Setúbal - ArrábidaBE recomenda medidas urgentes para a exploração de pedreiras

Os Deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo Distrito de Setúbal,em nota que enviam para a nossa redacção, referem que “recomendaram ao Governo, através de projecto de resolução, apresentado na Assembleia da República, que proceda a medidas urgentes no sentido de repor a legalidade nas actividades de exploração de pedreiras no interior e limites do Parque Natural da Arrábida”.

Elevados impactos no ambiente e na paisagem

“No Parque Natural da Arrábida as actividades extractivas que decorrem no seu interior e nos seus limites são desde há muito uma realidade alarmante pelos elevados impactos no ambiente e na paisagem. Contudo, e num claro desprezo pelas normas e políticas ambientais, as entidades públicas competentes continuam a atribuir licenças, permitindo o desenvolvimento destas actividades em áreas sensíveis classificadas.
Casos como o conjunto das pedreiras da Achada/Risco e do Zambujal não cumprem a Lei em matéria de normas e medidas de protecção ambiental aplicáveis, como por exemplo as distâncias das zonas de defesa, o depósito do pó derivado dos rebentamentos e da actividade normal das pedreiras na área de Reserva Total e na superfície da água do mar ou, ainda, a deposição de entulhos.” – salientam os deputados do Bloco de Esquerda.

A urgência na fiscalização das actividades extractivas

“Face ao exposto, as deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda, recomendaram ao Governo, entre outras medidas, a urgência na fiscalização efectiva das actividades extractivas, identificando e registando os incumprimentos da Lei e perigos para o ambiente e na revogação das licenças de exploração num período máximo de 5 anos, período durante o qual os actuais titulares das licenças serão responsáveis pela requalificação ambiental e paisagística dos respectivos espaços”- referem os eleitos do Bloco de Esquerda, na resolução apresentada na Assembleia da República.