PSD SetúbalReunião de Autarcas rejeita proposta de Lei de Finanças Locais
Os autarcas sociais democratas analisaram a proposta de lei do governo sobre a lei das finanças locais.
Nas conclusões da reunião refere-se que decidem – “reitar a presente proposta da Lei das Finanças Locais”
Por Jornal Rostos
Realizou-se, em Setúbal, uma reunião geral de autarcas do PSD, eleitos neste distrito, para discussão da acção politica no actual mandato.
Esta reunião contou com a presença José Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Vice-Presidente da Comissão Política Nacional dos ASD – Autarcas Social Democratas e Membro do Conselho Directivo da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Os autarcas sociais democratas analisaram a proposta de lei do governo sobre a lei das finanças locais.
Nas conclusões da reunião refere-se que decidem – “reitar a presente proposta da Lei das Finanças Locais”
CONCLUSÔES DA REUNIÃO
Estando a ser discutida na Assembleia da República a Proposta de Lei das Finanças Locais, apresentada pelo Governo PS, que terá um impacto negativo na qualidade de vida e bem-estar das populações, os autarcas do PSD eleitos no Distrito de Setúbal, reunidos a 13 de Outubro de 2006, deliberam:
a) Rejeitar a presente proposta da Lei das Finanças Locais;
b) Lamentar que o Governo Socialista esteja a efectuar um dos maiores ataques à autonomia do poder local e à capacidade financeira das autarquias, desde o 25 de Abril;
c) Defender o reforço da capacidade financeira das autarquias locais e a estabilidade financeira, de modo a combater as assimetrias regionais e a garantir o desenvolvimento local e regional.
d) Exigir uma Lei que defenda a autonomia financeira do poder local, com uma justa repartição dos recursos públicos, e que reforce as autarquias com competências e meios de modo a assegurar a qualidade dos serviços e o bem-estar das populações;
e) Reafirmar que esta proposta de um Governo Centralista, a ser posta em prática, traduzir-se-á numa perda real da capacidade de investimento das autarquias, resultando da sua aplicação uma ameaça à viabilidade e desenvolvimento de muitos municípios.
f) Continuar a promover acções de esclarecimento sobre as consequências desta proposta para a qualidade de vida das populações.
A CPD/PSD Setúbal
