Heloísa Apolónia “Os Verdes”Questiona Directiva sobre portos marítimos

Divulgamos o teor integral da intervenção da deputada Heloísa Apolónia do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”.

Exmo Senhor
Presidente da Assembleia da República

É a segunda vez que a Comissão visa aprovar no Parlamento Europeu
uma directiva sobre portos marítimos e regime de acesso ao mercado
dos serviços portuários.
Esta directiva, mais uma vez numa óptica de liberalização de serviços,
põe em causa a qualificação profissional especializada dos
trabalhadores e pode, nitidamente, vir a ter reflexos no desemprego dos
trabalhadores dos portos.

Para além disso, ela contraria a Convenção 137 da OIT no que concerne
ao registo do efectivo portuário e às oportunidades oferecidas em
matéria de trabalho portuário.
Institui a figura do auto-prestador que vem permitir a utilização das
tripulações não qualificadas para promoverem trabalho hoje prestado
por trabalhadores qualificados registados num determinado porto
marítimo.

Considerando que outros Governos, designadamente da Alemanha,
Reino Unido e Suécia, se opuseram frontalmente a esta directiva, e
porque, até à data, nada se ouviu em relação à posição do Governo
português sobre um diploma europeu que tem implicações económicas
e sociais gravosas,

Solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que, nos
termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta
ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar o
seguinte esclarecimento:

O que pensa o Governo português da referida directiva e das suas
implicações?

Que posições tem assumido sobre a mesma?