Presidente do PSD SetúbalCarta Aberta ao Primeiro Ministro
Dizemos NÃO à Co-Incineração na Arrábida

Sr. Primeiro-Ministro de Portugal,
Eng.º José Sócrates

Sr. Primeiro-Ministro,

O Distrito de Setúbal é um distrito com um grande potencial de desenvolvimento, mas onde a qualidade de vida dos seus habitantes não é ainda a desejável. Tal facto, deve-se a inúmeros problemas, dos quais destaco os sociais – onde o desemprego atinge proporções preocupantes – e os problemas ambientais.

O passivo ambiental do distrito de Setúbal é conhecido pela sua preocupante dimensão e complexidade, fruto de décadas de actividades económicas que não tinham na primeira linha o respeito pelos seus habitantes ou o património ambiental da região.

A riqueza gerada na actividade empresarial do Distrito teve sempre um destino nacional, porém, o mesmo não se pode dizer do impacte desta actividade, quer no que toca à delapidação do património natural, quer no que toca ao destino dos resíduos industriais resultantes dessa actividade, que ficaram armazenados de forma indiscriminada pela região, sendo hoje uma forte razão para preocupação.

Felizmente, Sr. Primeiro-Ministro, o tempo permitiu que chegássemos aos nossos dias ainda com um património natural de relevância mundial, facto que motivou a mobilização das comunidades locais para a sua classificação como Património Natural da Humanidade. Estamos a falar da Arrábida – o local para onde o Sr. insiste em defender a co-incineração de resíduos industriais perigosos.

Sr. Primeiro-Ministro,

A nível europeu, a redução e a reciclagem de resíduos industriais perigosos, nomeadamente da fracção mais significativa (cerca de 90%) – óleos e solventes – são adoptadas como estratégias prioritárias a seguir.

A nível nacional foi dado um passo gigantesco com a aprovação e implementação dos CIRVER – Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos, facto que representa pela primeira vez uma resposta ambientalmente correcta e economicamente viável, para a totalidade dos resíduos industriais perigosos produzidos em Portugal.

Infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou o avanço da Co-Incineração sem que os CIRVER estejam a funcionar, sem concurso público, e insistindo na sua realização nas instalações da Fábrica de Cimento da Sécil, no interior do Parque Natural da Arrábida.

Sr. Primeiro-ministro,

O Parque Natural da Arrábida encerra o mais importante património ambiental existente no Distrito de Setúbal, e que justifica por isso a sua defesa intransigente contra quem teima de alguma forma delapidá-lo. Este património é motivador por si só de desenvolvimento económico e social, em estreita harmonia com as populações.

Os mais de 70 anos de exploração de pedra para a produção de cimento marcaram determinantemente a paisagem da Arrábida. A esperança numa decisão que pusesse fim a este ciclo gorou-se com a aprovação pelo Governo a que o Sr. Primeiro-Ministro preside, do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Retirar a proibição da instalação da co-incineração, assumida no documento levado a discussão pública pelo Governo anterior foi uma traição ao Distrito de Setúbal e aos seus habitantes.

Mas Sr. Primeiro-Ministro, usar o mesmo documento para permitir o aumento da cota de exploração das pedreiras da Arrábida, e com isso perpetuar no tempo a sua existência e o seu impacte já tão negativo, não foi um acto menos digno de crítica. Retirar a proposta inicial, que havia já recolhido o apoio de eleitos de todos os quadrantes políticos, para a limitação da cota de exploração a 120 m, e com isso conseguir a redução do impacte ambiental negativo, é mais uma prova do autismo que caracteriza a actuação deste Governo quanto a uma questão crucial para o Distrito de Setúbal.

Sr. Primeiro-Ministro.

É chegado o momento de criar novas formas de desenvolvimento que permitam a sustentabilidade económica, social e ambiental da região, evitando a delapidação do património ambiental, ao mesmo tempo que se promovem mecanismos de investimento assentes em vectores estratégicos.

A relocalização da fábrica de cimento da Sécil e das pedreiras da Arrábida deve ser um desígnio do Distrito de Setúbal, encarado como a oportunidade de promover um turismo de qualidade, enquadrado nos investimentos já em curso. O investimento na península de Tróia representará o retomar de uma estratégia de turismo assente nos recursos naturais, facto que terá de ter continuidade, numa perspectiva regional de desenvolvimento sustentável.

A aposta em investimentos que gerem valor regional e riqueza, ao mesmo tempo que fomentam a competitividade, permitirão antecipar a necessária resposta em matéria de emprego e bem-estar social, que se quer prioritário para o Distrito.

Por tudo isto, Sr. Primeiro-ministro,

Pelo Distrito de Setúbal, pelos seus habitantes e pelo seu património natural, queremos que saiba que dizemos NÃO à Co-Incineração na Arrábida!

Dizemos SIM ao investimento no património natural do Distrito;
Dizemos SIM ao investimento no turismo como vector estratégico;
Dizemos SIM ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito de Setúbal.

O Presidente da CPD
Bruno Vitorino