AlmadaBloco de Esquerda preocupado com situação nos Estaleiros do Alfeite

Os deputados do Bloco de Esquerda, eleitos pelo distrito de Setúbal, Fernando Rosas e Mariana Aiveca, apresentaram um requerimento ao Ministério da Defesa Nacional, onde questionam acerca da presente situação do estaleiro Arsenal do Alfeite, situado na Cova da Piedade.

Tem vindo a público nos últimos meses, ecos da preocupação dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite com a crescente degradação da situação tecnológica e sócio-laboral daquele estaleiro, prestigiosa unidade de construção e reparação dos navios da Marinha de Guerra portuguesa.
Na realidade, face aos factos evidenciados pelos deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca em recentes visitas aos Arsenal do Alfeite e no contacto com as organizações representativas dos trabalhadores e com a Administração, verifica-se que essas preocupações têm razão de ser.

Concretamente, referem porque :

- o Arsenal do Alfeite tem o parque de máquinas mais antigo dos seus congéneres europeus e o esforço de renovação é evidentemente limitado e manifestamente insuficiente;

- falta uma carteira de encomendas que demonstre uma clara intenção por parte do poder político em assegurar a continuidade do funcionamento do estaleiro em plena laboração;

- os sucessivos Governos têm assumido uma estratégia deliberada de redução de efectivos, de não admissão de pessoal e de total ausência de investimentos que põe em risco a operacionalidade de certas áreas tecnológicas;

- a política de investimento na formação profissional de jovens no Arsenal está a ser desperdiçada, dada a não autorização da sua admissão e a ausência de mercado com a capacidade de os absorver. O que é agravado pelas centenas de trabalhadores que se reformaram na última década, descapitalizando o Arsenal de um precioso saber acumulado que não se transmite com a eficácia necessária;

- a não renovação da força de trabalho e das qualificações foi agora acentuada com as novas medidas do Governo sobre o tempo de descontos para a Caixa Geral de Aposentações e a idade de aposentação, reforçando drasticamente o envelhecimento da mão de obra e, consequentemente, da sua habilitação física e capacidade produtiva, muito exigentes no respeitante à construção e reparação de navios de guerra. Além de que se impõem a funcionários que começaram a descontar para a segurança social com 14 anos de idade carreiras de 51 anos de trabalho.

Acresce a tudo isto um conjunto de gravosas medidas adoptadas pela Administração do Arsenal, por indefinição e imposição governamental, no domínio da política laboral que se arrastam sem solução e parecem de difícil sustentação:

- a supressão unilateral de vários suplementos remuneratórios por razões específicas do regime jurídico da função pública, sem que até ao momento se tenha produzido regulamentação nova que corrigisse as irregularidades e repusesse o seu pagamento;

- o não pagamento do subsídio de refeição aos trabalhadores do Arsenal nos termos genéricos em que é pago a todos os funcionários públicos, designadamente aos funcionários civis da Marinha de Guerra;

- a não aplicação aos trabalhadores do Estaleiro do horário de 35 horas de trabalho;

- a não aplicação ao Arsenal do Alfeite do novo quadro de carreiras para o pessoal de informática da Administração Pública, estabelecido pelo Dec. Lei nº 97/2001 e já em vigor em toda a função pública, incluindo a Marinha.

Neste contexto os deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca apresentaram, na Assembleia da República, um requerimento sobre esta situação, solicitando esclarecimentos ao Ministério da Defesa Nacional e exigindo resposta às seguintes questões:

1. Face à penalizadora situação de degradação e desinvestimento, qual a estratégia do Ministério da Defesa para o Arsenal do Alfeite? Encerrá-lo? Se não, qual o perfil de actividade que se pensa atribuir à empresa? Se assim for, onde e em que condições vão passar a construir-se e reparar-se os navios da Marinha de Guerra portuguesa?

2. Se se pretende recuperar e modernizar o Arsenal do Alfeite, como entender a política de degradação e desinvestimento em curso?

3. Porque não é aplicado aos trabalhadores do Arsenal o regime legal das 35 horas de trabalho em vigor para todos os demais trabalhadores da função pública?

4. Porque não se tomam medidas com vista a repor o sistema de compensações remuneratórias para actividades de especial risco, penosidade e insalubridade?

5. Porque não paga a Administração do Arsenal do Alfeite aos seus funcionários o subsídio de refeição nos termos a que a ele têm direito todos os trabalhadores da função pública?

6. Porque continua a não se aplicar aos trabalhadores do Arsenal o novo quadro de carreiras para o pessoal de informática da Administração Pública estabelecido por lei há quase 5 anos?