PS Setúbal“No Partido Socialista, não é o Partido que manda na nossa opinião”
- salienta Luís Catarino Costa

Divulgamos o texto integral da Declaração Política de Luís Catarino Costa, efectuada na última reunião da Câmara Municipal de Setúbal.

DECLARAÇÃO POLÌTICA PRODUZIDA, NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA, POR LUÍS CATARINO COSTA, VEREADOR E PRESIDENTE DA COMISSÃO POLÌTICA CONCELHIA DE SETÚBAL DO PARTIDO SOCIALISTA.

Em primeiro lugar quero saudar democraticamente a Sra. Presidente em exercício, os Srs. Vereadores, os Srs. Representantes da Comunicação social e o público presente.

Esta é mais uma reunião ordinária da Câmara e nada de especial teria em relação a muitas outras, especialmente para mim que, desde o início de 1986, portanto ininterruptamente há mais de 20 anos, ou como Vereador ou como membro da Mesa ou como Presidente da Assembleia Municipal, sou Autarca no Município de Setúbal.

Mas é de facto uma sessão especial, por força da crise política em que os dirigentes do Partido Comunista mergulharam Setúbal e, mais uma vez, obrigaram o País inteiro a falar de Setúbal pelos piores motivos.

Não nego razão ao Partido Comunista na substituição de Carlos de Sousa.

Tenho (e gostaria de continuar a ter) boas relações pessoais com Carlos de Sousa e com todos os outros Autarcas; aliás sempre fiz questão de não confundir relações pessoais com batalhas no campo político, no qual as opiniões são necessariamente divergentes.

Mas, ao longo de todo o mandato passado, afirmei pública e repetidamente que Carlos de Sousa era, na minha opinião, o pior presidente de câmara do País.

Não retiro uma vírgula.

Carlos de Sousa nada fez em Setúbal, apesar da confortável maioria absoluta.

Trabalhou, única e exclusivamente, para a sua própria imagem, com a cobertura irresponsável da máquina dirigente do Partido Comunista e com a subserviência cega dos outros vereadores da CDU: o vereador André Martins, a vereadora Maria das Dores Meira, o vereador Aranha Figueiredo, o vereador Manuel Pisco e o vereador Eusébio Candeias.

Assumiu um discurso miserabilista, afastou de Setúbal os agentes do desenvolvimento económico, carregou a câmara de desnecessários e caríssimos assessores político-partidários, tomou decisões erradíssimas em matéria de gestão financeira, de gestão de pessoal e de gestão autárquica em geral, condenou o Município de Setúbal, por muitos anos, a um estatuto de menoridade e de verdadeira indigência financeira de que tão cedo não vamos poder libertar-nos.

A desistência de Carlos de Sousa da presidência da Câmara é muito grave. E acompanhada da desistência do “outro homem forte” da equipa comunista, o vereador Aranha Figueiredo, é ainda mais grave.

É que, apesar de Carlos de Sousa ter sido um péssimo presidente de câmara e de a equipa que o acompanhou atenciosa e subserviente – onde se inclui a futura presidente – ter sido tão má quanto ele, o Partido Comunista recandidatou Carlos de Sousa e a sua equipa, em Outubro de 2005.

E a população de Setúbal, ainda que já sem a convicção de 2001, votou em Carlos de Sousa para ser presidente da Câmara até 2009.

Ora, é esta a essência da democracia, quando um partido escolhe um candidato cria um contrato de confiança entre esse partido e esse candidato; mas depois de ter sido proposto e a população ter votado nele, o contrato é também com a população.

Carlos de Sousa e a sua equipa, o Partido Comunista e o povo de Setúbal tinham portanto um contrato de confiança até 2009.

Mas, sem dizer ao povo de Setúbal as verdadeiras razões, as cúpulas dirigentes do Partido Comunista quebraram unilateralmente tal contrato.

Mandaram Carlos de Sousa e Aranha Figueiredo renunciar e eles, embora contrariados e discordantes, obedeceram.

Devo dizer, porém, que o que mais me impressionou nem foi essa obediência cega.

O que mais me impressionou foi o silêncio cúmplice e, até, a alegria mal contida dos que ficaram. Nem uma voz discordante se levantou contra a decisão das cúpulas dirigentes do Partido Comunista. Nem uma palavra de solidariedade da vasta equipa de autarcas comunistas que, sob a liderança de Carlos de Sousa, partilharam com ele 5 anos de gestão do Município de Setúbal. Nem de outros autarcas comunistas que com ele partilharam a gestão de outros concelhos, Palmela por exemplo.

Como me tenho recordado, nas últimas semanas, da famosa anedota sobre o coração de Breznev e a pena de ave esvoaçando que todos os comunistas soviéticos, reunidos na mais famosa praça de Moscovo, sopravam firmemente impedindo-a de poisar em qualquer cabeça, enquanto aclamavam o líder…

Carlos de Sousa é, pois, uma pessoa simpática e cativante mas foi um péssimo presidente de câmara.

O Partido Comunista poderia e deveria tê-lo reconhecido publicamente – e estaria justificada a substituição – mas não o fez, deu desculpas ridículas e, assim, todos os setubalenses, incluindo os que votaram PCP/CDU, se interrogam:

1) Quais as verdadeiras razões, certamente muito graves e muito profundas, que levaram as cúpulas dirigentes do Partido Comunista a obrigar o talvez mais emblemático presidente de câmara comunista a renunciar a um mandato apenas 10 meses depois da sua reeleição?

2) Quais as verdadeiras razões, certamente muito graves e muito profundas, que levaram as cúpulas dirigentes do Partido Comunista a obrigar também a renunciar o vereador do urbanismo, e elemento com mais experiência autárquica na vereação, numa câmara com a dimensão e com a importância de Setúbal, capital de distrito, aliás, do distrito autarquicamente mais comunista do País?

3) Por que renunciaram tão obedientemente, sem ao menos darem uma explicação credível e plausível às populações que neles confiaram, com o voto nas urnas, há ainda tão pouco tempo?

4) Que credibilidade política nos merecem, a partir de agora, os 2 vereadores sobrantes – Maria das Dores Meira e André Martins – que aceitaram sem rebuço o afastamento do presidente e líder da equipa e do vereador da área mais importante na autarquia?

5) Qual a data previsível em que as cúpulas dirigentes do Partido Comunista, que agora todos sabemos ser quem verdadeiramente manda na Câmara de Setúbal, vão tirar a confiança política à futura nova presidente e aos futuros novos vereadores, sem dar explicações credíveis, provocando crise sobre crise no infeliz concelho de Setúbal, tão precisado de gestão e de desenvolvimento?

6) Será que esta “renovação”, este “revigoramento”, este “rejuvenescimento” vão significar verdadeiras mudanças na gestão da Autarquia? Serão reavaliados e dispensados os numerosos assessores político-partidários? Será extinta a pesada máquina de propaganda comunista hoje fortemente infiltrada na Câmara? Será cumprido o contrato de reequilíbrio financeiro? Será feita uma adequada gestão dos recursos humanos? Será devolvida a dignidade à área do urbanismo, nomeadamente cumprindo os prazos para com os munícipes? Será feita uma política realista e não de fachada para atrair a Setúbal investimento, desenvolvimento e emprego de que tanto carecemos? Será activado o verdadeiro diálogo entre todas as forças políticas e todos os agentes económicos, sociais e culturais em vez do falso e enganoso chavão do “município participado” tão apregoado e tão pouco cumprido? Serão elaborados orçamentos rigorosos, realistas e para serem cumpridos? Será devolvida a dignidade e a esperança aos Setubalenses?

A bem de Setúbal gostaria que tudo isto fosse possível.

Mas, sinceramente, Sra. futura presidente, não acredito que V. Exª esteja à altura deste desafio.

Sobre a legitimidade política desta substituição, ou melhor, da total falta dessa legitimidade política, estamos conversados.

Apesar de o PS estar preparado para disputar, em qualquer altura, eleições intercalares, damos, porém, o benefício da dúvida, democraticamente, porque esta é, apesar de tudo, uma solução legal e nós respeitamos a democracia e a legalidade.

Tive razão (antes de tempo, é certo) em relação a Carlos de Sousa: como presidente foi o pior que poderia ter acontecido a Setúbal.

A bem de Setúbal, espero não ter razão no pessimismo que me assalta em relação à futura presidência de V. Exª, dra. Maria das Dores Meira.

Pessoalmente, gostaria de lhe desejar que o Partido Comunista lhe dê autorização para fazer qualquer coisa de útil por Setúbal e pelos Setubalenses.

Uma palavra de boas vindas ao futuro vereador Rui Higino: que a nossa amizade resista ao combate político, que certamente será duro.

Nós, vereadores PS, continuaremos a fazer oposição de forma séria, de forma construtiva, de forma honesta.

Mas de acordo com as nossas próprias opiniões.

No Partido Socialista, não é o Partido que manda na nossa opinião, na nossa vontade, no nosso trabalho, nos nossos mandatos conferidos pelo voto popular.

No Partido Socialista somos nós que, com a nossa opinião, a nossa vontade, o nosso trabalho e com o exercício em liberdade dos nossos mandatos de que só a população é titular, construímos livremente, dia a dia, o Partido Socialista que queremos e a que nos orgulhamos de pertencer.

SETÚBAL, Câmara Municipal, Reunião Ordinária de 6 de Setembro de 2006