Deputados do PSD questionamEncerramento do Centro de Certificação de Competências do Litoral Alentejano

“A ADL, Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano é a entidade promotora do Centro de Certificação de Competências do Litoral Alentejano, tendo já certificado competências a cerca de 450 adultos desde a sua abertura, em Março de 2003.
Contudo, desde o primeiro ano de funcionamento deste Centro que a ADL se confronta com o incumprimento sistemático por parte da DGFV e do PRODEP, relativamente à análise, aprovação e pagamento de adiantamentos e reembolsos de despesas” – referem os deputados sociais democratas.

A hipótese de encerramento

“Considerando toda esta situação, a ADL tem equacionado, em cada ano, a hipótese de encerramento deste Centro, sendo certo que, na expectativa de os fluxos financeiros serem agilizados e os prazos estipulados cumpridos, a ADL continuou a levar este projecto por diante, ao ponto de em Dezembro de 2004 ter aberto uma conta corrente caucionada.
No ano de 2005 a situação agravou-se, os atrasos verificados foram ainda mais dilatados do que os que se vinham assistindo até então, não só no que concerne às análises financeiras e respectivos pagamentos, bem como em relação à homologação e devolução de carteiras e certificados dos adultos, cujas competências tinham já sido validadas, prejudicando-os gravemente na sua progressão escolar e nos seus projectos de vida e de carreira” – acrescenta-se no requerimento do PSD.

Pedido de renovação da acreditação de entidade promotora

“Acresce que a ADL requereu, a 25 de Fevereiro de 2005, à DGFV o seu pedido de renovação da acreditação de entidade promotora de CRVCC, não tendo até à presente data recebido qualquer resposta, continuando, contudo, a manifestar a sua disposição de desenvolver este projecto, conquanto existam os meios financeiros imprescindíveis ao regular funcionamento deste Centro de Certificação de Competências” – sublinham no requerimento apresentado na Assembleia da República, por Emídio Guerreiro, Coordenador do PSD na Comissão de Educação/AR e pelo Deputado Luis Rodrigues.

Centros de Certificação se têm revelado uma mais valia

Neste contexto, os deputados do Partido Social Democrata, “considerando que os Centros de Certificação de Competências se têm revelado como uma mais valia e têm contribuído para o aumento da formação e qualificação de adultos.” E, também que o Primeiro Ministro anunciou, “no debate mensal da Assembleia da República de 21 de Setembro de 2005, que iriam ser criados 400 novos centros de certificação de competências, no âmbito do programa “Novas Oportunidades”, prevendo que dentro de cinco anos 650 mil alunos obtenham o reconhecimento e validação das suas competências e adiantando que já em 2006 serão 40 mil os trabalhadores a verem as suas competências reconhecidas” apresentaram na Assembleia da República um requerimento ao Ministério da Educação, através do qual solicitam a resposta às seguintes perguntas :

- a que se devem os atrasos sistemáticos da DGFV concernentes às análises dos pedidos de financiamento e respectivos reembolsos de despesas, e para quando a sua regularização ?;

- a que se devem os atrasos relativamente à homologação e devolução de carteiras e certificados?;

- para quando a resposta da DGFV ao pedido de renovação da acreditação de entidade promotora de CRVCC requerido pela ADL há cerca de um ano?