Moita - Bloco de EsquerdaPorque não está concluído o processo do PARQUE DESPORTIVO “AVELINO DA COSTA RODRIGUES” ?
O deputado do Bloco de Esquerda, António Chora, apresentou um requerimento ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, questionando sobre a situação do Parque Desportivo “Avelino da Costa Rodrigues”, na Baixa da Banheira, concelho da Moita.
Por Jornal Rostos
“A União Desportivo e Cultural Banheirense é uma associação sem fins lucrativos e reconhecida como instituição de utilidade pública desde 1987.
Para o desenvolvimento da sua actividade e consequente usufruto dos cidadãos daquela região, decidiu avançar com a construção de um parque desportivo e candidatou-se aos apoios públicos disponíveis para esse fim.
O processo de apoio financeiro tem o número LVT – 03/DP/01, tendo sido já cumpridas todas as formalidades solicitadas a esta associação. Segundo os seus dirigentes, a decisão de concessão do montante de apoio financeiro solicitado encontra-se pendente unicamente por causa de uma assinatura da tutela, neste caso, o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades” – refere António Chora no requerimento que apresentou na Assembleia da República.
Estado que estimule a prática e fruição desportiva
“O BE recorda que é a própria lei fundamental do nosso país, a Constituição da República Portuguesa, que, no seu artigo 79.º, ordena ao Estado que estimule a prática e fruição desportiva em conjunto com as associações que, indubitavelmente, prestam um serviço de um inestimável valor à generalidade da população. Neste caso, estamos perante uma associação declarada de interesse público e que, desde que iniciou este processo de construção de um parque desportivo, despendeu já o montante de 221.400 euros em prol da população da Baixa da Banheira” – sublinha o deputado do Bloco de Esquerda.
Que levam o processo ainda não se encontrar concluído
Neste contexto, António Chora solicita ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, que sejam prestadas as seguintes informações:
- Tem conhecimento do processo LVT – 03/DP/01, visando apoio financeiro para a construção do Parque Desportivo “Avelino da Costa Rodrigues”, na Baixa da Banheira, concelho da Moita?
- Quais os motivos que levam a que tal processo ainda não se encontre concluído?
