Setúbal – Heloísa Apolónia questionaApuramento de ilegalidades na gestão do Parque Natural da Arrábida
Por Jornal Rostos
“Em 8 de Julho de 2002 o Ministério do Ambiente determinou a realização de um inquérito aos actos de gestão do Parque Natural da Arrábida, designadamente para apurar em que condições foram autorizadas um conjunto de edificações naquela área protegida, desde o primeiro regulamento do parque, que data de 1980.
Sabe-se, por via de notícias publicadas em órgãos de comunicação social, que dessa inspecção, que durou cerca de dois anos a concluir, resultou o apuramento de um conjunto de ilegalidades praticadas pelos órgãos de gestão do Parque Natural da Arrábida, designadamente por via de violação do referido regulamento do Parque e de falta de fundamentação em relação a actos praticados” – salienta Heloísa Apolónia no seu requerimento.
Nesse sentido com o objectivo de obter esclarecimentos sobre esta questão a deputada de “Os Verdes” solicitou ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural que responda às seguintes perguntas :
1. Quais os actos ilegais, encontrados na gestão do Parque Natural da Arrábida por via da acção realizada pela Inspecção Geral do Ambiente, que ainda não prescreveram?
2. Atendendo ao facto de que a inspecção se ultimou no final do ano de 2004, que procedimentos foram avançados, quer de ordem criminal quer disciplinar, decorrentes dos actos ilegais apurados?
3. O que levou a que esta acção da Inspecção Geral do Ambiente demorasse dois anos a concluir e que não estivesse concluída, como inicialmente previsto, no ano de 2003?
4. Vai o Ministério do Ambiente restringir a inspecção aos actos de edificação, ou também vai estender o apuramento do cumprimento estrito da lei, no que se refere, por exemplo, à indústria de extracção de inertes dentro do Parque Natural da Arrábida?
