PSD Setúbal interroga Governo“A modernização da Linha do Sado será concretizada este ano?”

O Deputado Luis Rodrigues, eleito pelo PSD, no Distrito de Setúbal, numa intervenção na Assembleia da República, no âmbito da interpelação ao Governo, promovida pelo PEV, sobre “Política de Transportes e Mobilidade” referiu que “a política de obras públicas e transportes e comunicações deste Governo já tem resultados concretos ao fim de ano e meio de mandato”, nomedamente, a“redução de 13.000 empregos no sector da construção” e “em termos homólogos, as adjudicações de obras públicas no 1.º semestre deste ano sofreram uma redução de 26,6%”.

Confiança no Sector de Construção Civil baixou

Sublinhou Luís Rodrigues que – “assistiu-se ao aumento de impostos que afectam directamente as empresas do sector. Dos nove impostos que o PS aumentou destaco os seguintes: IVA, ISP, IRC, IRS, I Automóvel e Imposto de Circulação e Camionagem.”
Acrescentou que – “de acordo com dados do INE desta semana, no sector da construção civil e obras públicas a confiança baixou para o pior valor dos últimos dois anos e meio.”

A ilusão, os floreados, as pomposas cerimónias

“Ou seja, de um lado temos o power point do Governo socialista, a ilusão, os floreados, as pomposas cerimónias, que por si não resolvem os problemas das pessoas e das empresas.
Do outro lado temos a dura realidade do País, onde se agravam as dificuldades dos cidadãos, da economia, com especial ênfase para o sector da construção.” – salientou o deputado social democrata.
“Do lado da barricada do power point também se junta a promessa fácil dos membros deste governo. No dia 1 de Março de 2006 a Senhora Secretária de Estado dos Transportes disse neste parlamento que nos primeiros seis meses deste ano apresentaria a solução para as entradas do TGV nas cidades de Lisboa e Porto, bem como as respectivas estações centrais” – referiu Luís Rodrigues.

O TGV é o filho bastardo deste Governo

“A realidade mais uma vez é outra. Quanto a soluções o que temos é “ZERO” porque é que é difícil encontrar estas soluções. A não compatibilização do estudo do novo aeroporto com a rede de alta velocidade é o que está a dar.
Esta situação, no mínimo causa uma grande dor de cabeça e faz desperdiçar tempo e dinheiro à RAVE.
Mas no seu Governo nem todos pensam assim, até porque já se percebeu que a grande prioridade de quem manda é a OTA. O TGV é o filho bastardo deste Governo.” – salientou na sua intervenção Luís Rodrigues.
“Qual a solução para a futura rede ferroviária de mercadorias em bitola europeia na sua articulação com a plataforma logística da OTA, que, por acaso, não aparece no Portugal Logístico? Como é que esta rede de mercadorias em bitola europeia se liga aos principais portos nacionais? – interrogou o deputado social democrata.

Capacidade nos portos de Setúbal e Sines longe de estar esgotada

“A capacidade instalada para a carga contentorizada nos portos de Setúbal e Sines está longe de estar esgotada.
Por outro lado o Porto de Lisboa, devido à sua inserção na cidade, tem enormes limitações de expansão, principalmente na margem norte, bem como nas suas acessibilidades nas duas margens.
Por isso, nos últimos tempos tem sido consensual que o desenvolvimento do Porto de Lisboa deve assentar na consolidação da capacidade de receber granéis e carga contentorizada e na qualificação e ampliação da vocação turística e de lazer.
Como se sabe, a articulação e a complementaridade entre portos da mesma área de influência deve ser uma das apostas da política portuária.
No entanto, recentemente, o Presidente do CA da APLisboa veio isoladamente divulgar um suposto plano que pretendia, sem ter em conta a envolvente portuária da capital, nomeadamente os portos de Sines e Setúbal, ampliar a capacidade para receber carga contentorizada.
Sobre esta situação o Governo nada disse.
Será que não existe coordenação da política de desenvolvimento portuário? Será que o dinheiro existente é tanto que se pode desbaratar na construção de novas infraestruturas desnecessárias e que podem ser prejudiciais ao ordenamento do território onde se inserem e à mobilidade dos cidadãos da capital?
Ou será que o objectivo é apenas abrir uma guerra político-partidária com a Câmara Municipal de Lisboa com o beneplácito do Governo?
Penso que a resposta correcta é a última” – acrescentou na sua intervenção o deputado do Distrito de Setúbal.

Adjudicação da concessão do terminal multiusos em Setúbal

“Quase em simultâneo, o Senhor Presidente da APL veio acusar o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de estar a prejudicar o Porto de Lisboa, pela perda de clientes que se deslocalizaram para outras paragens, devido às suas declarações contrárias ao aumento da capacidade de contentorização da cidade. O Presidente da APL disse que o maior operador logístico mundial de contentores a MAERSK LINE tinha abandonado o porto da capital, como se o país tivesse ficado prejudicado.
No dia 28 de Junho de 2006, a Senhora Secretária de Estado dos Transportes veio dizer que a adjudicação da concessão do terminal multiusos em Setúbal tinha sido danosa para o Estado, levando a que este Porto não fosse competitivo.
No dia seguinte, 29 de Junho, contrariando a posição pública e política da Senhora Secretária de Estado dos Transportes a APSS, através de um press release, anunciou que a MAERSK LINE escolheu o terminal multiuso de Setúbal, o tal não competitivo, para iniciar uma linha semanal de navios de contentores.
Afinal onde está a gestão danosa?” – referiu Luís Rodrigues.

Operadores poderão confiar nas políticas públicas

“Já agora, se houve gestão danosa, convém que a Senhora Secretária de Estado dos Transportes pergunte ao actual Presidente do Conselho de Administração da APSS, que fazia parte do Conselho de Administração, que ao tempo do Eng. Guterres lançou este concurso de concessão e elaborou o relatório de avaliação das propostas, quais as razões que o levaram a sustentar e colaborar nessa gestão que terá nas suas palavras lesado o interesse público.
Afinal parece que se a politica portuária assentar mais na articulação e na complementaridade dos portos nacionais e menos nas falsas acusações do Governo socialista e das suas administrações contra a gestão eficiente de autarquias tuteladas pelo PSD e de administrações portuárias responsáveis, sérias e competentes nomeadas em anteriores governos, o país ganhará mais em credibilidade e os operadores poderão confiar nas políticas públicas” – acrescentou na sua intervenção Luís Rodrigues.

Concretização de ligações rodoviárias

“Já que estamos a falar de portos, quando é que o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações concretiza as seguintes ligações rodoviárias: Porto de Setúbal - Praias do Sado/Mitrena? Porto de Sesimbra – Variante de Santana e acesso ao Porto? Porto de Lisboa – Acesso rodoviário à Trafaria (IC 32 nó de Pêra/ Trafaria)?
Está o Ministério das Obras Públicas em condições de assumir qual a data de inicio e conclusão da construção do IP8 Sines/Vila Verde de Ficalho, principalmente a sua primeira fase Sines/Grândola?
Esta ligação rodoviária ao Porto de Sines é tão importante como a conclusão do IC33, Santiago do Cacém/Évora. Qual a prioridade e qual o prazo de concretização?
Pode o Senhor Ministro das Obras Públicas assegurar que em Agosto será lançado o concurso para ampliação do molhe norte do Porto da Figueira da Foz?
Sabendo que as SCUTs implicam encargos para o Orçamento do Estado até 2037, será que o novo modelo de financiamento do Plano Rodoviário Nacional pré anunciado por este Governo vai hipotecar esse mesmo OE até 2100?” – foram algumas interrogações colocadas pelo deputado do PSD.

TGV, afinal em que ficamos?

“No que respeita ao TGV, afinal em que ficamos?
Neste plenário o Senhor Ministro das Obras Públicas afirmou que o plano negociado e acordado pelos anteriores Governos com Espanha eram irrealistas.
Apenas seriam construídas duas linhas Lisboa/Porto e Lisboa/Madrid.
De acordo com as noticias mais recentes afinal parece que o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações já não abandona nenhuma linha das acordadas anteriormente. Espanto maior é a reviravolta no que respeita à ligação Porto/Vigo. Parece que o Primeiro Ministro já informou o Presidente da Junta da Galiza que a linha Porto/Vigo afinal era prioritária, mista e seria construída no mesmo prazo da Linha Lisboa/Madrid, ou seja 2013.
Permita-me dizer-lhe que o Senhor Ministro está a engolir um grande sapo, com pernas e tudo?” – salientou Luís Rodrigues.

Modernização da Linha do Sado será concretizada

“Com cerca de ano e meio de mandato e sendo a Senhora Secretária de Estado dos Transportes conhecedora do processo como é que é possível hoje não se saber quando é que a primeira fase do MST está totalmente concluída?
No que respeita ao Metro do Porto pouco ou nada se sabe sobre o futuro da 2.ª fase. Para quando uma definição do novo modelo de gestão pré-anunciado para a empresa? Afinal quais as linhas que vão ser concretizadas e quando?
No que respeita ao Plano Estratégico da CP Líder 2010, até agora o que se ouviu por parte do Governo foi um silêncio ensurdecedor. Afinal o Governo concorda ou não com o encerramento de linhas, nomeadamente Tua, Corgo, Tâmega, Figueira da Foz e Cáceres?
A modernização da Linha do Sado será concretizada este ano, com a supressão das passagens de nível respectivas?
Já estão ultrapassados os problemas que levaram à quase suspensão dos trabalhos do enterramento da linha-férrea na Cidade de Espinho? Qual o atraso verificado? E já agora, mantém-se o Governo irredutível no prolongamento do túnel? “ – referiu ainda na sua intervenção o deputado social democrata.

Ter a humildade de reconhecer que errou

“Senhor Ministro, como V. Exª. ontem não esteve aqui a discutir as medidas preventivas para a OTA aconselho os seus serviços a pedirem o DVD à Assembleia da República.
O esgotamento da OTA em 20 ou 15 anos implica que em 2024, daqui a 18 anos, os portugueses entram novamente na discussão de construção de um novo aeroporto. Os impactos ambientais serão pelo menos o dobro de construir logo um aeroporto com capacidade de expansão. Recordo que a Portela foi inaugurada em 1942, estando operacional pelo menos durante 70 anos.
Este factor não lhe chega para ter a humildade de reconhecer que errou? “ – salientou Luís Rodrigues.

Corrija prioridades no que respeita aos mega investimentos
“Ao fim de 16 meses de mandato o Governo sobre as Autoridades Metropolitanas de Transporte de Lisboa e Porto nada disse e nada fez. Mais uma vez as medidas de articulação e coordenação dos transportes nas Grandes Áreas Metropolitanas formam apenas e só um conjunto vazio.
As greves nestas empresas têm-se multiplicado prejudicando muitos milhares de habitantes que todos os dias estudam e trabalham nos dois principais pólos urbanos do País.
Qual a política do Governo para as actuais empresas públicas de transporte? Vamos continuar com esta política insustentável de financiamento do défice dessas empresas pelos impostos pagos por todos nós? Pensa o Governo concessionar à iniciativa privada a Carris, a Transtejo, o Metro de Lisboa, as linhas ferroviárias da CP na Área Metropolitana de Lisboa e bem assim os STCP no Porto?
Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quero dizer-lhe com frontalidade: Corrija as prioridades do seu Ministério no que respeita aos mega investimentos. É tempo de deixar o POWER POINT e agarrar no bulldozer, ou seja, deixe o trabalho virtual e passe ao concreto.” - sublinhou a finalizar a sua intervenção o deputado do Distrito de Setúbal.