Núcleo Distrital de Setúbal da Rede Europeia Anti-PobrezaPobreza e exclusão social atinge cerca de 2 milhões de pessoas em Portugal

O Núcleo Distrital de Setúbal da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, enviou para “Rostos” o Relatório Nacional para a Protecção e Inclusão Social 2006-2008 que o Estado Português terá que apresentar à Comissão Europeia até 15 de Setembro.
O documento tem como objectivo apresentar os contributos da REAPN conforme aprovado no âmbito da Estratégia de Lisboa renovada.
De acordo com o Relatório “os desafios que se colocam a Portugal são muitos, e, se queremos abandonar o epíteto de pais na “cauda da Europa”, importa portanto rentabilizar os recursos existentes, conjugando esforços num mesmo sentido”

O ano de 2010 será o Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza

A REAPN considera que “o objectivo de produzir um impacto decisivo no sentido da erradicação da pobreza até 2010 não pode ser abandonado. O ano de 2010 será o Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e, como tal, importa redimensionar as metas e os objectivos para a redução da pobreza em 2010 (e que essas metas mencionem explicitamente os grupos mais excluídos)”.
Neste contexto sublinha que a”implementação da Estratégia de Lisboa renovada e a revisão do método aberto de coordenação devem ser uma forma de reforçar e não de diminuir o foco de atenção em relação à pobreza”.

Modelo Social Europeu que deve ser mantido

“O investimento em altos níveis de protecção social é uma parte essencial do Modelo Social Europeu que deve ser mantida, paralelamente com o objectivo do crescimento e emprego.
A protecção social não deve ser encarada como uma “despesa” mas como um investimento para a coesão e inclusão social” – salienta-se no Relatório, acrescentando que é “necessário criar verdadeiros Planos Nacionais e Regionais de Acção para a Inclusão (com base nos objectivos de Nice) e nos quais a participação seja uma realidade transversal (boa governação)”.

Apostar na descentralização da luta contra a pobreza

“É fundamental apostar na descentralização da luta contra a pobreza, mas mantendo-a como um forte compromisso europeu e tendo por base os objectivos definidos a esse nível” – salienta-se, recordando que “é preciso reforçar a participação e visibilidade da sociedade civil, principalmente a participação das pessoas que vivem em situação de pobreza”.
Por outro lado considera-se que “é imperioso intervir e definir estratégias no âmbito deste Plano em relação aos fenómenos de pobreza extrema”, assim como “é fundamental e urgente garantir instrumentos úteis e acessíveis no âmbito dos Fundos Estruturais (2007 – 2013)”.

Metodologia que privilegie o conhecimento e o diagnóstico dos territórios

“O território deve ser assumido como o quadro de referência da intervenção, a partir do qual se constrói uma acção comum, concertada e integrada, buscando cada vez maiores níveis de subsidiariedade” – refere o Relatório.
“Importa apostar numa intervenção baseada numa metodologia que privilegie o conhecimento e o diagnóstico dos territórios no sentido de, em primeiro lugar, priorizar os territórios e os seus problemas e, em segundo lugar, apresentar respostas integradas, com recursos multisectoriais tendo por base “constelações” de políticas” – sublinha-se no documento, acrescentando que – “é urgente voltar a privilegiar territórios de inovação e contínua experimentação, pela via da criação de “contratos locais de desenvolvimento social”, particularmente em relação a territórios identificados como prioritários ou específicos”.

Avaliar devidamente o impacto das diferentes medidas de política accionadas

“É fundamental promover a regionalização de iniciativas, dentro de uma lógica de racionalização dos recursos, mas com um forte e consequente esforço de desconcentração das mesmas” – salienta-se , reforçando que “paralelamente ao desenvolvimento de estratégias de combate á pobreza claras, importa introduzir mecanismos de poverty proofing (entende-se por poverty proofing a capacidade de antecipar e medir o impacto de determinada política, seja qual for o sector, em termos de produção, reprodução de fenómenos de pobreza e exclusão social) , com o propósito explícito de, no final de 2008, ser possível avaliar devidamente o impacto das diferentes medidas de política accionadas ao longo do período destes 2 anos, em qualquer que seja o sector, em termos da produção e reprodução da pobreza e exclusão social”

Trabalho em rede e de co-responsabilização dos diferentes actores

“É necessário estabelecer e definir claramente indicadores e metas para as medidas /programas estabelecidas, o que permitirá um melhor acompanhamento e monitorização das mesmas e dos respectivos resultados” refere o Relatório, sublinhando que “deve ser privilegiada como metodologia de trabalho a mobilização de todos os actores,contratualizando respostas, numa lógica de trabalho em rede e de co-responsabilização dos diferentes actores”
Por outro lado o documento salienta que é “fundamental que este Plano tenha um horizonte mais amplo do que o do ano 2008 e seja capaz de conter em si mesmo uma estratégia mais ampla, quer no tempo, quer em termos de objectivos e metas a atingir”.
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–Papel activo no acompanhamento da Estratégia Europeia para a Inclusão Social trodução. Alguns m
“A Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal (REAPN) tem assumido um papel activo no acompanhamento da Estratégia Europeia para a Inclusão Social desde a sua implementação em 2000. O Conselho Europeu de Lisboa (Março 2000) foi um marco importantíssimo para a afirmação e concretização da Estratégia Europeia para a Inclusão Social. Aqui, os Estados Membros comprometeram-se em promover o desenvolvimento sustentável e empregos de qualidade, de forma a contribuir para reduzir o risco de pobreza e exclusão social, bem como reforçar a coesão económica e social na União Europeia entre 2001 e 2010.
A Rede Europeia Anti-Pobreza /Portugal considera que os esforços levados a cabo ao longo do ano de 2000 a nível europeu, que culminaram com a adopção, no Conselho Europeu de Nice, (Dezembro de 2000) dos objectivos para a luta contra a pobreza e exclusão social2 e do Método Aberto de Coordenação3 entre as autoridades nacionais e as instituições europeias, para a implementação dos mesmos, constituíram um marco importante para atingir a meta da erradicação da pobreza. Os objectivos definidos foram espelhados em Planos de Acção Nacionais de Acção para a Inclusão, que têm uma duração de 2 anos e que se iniciaram em 2001, tendo até ao actual momento existido duas gerações de PNAI´s e uma actualização em 2005, ainda em vigor.” – sublinha-se no Relatório enviado para a nossa redacção.
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1 Combate à pobreza e à exclusão social não terem sido concretizadas como seria desejável. - O papel da REAPN na implementação da Estratégia Europeia de promoção da inclusão
social
“No período de vigência, quer do PNAI 2001-2003, quer da sua 2ª geração, Portugal passou por
um período crítico em termos políticos, com a tomada de posse de diferentes e curtos Governos e paralelamente vê acentuada a sua crise económica com "a subida da taxa de desemprego, alterações na legislação laboral (produzindo um clima de insegurança e instabilidade para os trabalhadores, sobretudo para os que têm baixas qualificações), alterações no rendimento mínimo, aumento dos impostos, e algumas outras políticas ou constrangimentos políticos e económicos que acabaram por produzir um impacto notório na vida daqueles que se encontram em situação de pobreza e exclusão social".
Neste sentido, na análise crítica que fez da execução e implementação do Plano, a REAPN salientou a sua preocupação pelo facto de algumas das medidas específicas e emblemáticas orientadas para o combate à pobreza e à exclusão social não terem sido concretizadas como seria desejável. É o caso concreto do Rendimento Social de Inserção e do Programa PROGRIDE.” – sublinha o Relatório.

Pobreza e exclusão social atinge cerca de 2 milhões de pessoas em Portugal
2. - A situação actual do PNAI: PNAI 2005-2006
A finalizar salienta-se que a “REAPN está também empenhada, e isto de acordo com as suas opções estratégicas de acção para 2007, em promover uma campanha de sensibilização nos media sobre o fenómeno da pobreza e exclusão social. O principal objectivo é levar a opinião pública a reflectir sobre a condição de ser pobre e sobre os contornos tão ténues deste fenómeno na sociedade portuguesa, que atinge cerca de 2 milhões de pessoas em Portugal. Importa-nos sobretudo despertar consciências e desmistificar a condição de inevitabilidade associada à pobreza. Esta acção que e REAPN tentará protagonizar exige um trabalho concertado com muitos actores, um dos quais gostaríamos que fosse a Coordenação Nacional do PNAI, pelas mais-valias obvias que existiriam para ambas as partes.” – salienta-se no Relatório.