CDS/PP defendeUma fiscalidade municipal responsável

“O CDS-PP foi o partido que nas últimas eleições autárquicas defendeu a redução da carga fiscal municipal que hoje tanto onera os cidadãos e as empresas, propondo a criação de “Autarquias Amigas do Contribuinte” como factor de defesa da família, da propriedade e de dinamização do tecido económico e social do país.
O panorama da fiscalidade, municipal é profundamente negativo e penalizador para a vida das famílias e das empresas. Ao nível do IMI, constata-se que, em 2005, 52% dos municípios cobraram as taxas mais elevadas, sendo que essa percentagem sobe para cerca de 70% se se analisarem apenas os concelhos pertencentes aos cinco distritos mais populosos do país. Relativamente à Derrama, o cenário é igualmente gravoso: cerca de 40% dos concelhos portugueses aplicaram, em 2005, a taxa máxima de 10% de Derrama sobre os lucros das empresas, sendo que nos concelhos dos cinco distritos mais populosos esta percentagem sobe para cerca de 75%.
É, por isso, com satisfação que o CDS-PP constata que, de acordo com informações divulgadas recentemente pela Direcção Geral dos Impostos, menos câmaras municipais cobrarão o valor máximo de IMI durante o ano de 2006. É um passo no sentido certo, embora ainda insuficiente, tendo em conta que cerca de 44% dos municípios manterão a carga fiscal máxima sobre a propriedade imobiliária detida pelos seus munícipes” – sublinha o comunicado do CDS/PP.

Impostos municipais não podem ser meros factores de receita

“Para o CDS-PP, o poder de lançar impostos a nível municipal tem de ser um factor de maior responsabilização das autarquias perante as populações e os contribuintes devem merecer mais respeito por parte do poder autárquico. Não é aceitável que os munícipes continuem a suportar cargas fiscais máximas para financiar, em muitos casos, gestões autárquicas despesistas e esbanjadoras de recursos públicos. E, simultaneamente, tem de ser um factor de maior exigência e pressão dos munícipes para com os seus autarcas, renovado anualmente no momento em que as Assembleias Municipais deliberarem a fixação das taxas da Derrama e do IMI a vigorar no ano subsequente.
Para o CDS-PP, os impostos municipais não podem ser vistos como meros factores de arrecadação de receita camarária, antes devem ser elevados à categoria de instrumentos de política económica para o desenvolvimento dos concelhos portugueses.
A redução da Derrama é um factor indispensável para a criação de um clima económico mais propício ao investimento privado, à atracção de empresas e à criação de mais e melhores postos de trabalho.” – acrescenta o referido comunicado.

Redução da carga fiscal municipal

“A redução do IMI permitirá, por sua vez, estimular a aquisição de casa própria e defender a propriedade privada de cargas fiscais excessivas, combatendo a desertificação dos centros das grandes cidades e do interior do país.
Para o CDS-PP, a redução da carga fiscal municipal é, mais do que um compromisso eleitoral assumido pelos seus autarcas, uma questão de justiça e de desenvolvimento económico. Será, por isso, um objectivo que todos os autarcas do CDS-PP prosseguirão com determinação e empenho ao longo do seu mandato.
O CDS/Partido Popular dirige, desde já, a atenção de todos os cidadãos dos 308 concelhos do país para os debates nas reuniões ordinárias das Assembleias Municipais de Setembro e Novembro de 2006, pois é nessas reuniões que habitualmente se fixam os níveis de tributação para o ano seguinte. É nessa altura que deveremos verificar o rumo efectivo da política fiscal dos nossos Municípios.” Sublinha a finalizar a Comissão Executiva do CDS-PP.