate sobre a extensão do Samouco do Centro de Saúde de Alcochete. Realizaram-se ainda reuniões com as Comissões de Utentes e o Grupo Parlamentar participou no Encontro das Comissões de Utentes da Saúde da Península de Setúbal.

-Respondendo a problemas existentes, realizou-se uma visita ao Porto de Sesimbra e um encontro com os pescadores e outros utilizadores do porto com questionamento ao governo sobre a programação do ordenamento do porto, a dinamização da pesca e do turismo. Prestou-se uma activa solidariedade e apoio à pesca local e costeira dos pescadores de Sesimbra e da sua compatibilização com a defesa do ambiente, a preservação das espécies, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e o processo de sua classificação como património mundial da humanidade. No Parlamento, o PCP confrontou o Governo com estas questões, bem como com as perspectivas futuras do novo Porto de Pesca prometido para a Trafaria, face ao encerramento da Docapesca em Pedrouços.

-Promoveu-se o contacto com os utentes da linha de caminho de ferro Lisboa/Setúbal (atravessando a ponte 25 de Abril) explorada pela Fertagus e a apresentação de um projecto de resolução para que a Assembleia da República recomende ao governo a renegociação do contrato de concessão desta linha de caminho de ferro de modo a garantir a harmonização dos preços dos títulos de transportes, que são muito mais caros que os praticados na CP, e o questionamento do governo sobre a falta de comboios que sirvam a população.

-Realizaram-se encontros e debates com os utentes da Linha do Sado, sobre a intenção da CP de acabar com a sua exploração no troço entre Pinhal Novo a Praias do Sado (ficaria em exclusivo entregue à Fertagus entre Pinhal Novo e Setúbal), o atraso e a incerteza quanto à electrificação da totalidade da linha, a modernização das composições e a melhoria da qualidade de serviço e questionamento do governo sobre esta situação.

-Promoveu-se a intervenção na promoção do aparelho produtivo, da defesa dos postos de trabalho, com destaque para as acções de solidariedade e apoio aos trabalhadores da Alcoa vitimas de ameaça de encerramento e para a defesa e modernização da EMEF, nomeadamente das oficinas do Barreiro, bem como da defesa do futuro do Arsenal do Alfeite e da solidariedade com os trabalhadores da Central Térmica de Sines.

-Destacou-se a actividade agrícola, designadamente em torno da valorização da Santiagro e no contacto com produtores agrícolas.

-Prosseguiu-se a actuação na defesa e preservação do património cultural, da memória e da identidade história da Península e do Distrito, com a proposta de criação, e localização nesta Região, do Museu Nacional da Indústria Naval.

-Realizaram-se no distrito, em Santiago do Cacém, as Jornadas Parlamentares, sendo de destacar as propostas do PCP aí apresentadas em áreas como a saúde, o desenvolvimento regional e o ordenamento do território, a regionalização, a criação de uma autarquia metropolitana para a AML, a defesa da água como recurso público fundamental.

A acção do Grupo Parlamentar do PCP envolveu a realização de visitas, encontros, abordagem de problemas, tomadas de posição, iniciativas parlamentares de diverso tipo abrangendo os vários concelhos do distrito e os mais diversos sectores numa acção feita para os trabalhadores e o povo, com os trabalhadores e o povo.

Estando previsto para amanhã em Setúbal mais um julgamento de mulheres por prática de aborto, é oportuno recordar que o PCP e o seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, cumpriram também nesta matéria os seus compromissos avançando com um projecto-lei para pôr termo ao aborto clandestino, às suas sequelas e aos julgamentos a que são sujeitas as mulheres por prática de aborto. O PS, o PSD e o CDS-PP, impediram-no e o BE juntou-se ao PS na reclamação de um referendo de realização incerta, impedindo que a AR de uma vez por todas pusesse termo ao aborto clandestino. PS e BE assumem assim a responsabilidade pela continuação desta situação e pelo julgamento que amanhã vai ocorrer. O PCP prossegue a sua exigência de uma solução rápida só possível pela decisão da Assembleia da República.

A Direcção da Organização Regional de Setúbal (DORS), a Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) e os Deputados do PCP eleitos pelo círculo de Setúbal reafirmam o compromisso com os trabalhadores e a população do distrito.

Os Deputados do PCP na Assembleia da República no prosseguimento da sua intervenção irão dar prioridade a oito áreas: ao desenvolvimento económico, aparelho produtivo e ao emprego desenvolvendo o combate ao desemprego e propondo medidas de protecção aos desempregados; aos salários, poder de compra, pensões de reforma e combate à elevação da idade da reforma; aos problemas da saúde, dotação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde e alargamento da rede de centros de saúde e da rede hospitalar; às acessibilidades e aos transportes; à educação, ao ensino, à cultura e à juventude; à segurança e à tranquilidade públicas; à defesa e melhoria dos serviços públicos em geral; à protecção do ambiente e à qualidade de vida.

O PCP considera indispensável a adopção de um Plano integrado para o desenvolvimento económico e social do distrito, inserido no projecto da política alternativa que Portugal precisa. No prosseguimento da sua intervenção, nos próximos meses, o PCP vai avançar com um processo visando a concretização deste Plano. A situação do distrito exige-o. Com tais iniciativas, além da denúncia das consequências de uma política velha de mais de 28 anos, o PCP quer demonstrar a urgência da ruptura com a política de direita, combater o conformismo e a resignação, despertar energias e vontades e apontar o caminho e as grandes linhas de proposta para um distrito de Setúbal de progresso e qualidade de vida, num Portugal com futuro.

O Grupo Parlamentar do PCP vai manter e intensificar a sua acção em ligação estreita com a população, em visitas, contactos e encontros levando os seus problemas à Assembleia da República.

Os Deputados do PCP para além dos contactos da sua iniciativa e da resposta às solicitações da população na Assembleia da República e fora dela, estão à disposição dos trabalhadores e da população para que exponha os seus problemas, preocupações, sugestões e propostas. Essa é a sua prática, esse é o seu compromisso.”