“Os Verdes” – SetúbalCâmaras de vídeo-vigilância na Arrábida não funcionam

“Este ano tem aumentado o número de ocorrências de fogos florestais nas áreas protegidas (isso é visível designadamente no Parque Natural da Serra do Gerês, no Parque Natural do Litoral Norte, no Parque Natural do Douro Internacional, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina ou no Parque Natural do Vale do Guadiana).
Não correspondendo esse facto a um necessário aumento equiparado da área ardida (que neste momento, segundo informação prestada no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, ronda os 2.064 hectares de área ardida, excluindo os incêndios do Parque Natural do Gerês e das Serras de Aire e Candeeiros – ainda não contabilizados), o certo é que importa perceber em que medida esse aumento do número de ocorrências está relacionado com a eterna escassez de meios de vigilância nas áreas protegidas” – salienta a Deputada Heloísa Apolónia.

Falta de meios técnicos necessários para a vigilância

“Com efeito, o Instituto da Conservação da Natureza continua com uma grave carência de vigilantes da natureza e com uma enorme falta de meios técnicos necessários para a vigilância (designadamente ao nível do transporte).
No Parque Natural da Arrábida dá-se, até, o caso de o sistema de vídeo-vigilância instalado estar pouco operacional, na medida em que quase metade das câmaras de vídeo-vigilância estão inoperativas neste momento, o que reduz em grande margem a fiabilidade de uma fiscalização baseada neste sistema” –sublinha a deputada de “Os Verdes.

Áreas protegidas continuam com um estatuto de desprotecção

“A perda de património de grande valor natural tem sido uma realidade ao longo dos anos, devido aos fogos florestais. De ano para ano o Ministério do Ambiente garante que no ano seguinte serão sempre reforçados meios com a garantia de eficácia máxima. Mas o certo é que as áreas protegidas continuam com um estatuto de desprotecção muito elevado no que concerne a prevenção de fogos florestais” – sublinha Heloísa Apolónia.

Aumento significativo de incêndios este ano em áreas protegidas

Perante o referenciado, a Deputada de “Os Verdes” em requerimento que apresentou na Assembleia da República, solicita ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, os seguintes esclarecimentos:

1. De que forma explica, esse Ministério, o aumento significativo do número de ocorrências de incêndios este ano em áreas protegidas?

2. De que forma tem o Ministério do Ambiente acompanhado a “especificidade” de incêndios florestais nas áreas protegidas?

3. Qual o valor mais recente que o Ministério tem em relação à área ardida este ano em áreas protegidas?

4. Como se traduziu, em concreto, este ano o reforço de meios de prevenção e vigilância dos fogos florestais em áreas protegidas?

5. Há quanto tempo estão inoperacionais quase metade das câmaras de vídeo-vigilância do Parque Natural da Arrábida? E quando vão ser sujeitas a reparação? Por que razão o sistema de vídeo-vigilância aí instalado está regularmente, total ou parcialmente, inoperativo?

6. Pode o Governo enviar-me as medidas que têm sido tomadas e as que estão programadas para reflorestação de áreas protegidas, que tenham sido objecto de incêndios florestais em anos anteriores?