PSD solidário com Petição que exigeObras de recuperação do Convento de Jesus

Transcrevemos integralmente o teor da intervenção, recebida na nossa redacção, efectuada, ontem, na Assembleia da República pelos deputados sociais democratas.

Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhoras e Senhores Deputados,

A petição que hoje está em apreço nesta Câmara, respeita às obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal, e que chegou até nós depois de subscrita por 8.400 cidadãos.

Edificado em finais do século XV e começo do século XVI, trata-se de um dos principais marcos do estilo manuelino em Portugal, e de grande simbolismo histórico.
Classificado como Monumento Nacional desde 1910, o Convento de Jesus foi, recorda-se, o local escolhido para ali ser ratificado, em 7 de Junho de 1494, no reinado de Don João II, o histórico Tratado de Tordesilhas.

A erosão natural de muitos anos e o progressivo estado de degradação fez com que, há mais de uma década, se decidisse avançar com um projecto de recuperação.
Mas um conjunto de contrariedades e impasses, em razão, sobretudo, da falta de verbas, não permitiram a concretização de tal objectivo.

A sucessão de etapas do processo de recuperação, desde então até hoje, estão pormenorizadamente expostas na petição que hoje apreciamos e discutimos na Assembleia da República.

O Grupo Parlamentar do PSD saúda esta petição e os peticionantes que, congregados no “Movimento de Defesa do Convento de Jesus”, reclamam a defesa deste património de tão inegável importância.

Este Movimento, constituído por cerca de duas dezenas de associações e colectividades, surgiu do descontentamento provocado pelos sucessivos adiamentos das obras para recuperação do Convento de Jesus.

Adiamentos que se sucedem há mais de dez anos.

Actualmente, este Monumento Nacional apresenta um elevado estado de degradação e abandono.
Mas nem por isso a sua recuperação parece constituir prioridade para o Ministério da Cultura, que não incluiu qualquer verba para esse efeito no PIDDAC de 2006.

Se é consensual a sua importância no património português, parece no entanto que o mesmo não se verifica quanto à concretização da desejada recuperação.

Do histórico mais recente, destaca-se a assinatura, em Junho de 2005, de um Protocolo de Colaboração entre o IPPAR e a Câmara Municipal de Setúbal para a realização de uma intervenção arqueológica no Convento de Jesus, a preceder as obras de recuperação, e para a qual o IPPAR se comprometia a disponibilizar uma verba de 132.500 euros.

Em resposta ao pedido de informações solicitadas pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a Autarquia afirma ter iniciado as diligências necessárias para a realização dessa intervenção arqueológica, autorizada pelo Instituto Português de Arqueologia.
No entanto, continua a aguardar a transferência da verba disponibilizada e constante do Protocolo de Celebração.

Entretanto, a C.M.S. iniciou já, por sua conta, pequenas obras de limpeza que, a não terem continuidade, mais irão degradar as já muito débeis estruturas do Convento de Jesus.

Também consultado, o Ministério da Cultura veicula informações do IPPAR que confirma a partilha de responsabilidades com a Câmara Municipal e assume a falta de verbas disponíveis.

Quanto tempo mais esperará o Convento de Jesus e o Património Português para recuperar a dignidade que lhe é merecida?

Sem solução à vista, o Convento de Jesus, Monumento Nacional, encontra-se à beira da ruína.
Os especialistas temem mesmo que possa ser tarde demais quando, finalmente, avançarem as obras.

São muitas as vozes que ao longo dos anos se têm erguido na defesa do histórico Convento de Jesus.

Hoje coube-nos a nós, aqui na Assembleia da República, dar mais um sinal aos responsáveis para a necessidade de não se perder mais tempo com vista à preservação de tão rico património.

Pela sua parte, o Grupo Parlamentar do PSD será sempre uma voz presente na defesa do Convento de Jesus, tal como já o foi na anterior Legislatura.