PSD interrogaQual a justificação para retirar a “Construção do Tribunal Judicial de Palmela” de PIDDAC?

“Palmela tem uma população aproximada de 60.000 habitantes, estando a crescer principalmente nas Freguesias do Pinhal Novo e Quinta do Anjo, e é o concelho da Península de Setúbal com maior área.
Actualmente, os processos de circunscrição da área de Palmela são tratados na Comarca de Setúbal sobrecarregando o Tribunal desta cidade já bastante congestionado” - referem os deputados sociais democratas.

Existe terreno disponível

“Considerando os Concelhos de Setúbal e Palmela, o Tribunal actual serve mais de 175.000 habitantes com todos os inconvenientes inerentes.
É importante avançar, em concreto, com o processo que permita construir rapidamente o edifício para instalar o Tribunal Judicial de Palmela.
De acordo com informações públicas, a Câmara Municipal de Palmela tem disponível um terreno para construir o referido edifício.
Todas as forças políticas do Distrito de Setúbal têm defendido ao longo dos anos este projecto, mas até ao momento pouco se concretizou.
Apesar desta unanimidade, constata-se que na proposta de OE 2006, agora em discussão na Assembleia da República, o Governo retirou este projecto sem dar qualquer explicação.” – acrescentam os deputados do PSD

Porque saiu do PIDDAC ?

Neste contexto , os Deputados do PSD, Luis Rodrigues, Fernando Negrão e Luis Carloto Marques, eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, porque consideram que é urgente avançar com o processo de construção do Tribunal Judicial de Palmela, em requerimento ao Ministério da Justiça e à Câmara Municipal do Palmela, exigiram que lhes fosse prestada informação concreta sobre:

a) Qual a justificação do Governo para retirar a “Construção do Tribunal Judicial de Palmela” da proposta de PIDDAC do OE 2006?

b) A Câmara Municipal de Palmela tem um terreno disponível para a construção do referido equipamento? Qual é esse terreno e onde se localiza?

c) Quando é que o Governo pretende iniciar a construção do Tribunal Judicial de Palmela?