PCP MoitaContra sobreposição de uma área de Reserva Ecológica
Por Jornal Rostos
No Comunicado do PCP salienta-se que - “Está concluído o inquérito público, discussão e análise do Plano Director Municipal, PDM, do Concelho da Moita.
Trata-se de um instrumento necessário à intervenção autárquica que vem sendo construído há largos anos com a participação de eleitos, técnicos e agentes locais de várias áreas de intervenção.
O PDM quando aprovado será, com a gestão dos eleitos da CDU, de grande utilidade para o desenvolvimento do Concelho.
No período de discussão pública do PDM, um conjunto significativo de pessoas, com maior expressão nos Brejos e Barra Cheia, reclamaram contra a injustiça de sobreposição de uma área de Reserva Ecológica, imposta pelos representantes do Governo na Comissão Técnica de Acompanhamento do PDM, com base na legislação vigente.
O PCP acompanha essas justas reclamações e sublinha a necessidade de defesa da continuidade e desenvolvimento das actividades agrícola, pecuária e comercial que, extravaza as pessoas dessas áreas e se reflecte na economia do Concelho.
A Comissão Técnica de Acompanhamento do PDM, a Comissão da REN, as outras componentes da Administração Central e fundamentalmente o Governo que tutela todas estas estruturas, não poderão continuar surdos perante o clamor e devem alterar as suas posições, indo justamente ao encontro da defesa das pessoas e da economia do Concelho da Moita.”
Modificar a REN
Neste contexto o PCP sublinha – “O PCP continua do seu lado e não regateará energias para que seja feita justiça.
Ao mesmo tempo, denunciamos e combatemos o oportunismo de forças políticas, com destaque para o PS local ou alguns dos seus candidatos que, não dando um passo para a solução do problema e apenas com o objectivo de angariação de votos, tentaram lançar as pessoas contra a Câmara Municipal da Moita.
É dever do PS, que na Assembleia da República tem maioria absoluta, que tem a responsabilidade do Governo, modificar a actual situação e tomar medidas para alterar a Lei da REN. Sobre este caminho, desafiamos o PS a pronunciar-se.
A Resolução aprovada no dia 7 de Setembro na Câmara Municipal, que se coloca ao lado das pessoas, deixa sérias preocupações quanto à atitude do PS da Moita. É que na votação dos seus três Vereadores, um votou a favor, um votou contra, outro absteve-se.
No entender do PCP, estão criadas condições para que o movimento de opinião se expresse, fazendo chegar ao Governo e à Administração Central a exigência que a justiça seja reposta.
As populações dos Brejos da Moita, da Barra Cheia e de outros locais do Concelho podem continuar a contar com o PCP.”
