“Os Verdes” Setúbal salientamÉ necessária a instalação do Tribunal de Família e Menores em Almada
Por Jornal Rostos
“A instalação do Tribunal de Família e Menores na Comarca do Seixal, correspondeu a uma necessidade sentida por todo o Círculo Judicial de Almada (que inclui as Comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra) de dar resposta aos muitos casos da competência deste Juízo especializado existentes naquela circunscrição.
Contudo, justificar-se-ia plenamente a existência de pelo menos mais um Juízo dessa especialidade a instalar na sede do Círculo Judicial referido, isto é, em Almada, como forma de garantir maior celeridade e aproximar mais a justiça dos cidadãos deste Concelho donde são oriundas grande parte dos casos que neste momento são acompanhados no Tribunal do Seixal.” – refere um requerimento apresentado, na Assembleia da República, pelo Deputado Francisco Lopes, do Partido Ecologista “Os Verdes”
Situações de violência crescem substancialmente nos últimos anos
“Verifica-se por outro lado que o número de entidades e organizações não judiciais que fazem a despistagem, acompanhamento e encaminhamento de muitas situações de violência doméstica e de crianças e jovens em risco no Concelho de Almada cresceu substancialmente nos últimos anos o que originou também um aumento do número de casos a que urge dar resposta.” – salienta-se no requerimento de “Os Verdes”.
Assembleia Municipal de Almada afirma a necessidade da instalação
“O Grupo Parlamentar dos Verdes recebeu uma Moção aprovada pela Assembleia Municipal de Almada na qual não só se reafirma a efectiva necessidade, para as populações, da instalação do referido Juízo de Família e Menores naquele Concelho como se relembra o reconhecimento dessa mesma necessidade e o compromisso assumido por um anterior detentor da pasta da Justiça, a Ministra Celeste Cardona, em diferentes ocasiões e até por escrito, de vir a proceder à sua instalação” – acrescenta o deputado Francisco Lopes.
Para quando se prevê a instalação?
Nesse sentido, em requerimento, apresentado na Assembleia da República, o deputado Francisco Lopes do Partido Ecologista “Os Verdes” solicita ao Ministério da Justiça preste os seguintes esclarecimentos:Será o compromisso assumido por esse Ministério de vir a instalar um Juízo de Família e Menores no Concelho de Almada, cumprido pelo actual detentor da pasta, o Sr. Ministro da Justiça?
Se sim, que passos já foram dados e para quando se prevê a sua instalação?
