PCP Setúbal sublinhaÁgua como um bem Público e Universal
Por Jornal Rostos
A comemoração do Dia Mundial da Água decorre, hoje, dia 22 de Março, e, na opinião da Direcção da Organização Regional de Setúbal do Partido Comunista Português, “ganha hoje particular significado porque estamos novamente perante uma ofensiva muito grande: o Governo do PS, ao contrário do que este prometeu na campanha eleitoral, está a entregar tudo o que dá lucro ao grande capital privado, que bate palmas e esfrega as mãos de contente, pese o facto disso resultar em prejuízos muito grandes para as populações.”
Democratização do acesso aos serviços essenciais
Refere a DORS do PCP que – “ É bom não esquecer que só na segunda metade do século passado, nos países ditos mais desenvolvidos, se assumiu que a generalização e democratização do acesso das populações aos serviços essenciais eram uma obrigação do Estado, um profundo avanço da Civilização profundamente ligado a um importante progresso da qualidade de vida das populações, contribuindo decisivamente para a melhoria da saúde pública.”
A posse da água só pode ser concebida como um bem comum
“É neste contexto que a água deve ser reconhecida como fazendo parte do próprio direito à vida, tanto mais que ela não é produzida e desde logo não pode ser entendida como um “produto”. Por outras palavras - sendo incontornável que a evolução, sobrevivência e expansão da Humanidade só foram possíveis pelo aprofundamento do conhecimento da água, pela aprendizagem de processos de garantia ao seu acesso quotidiano, enfim, por uma inter-acção constante entre o ser humano e a sua gestão - a posse da água só pode ser concebida e admitida como um bem comum” – sublinha-se no comunicado da DORS.
Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta é prioridade
“Na defesa, promoção e qualificação do serviço público enquanto pedra angular de uma sociedade mais justa e solidária, o PCP sempre colocou a defesa da água como um bem público e universal na linha da frente. Foi exactamente nestes termos que, a título de exemplo, interveio na Assembleia da República com iniciativas legislativas e, nas eleições autárquicas de Outubro do ano passado, na construção do seu compromisso com o eleitorado da Península de Setúbal na base de dez eixos estratégicos amplamente sufragados pelos resultados eleitorais, colocou a “criação de um Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta” como uma das prioridades.” – refere a nota do PCP enviada para a nossa redacção.
Retirar a água para abastecimento público do domínio municipal
De acordo com o salientado pela DORS do PCP – “O PS e Sócrates fizeram aprovar, no dia 29 de Setembro de 2005, uma Lei Quadro da Água tornando-a ainda mais vulnerável à voragem privatizadora da direita e de quem a ela se alia. Insistem na intenção de retirar a água para abastecimento público do domínio municipal e de reduzir e eliminar as competências das Autarquias Locais neste importante sector da gestão pública e forçam a substituição da prestação directa deste serviço público essencial por elas sempre garantida por falaciosas “concessões”, com forte presença de privados na gestão e operação dos sistemas e como via para a sua integral privatização. Mais recentemente, alteraram o regime jurídico e a forma da prestação de serviços da Águas de Portugal não conseguindo ocultar o objectivo último de transformar esta empresa numa plataforma de negócios chorudos altamente lucrativos na óptica pura e simplesmente mercantilista e capitalista.”
Reforçar a intervenção na defesa da água como bem essencial à qualidade de vida
“Por isso, sempre comprometida na luta em prol dos direitos e interesses dos trabalhadores e das populações, a Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP renova o seu compromisso de tudo fazer para impedir que a água se transforme naquilo a que o capital chama o “negócio do século” e exorta a população da Península de Setúbal a reforçar a sua intervenção na sua defesa como o bem essencial à qualidade de vida, cuja exploração, gestão e distribuição integradas num sistema de serviço público se mantenham no conjunto de aspirações e medidas que a Revolução de Abril e a Constituição da República - das quais, no próximo mês, comemoraremos o 32º e 30º aniversários - consubstanciaram e consagraram em rotura com o passado” – sublinha a finalizar o comunicado da Direcção da Organização Regional de Setúbal do Partido Comunista Português.
