Partido Socialista - BarreiroSobre a Auditoria ás contas da Câmara Municipal do Barreiro

O DIREITO À VERDADE A PROPÓSITO DA AUDITORIA

Ao longo da última semana, o Partido Socialista (PS) do Barreiro tem vindo a pronunciar-se sobre a auditoria promovida pelo senhor Presidente da Câmara Municipal, procurando levar ao conhecimento da população todos os incidentes e pequenas habilidades que rodearam esta novela de contornos kafkianos. Os vereadores socialistas no executivo camarário não podiam permanecer à margem desta questão, e vêm agora a público denunciar a estratégia ardilosa promovida por quem, ao fim de largos meses, continua sem apresentar uma proposta ou um projecto para a cidade.
Consideramos que é precisamente em virtude deste preocupante deserto de ideias que, à falta de uma melhor estratégia, se optou por lançar uma cortina de fumo sobre factos que são cada vez mais incontestáveis, escolha esta que não contribui em nada para a credibilização e o prestígio da classe política. Basta fazermos uma pequena resenha dos acontecimentos mais recentes para nos apercebermos de que algo muito errado está a ocorrer nos Paços do Concelho. Senão vejamos:

- A actual vereação não recebeu qualquer tipo de informação sobre a adjudicação da auditoria, tendo sido apenas informada do momento em que este processo foi desencadeado, sem qualquer especificação dos objectivos e dos custos que lhe eram inerentes. De igual modo, continuam por esclarecer os critérios que conduziram à escolha desta empresa de auditores e não de uma outra qualquer.

- Em momento algum - e apesar da nossa total disponibilidade desde a primeira hora -, fomos ouvidos para prestar esclarecimentos sobre matérias que nos diziam directamente respeito, dado que fomos responsáveis pela gestão financeira da autarquia no decurso do mandato transacto. Só tomámos conhecimento do documento em apreço depois de, na última reunião da Assembleia Municipal, termos sido confrontados com inúmeros comentários por parte da CDU a seu respeito. No mínimo, consideramos estranha esta coincidência.

- As fugas de informação que ocorreram desde o passado dia 17 de Maio, contribuíram para consolidar a nossa convicção de que estamos na presença de uma mera manobra de diversão. Os órgãos de comunicação social reproduziram, desde essa data, versões truncadas e parcelares da auditoria, o que só é compreensível pelo enorme estado de necessidade de quem estava a contar que o relatório espelhasse uma realidade repleta de escândalos e incompetências.

- Por último, continuamos a aguardar que nos sejam dadas explicações cabais sobre o motivo que levou a que não tenhamos sido convidados para a conferência de imprensa do dia 26 de Maio, isto quando esteve presente no referido evento a senhora vereadora Regina Janeiro. O executivo municipal é composto por diversos partidos que representam o sentir múltiplo dos barreirenses, não sendo admissível que se continue a discriminar eleitos com larga representatividade no seio da sociedade civil.

Chegou o momento de o senhor Presidente da Câmara deixar de agir como funcionário de um partido, passando a respeitar as mais elementares regras democráticas e de cortesia. É inconcebível que, no decurso da conferência de imprensa, tenha afirmado que não foram os vereadores da CDU a divulgarem a auditoria, o que lança sobre os outros partidos uma suspeição que refutamos liminarmente. Basta lembrar quem é que beneficiou com o teor das notícias publicadas ou recordar as funções desempenhadas anteriormente pelos assessores principescamente contratados pelo actual executivo para vislumbramos a origem de toda esta confusão.

Sem querer, para já, questionar a estrutura da auditoria, procuraremos analisar de forma mais detalhada a mesma, esclarecendo o que se prestar a isso e assumindo os erros que tenhamos cometido

I - As pretensas despesas não cabimentadas ou sem a respectiva nota de requisição.

No que diz respeito aos já famosos “outros encargos”, os vereadores do PS refutam a ideia propalada e propagandeada de que se fizeram uma série de compras ou encomendas sem as devidas requisições. Nada mais falso. Senão vejamos:

a ) Os €974.253 indicados na pág. 57 tinham o compromisso registado, e muitos deles não estavam facturados.

b) Dos €1.800.296+€476.964, referidos na pag. 56 , uma parte substancial (€1.702.731) referem-se a compromissos com a Amarsul, ADSE, EDP, Serviços Municipalizados (TCB), TST, Onitelecom e Simarsul. Os três primeiros são casos típicos em que o cabimento inicial previsto no orçamento para o pagamento de serviços é posteriormente ultrapassado pelos seus valores reais.
Em relação aos TCB, existe uma conta corrente entre a Câmara e estes, até porque o município os subsidia. Aliás, o aparecimento de verbas a pagar aos TST resulta directamente da impossibilidade dos TCB fornecerem autocarros para serem cedidos às colectividades.
No caso da Oni, ficou acordado, no contrato estabelecido com esta empresa, que os pagamentos só começariam a ser feitos em Maio e em Novembro de 2006. Por uma questão de controle, os valores eram indicados mensalmente.
Em relação à Simarsul, encontramo-nos na presença do pagamento de valores de caudal mínimo de tratamento de águas residuais que não foram efectuados e que, por isso, não devem ser, por enquanto, pagos.
c) Não deixa de ser curioso que a Rumo apresente uma factura após 31/10. Trata-se, por
certo, de uma importância que o anterior executivo achou que não devia pagar, de acordo com o protocolo celebrado em 2001, e que a auditoria o considerou pouco explícito.

d) No caso do concerto dos D’ZRT, assumimos a existência de uma falha processual. Embora existisse nos serviços um contrato com a banda, o espectáculo não foi correctamente cabimentado, porque ao pagamento se deveria subtrair uma percentagem sobre os bilhetes vendidos.

e) No que diz respeito à empresa de segurança 2045, existia um contrato que viabilizava a contratação de mais pessoal, definindo a relação custo/hora em função do dia, período do dia e número de trabalhadores envolvidos. Assim, no decurso das Festas da Cidade, constatámos que foi necessário reforçar a segurança. Tal facto esgotou mais cedo o cabimento anual. Por conseguinte, no 4º trimestre deveria ter sido feito o reforço orçamental, de acordo com os procedimentos habituais.

f) Não dispomos de dados suficientes para discutirmos, na totalidade, a situação da Construtora San José. Parte dos trabalhos apresentados a mais foram motivo de longa discussão, e só aceites no fim do processo. A dívida da energia tem a ver com a dificuldade havida com a certificação do projecto de instalação eléctrica, incluindo o do posto de transformação.

g) De acordo com a lei, muitos dos contratos de empreitadas são feitos com base em séries de preços, tendo no concurso sido indicados as quantidades e os preços unitários. Conforme a lei prevê, no decorrer da obra, compete à fiscalização acompanhar as respectivas medições (autos de medição). Sempre que as quantidades executadas ultrapassam os valores previstos no contrato, torna-se necessário fazer uma correcção de custos. Geralmente, tais ajustes ocorrem no final da obra, e só nessa fase são cabimentadas as despesas.

h) Também as revisões de preços previstas na lei só são apresentadas, em geral, no final da obra, ou, inclusivamente, algum tempo depois desta acabar, só havendo nessa altura condições para as cabimentar. Este caso, tal como a situação anterior, explica alguns dos valores apresentados, por exemplo, pela Construtora São José, pela Lindley, pela Mimogal e pela Seth.

i) Todos os outros casos são situações em que os valores surgidos ultrapassavam o valor inicial, devido a maior prestação de serviços.

Em conclusão: Sempre que surgem este tipo de situações, deve o executivo, de imediato e na próxima alteração orçamental, corrigir as verbas de forma a cabimentar estas modificações. Os serviços sempre procederam deste modo. Se assim não agiram agora, não foi por certo por serem incompetentes, mas porque alguém teve interesse em deixar “apodrecer” a situação.
Recorde-se que, como a auditoria reconheceu, no fim do ano existia um saldo cabimental no orçamento superior a 4 milhões de euros, ou seja, este montante é superior ao valor não cabimentado, o que permitiria essas correcções orçamentais.

II – As dívidas a fornecedores e os créditos a favor da autarquia.

a) Nas “dívidas a fornecedores”, estimadas em 7,5 milhões de euros, estão incluídas as facturas recebidas em Setembro e Outubro, e ainda não vencidas a 31 de Outubro (menos de 60 dias). Estas, mesmo em situação de grande estabilidade, só deveriam ser pagas em Novembro e Dezembro, e com as receitas destes meses. Nestas situações em concreto, devemos abater um valor nunca inferior a 1,5 milhões de euros.

b) Relativamente aos “compromissos registados não realizados”, como o nome indica, a sua não realização não acarretou despesas e, por isso, não gerou mais dívidas. Trata-se de fornecimentos ou obras que estavam previstas realizar-se, mas que não avançaram para que existisse cabimentação orçamental em outras áreas.

c) Sobre as “dividas a receber” pela autarquia - cerca de 4 milhões de euros -, o facto de a câmara, sob orientação do anterior executivo ter considerado cerca de 3,4 milhões como de cobrança duvidosa foi uma medida cautelar. Assim, não só estavam a ser desenvolvidos sistemas de penhora que permitiam recuperar parte significativa daquela verba, como cerca de 50% dela eram situações que, embora estando em contencioso, já tinham sido ganhas em 1.ª instância. Junte-se a isto o facto de as prescrições só caducarem ao fim de 8 anos se, entretanto, não tivessem sido feitos ofícios no sentido de recuperar a dívida, o que não foi o caso da nossa prática corrente.

III – Os limites de endividamento.

A CDU tem-nos sistematicamente acusado de termos ultrapassado o limite de endividamento. Tal acusação é falaciosa e denota uma falta de pudor assinalável. Este limite foi calculado até 2002 da seguinte forma: as amortizações mais juros tinham de ser inferiores a 25% dos fundos municipais transferidos (ex-FEF). Ora, na data que referimos, esse limite foi reduzido para metade (12,5%).
Duas coisas aconteceram: por um lado, o PS, quando fez o empréstimo, estava ainda dentro do limite e não o teria ultrapassado em todo o mandato se este não tivesse sido alterado. Em contrapartida, mesmo que o PS não tivesse feito o empréstimo, o actual limite (12,5%) teria sido ultrapassado. E isto porque a CDU contraiu empréstimos bancários nos últimos 6 anos (de 1996 a 2001) de mais de 20 milhões de euros que não pagou, e que, como tal, transitaram para o executivo socialista.

IV – Análise global da situação financeira da Câmara Municipal do Barreiro.

A auditoria veio confirmar que a situação da autarquia, apesar de se encontrar longe do ideal, não é de modo algum compaginável com o discurso catastrofista do actual executivo. Desde logo, por ser agora irrefutável que estavam disponíveis, em 31/10/2005, tanto em bancos como em caixa, mais de 7 milhões de euros, o que viabiliza uma confortável folga de tesouraria. Como já referimos anteriormente, basta recordar que a C.M. Seixal tinha, segundo o seu relatório de contas em 31/12/2005, apenas 250 mil euros - ou seja, 28 vezes menos.
Por outro lado, no relatório que temos vindo a analisar, são mencionados valores em dívida referentes a candidaturas diversas que perfazem um montante global de €1.837.844, assim como consideramos incontornável fazer uma referência aos quase 4 milhões de euros de que a autarquia é credora.
De seguida, apresentamos esquematicamente o quadro financeiro em que o município se encontrava no período a que se reporta a auditoria:

.Disponibilidades em tesouraria

€7.098.473

.Dívidas a receber--------- €3.935.334

. Verbas a receber---------- €1.837.844

Total de activos--------€12.871.651

. Dívidas a fornecedores--€7.550.744

.Outros encargos----------€3.251.513

Total de encargos-----------€10.802.257

Verifica-se, assim, a existência da seguinte disponibilidade financeira:

Liquidez
(€12.871.651- €10.802.257)--€2.069.394

CONCLUSÃO FINAL

Neste momento, julgamos que não restam dúvidas aos barreirenses sobre quem fala verdade em todo este processo. Chegou a altura em que a mistificação e os acessos febris de demagogia não poderão mais continuar.
Como nunca deixamos de afirmar, este município, à semelhança de muitos outros, sempre se confrontou com uma situação financeira delicada. Aliás, todos nós temos bem presente a auditoria do Tribunal de Contas (TC) relativa ao último ano de gestão da CDU, em que o panorama traçado era de igual modo preocupante.

O Partido Socialista, quando tomou posse em 2001, foi confrontado com um relatório do TC que refere situações idênticas às que constam da actual auditoria, tratando pelos nomes os responsáveis pelas falhas processuais aí constantes. Contudo, preferimos governar e tomar as decisões vitais para o futuro da nossa cidade, não soterrando os barreirenses em desculpas e acusações sobre quem nos antecedeu, tal como a CDU está actualmente a fazer. Esperamos que o bom senso prevaleça e que não venhamos a ter essas mesmas pessoas, agora membros da Assembleia Municipal, a criticarem o que fizeram no passado.

Pela nossa parte, voltamos a sublinhar que, em 31/10/2005, existiam em caixa mais de 7 milhões de euros em tesouraria. Neste preciso momento, a situação financeira encontra-se controlada, e a verdade é que a autarquia, passados 6 meses, tem ainda disponíveis 5 milhões de euros e no final deste mês, com as receitas provenientes do IMI, voltará a ter 7 milhões de euros.
Quanto ao senhor presidente da Câmara, voltamos a solicitar-lhe que nos esclareça se está disponível para repetir o mesmo tipo de auditoria no verão de 2009, de forma a que possamos todos avaliá-lo pelo trabalho que terá ou não realizado no decurso deste mandato.
A demagogia tem o inconveniente de ser uma arma que, normalmente, acaba por atingir quem não consegue viver sem ela. Sugerimos que, passados 232 dias após as eleições de Outubro, a maioria CDU comece a pensar finalmente nos problemas reais dos barreirenses.

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal do Barreiro.

Emídio Xavier
Luís Cerqueira
Amílcar Romano
João Soares