PS SetúbalDistrito de Setúbal tem condições para ser um dos motores do desenvolvimento do País

Vitor Ramalho, Deputado à Assembleia da República e Presidente da Federação Socialista de Setúbal, é subscritor de uma moção sectorial, ao XV Congresso Nacional do Partido Socialista, que se vai realizar nos dias 10,11 e 12 de Novembro, em Santarém.
Esta Moção Sectorial, refere-se foi “elaborada com o espírito de unidade, respeitante ao desenvolvimento do Distrito de Setúbal”.
Disputas partidárias não podem afectar objectivos estratégicos
Vítor Ramalho, na sua moção sectorial, considera fundamental a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento para o Distrito de Setúbal e sublinha que “as disputas partidárias não devem nem podem afectar estes objectivos porque se colocam noutro plano” .
Aliás, sublinha o líder Distrital do PS, que “por não se ter reflectido nesta perspectiva é que os concelhos do Arco Ribeirinho da Península de Setúbal, Seixal, Almada, Barreiro, Moita e Alcochete não conseguiram até ao presente conceber uma estratégia global, de aproveitamento desse Arco, com sério prejuízo para a auto sustentabilidade do Distrito e da qualidade de vida nele.”

Dois principais portos de ligação da Europa ao mundo

“O Distrito de Setúbal tem, no domínio de afirmação de Portugal, um invulgar campo de intervenção, não apenas pela existência de dois principais portos de ligação da Europa ao mundo – Setúbal e Sines – mas também pelo que representará no futuro a ligação ferroviária a partir de Sines. No mais há uma matriz inter e multicultural muito forte no Distrito.” – salienta-se na moção que tem como 1º subscritor Vítor Ramalho.

Relações do Distrito com a região da Estremadura

“Sempre sustentámos o aprofundamento das relações do Distrito com a região da Estremadura que, a ser crescentemente desenvolvida pelo Distrito, possibilitará um maior conhecimento recíproco e a alavancagem de parcerias, a todos os níveis, inclusive de natureza triangular, com parceiros de países terceiros e não apenas na lógica bilateral” – salienta-se na referida moção.

Moção Sectorial “ O DESENVOLVIMENTO HUMANO”

Divulgamos o conteúdo integral da Moção Sectorial “ O DESENVOLVIMENTO HUMANO”, cujo primeiro subscritor é Vitor Ramalho, Deputado à Assembleia da República e Presidente da Federação Socialista de Setúbal.

CONGRESSO NACIONAL 2006

MOÇÃO SECTORIAL
O DESENVOLVIMENTO HUMANO

I – DO DEVER E DO DIREITO DE INTERVENÇÃO MILITANTE

Os militantes do Partido Socialista têm o direito e o dever de contribuírem para o debate das ideias no interior do partido.
O Partido nasceu como um partido de causas, é um partido de causas e as causas são a essência do seu ideário.
Na vida nada é estanque ou imutável.
O aprofundamento do debate das ideias, com vista ao reforço do ideário, é mais necessário do que nunca, neste novo mundo em vertiginosa mudança.
O direito e o dever dos militantes impulsionarem aquele debate assume grande importância.

Todo o cidadão sabe que o mundo actual, unipolar e globalizado, não é mais o mesmo que existia à escassa dúzia e meia de anos atrás, que era bipolar e dicotómico.
A profunda alteração que ocorreu teve na sua base um terramoto político, que fez implodir um dos pólos em que assentava a bipolaridade, lançando ondas telúricas em todas as direcções.
Nada mais passou a ser como dantes.

As consequências repercutiram-se em todos os domínios, incluindo nos partidários.
Encontramo-nos, face ao pouco tempo decorrido, num período de gestação para uma nova realidade, de contornos muito indefinidos, sujeito a muitas dúvidas
Temos de saber responder aos novos problemas do novo mundo em que vivemos.

O que prepondera, hoje, é, na essência, uma concepção liberal, que endeusa o mercado e quase tudo sacrifica aos interesses materiais.

Daí ao agravamento das desigualdades e ao reforço dos grandes grupos empresariais mundiais.
Nos nossos dias, das cem maiores economias mundiais, mais de metade são empresas.
E porque a realidade é o que é, a primeira responsabilidade do Partido Socialista e dos seus militantes é a de procurarem responder a este estado de coisas, através da defesa de causas.
As causas devem ser influenciadas por valores e princípios, tendo sempre como objectivo o cidadão, primeiro e último destinatário da política.

No que nos diz directamente respeito, o Partido Socialista foi recentemente
confrontado com um novo desafio, maioritariamente sufragado pelo povo português.
O PS foi chamado, de novo a, assumir responsabilidades governativas, num período de grave crise económica e social.
Não temos o direito de falhar.
O Congresso do PS, onde tem assento todo o Partido, é o momento adequado para que os militantes dêem corpo ao dever de debater ideias, com vista ao reforço e à credibilização do partido e a uma mais íntima ligação à sociedade.
É para isso que aqui estamos.

II – O CONGRESSO, A INTERVENÇÃO CÍVICA E MILITANTE E AS PRIORIDADES

Os subscritores da presente moção apresentam-na por obrigação militante e cívica.
Em função das prioridades que se apresentam ao PS no actual quadro político, económico e social, o desenvolvimento humano é, sem qualquer dúvida, uma das prioridades que melhor responde ao sentido da marcha que o PS deve acautelar.

Escolhemos esse tema para a Moção, assumida como sectorial.
Fazemo-lo, ainda, porque independentemente das funções que exercemos, de
natureza pública ou não, temos uma participação militante directa e constante nas estruturas do Partido.
Essa participação militante é desenvolvida por muitos dos subscritores especialmente nas estruturas da Federação do Distrito de Setúbal.
Por isso a referência final a esse Distrito.

Beneficiamos de uma experiência que, deve ser, no Congresso, colocada ao serviço do Partido através do confronto com outras experiências.
A Moção encontra-se porém aberta à subscrição a outros delegados ao Congresso de qualquer distrito que o desejem, porque se trata de partir do particular para o geral.
Os partidos são para nós os pilares da democracia, e a referência ao Distrito de Setúbal justifica-se pelo exposto e como exemplo prático.

III – DESENVOLVIMENTO HUMANO – A GLOBALIZAÇÃO, AS ENTIDADES POLÍTICAS E ECONÓMICAS SUPRANACIONAIS E A AFIRMAÇÃO DE PORTUGAL NO MUNDO.

O PS foi e é um partido estruturante da democracia portuguesa.
O PS tem responsabilidades, neste novo mundo unipolar e globalizado, na promoção e aprofundamento de desígnios nacionais que a todos se impõem ser defendidos.

Em democracia, a alternância do poder, suportada no sufrágio universal e no
direito dos cidadãos, em livremente escolherem os governantes, na base dos
partidos e nos projectos que estes apresentam, não exclui, antes reforça, que se impulsionem desígnios nacionais que todos devemos prosseguir.
O momento é para que actuemos, clarificando respostas.
A primeira das respostas respeita ao conteúdo e à forma de afirmação de Portugal.
É um objectivo de primeira grandeza em função da natureza unipolar e globalizada do mundo de hoje.
Independentemente da opção de Portugal pela União Europeia (UE) importa que, para além dela, saibamos aproveitar e aprofundar a mais valia de que somos portadores, fundamentada em encontros seculares de cultura, que forjou o que é hoje a lusofonia.

A lusofonia traduz não apenas uma comunidade de cidadãos do mundo, como transporta uma maneira de ser e estar própria, argamassada por uma fala que é comum, hoje partilhada por mais de duzentos milhões de falantes. Ainda por países e pelas diásporas de povos que estão em todos os continentes. O que isso significa de potencialidades de afirmação no mundo, se houver uma estratégia consistente, política, cultural e económica consensualizada também com os demais povos e países dessa nossa fala, no que é comum para o futuro colectivo de todos e da própria salvaguarda da identidade, é enorme.

Essa estratégia deve, sem prejuízo do aprofundamento por parte de cada país no espaço supranacional próprio a que pertence, ser complementarizada por nós com as relações ibero-americanas, devendo ser esta a pedra de toque
do relacionamento com o nosso único vizinho continental – a Espanha –, e com as regiões que a Espanha compreende.
Porque se trata de uma estratégia, esse objectivo, integrando um desígnio, não é nem pode ser obra apenas dos governos. Tem de ser entranhado na alma dos povos. Daí a importância dos próprios partidos e em particular do PS, na prossecução desse objectivo.

O Distrito de Setúbal tem, no domínio de afirmação de Portugal, um invulgar campo de intervenção, não apenas pela existência de dois principais portos de ligação da Europa ao mundo – Setúbal e Sines – mas também pelo que representará no futuro a ligação ferroviária a partir de Sines. No mais há uma matriz inter e multicultural muito forte no Distrito.

Sempre sustentámos o aprofundamento das relações do Distrito com a região da Estremadura que, a ser crescentemente desenvolvida pelo Distrito, possibilitará um maior conhecimento recíproco e a alavancagem de parcerias, a todos os níveis, inclusive de natureza triangular, com parceiros de países terceiros e não apenas na lógica bilateral.
Esta perspectiva tem de ser acompanhada da concepção universalista e tolerante que está na base da alma do povo português, o que implica, no domínio internacional, e na lógica do desenvolvimento humano, a defesa intransigente dos direitos humanos.

Urge revitalizar a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que é uma verdadeira comunidade de cidadãos do mundo, sem paralelo em qualquer outra a atestar a especificidade de sermos e estarmos, com uma lógica própria.

IV – A ARTICULAÇÃO DA GLOBALIZAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS COM O PLANO DA INTERVENÇÃO INTERNA.

A globalização que se tem vindo a acelerar em todos os domínios, quer nas relações de trocas, agora assentes numa lógica multilateral, quer na natureza do conteúdo que os países procuram encontrar para lhe dar resposta, implica que se tenha em muita atenção a forma como se compatibiliza a identidade nacional com o mundo envolvente, cada vez mais marcado pela referida lógica de mercado e por uma concepção liberal.

Trata-se de defender um modelo de desenvolvimento humano que, de par da forma de afirmação de Portugal no mundo, seja suportado no plano interno por alicerces que preservem os sectores empresariais estratégicos do domínio nacional.
Importa que contribuamos para definir quais são, hoje, os sectores estratégicos nacionais e qual a estratégica mais adequada para os enquadrar na nossa afirmação, quer no plano externo, quer no plano interno. No plano externo, desde logo porque assume cada vez maior importância a diplomacia económica e ela está muito condicionada pelos sectores empresariais estratégicos, verdadeiros instrumentos de soberania, No plano interno pela dinamização que podem e devem assumir como motores estruturantes da mudança para o desenvolvimento.

Sendo importante, não basta apenas olhar para o Estado, para o seu papel e a sua modernização.
Há sectores, como o cluster automóvel, por exemplo, em que a montante há um peso muito forte de domínio nacional, mas os interesses prevalecentes, a
jusante são de forte investimento estrangeiro.
É o caso da AutoEuropa, em Palmela, no Distrito de Setúbal, cujo acompanhamento directo e permanente o Partido Socialista não pode nem deve deixar de acautelar, tendo sempre presente soluções alternativas atempadamente previstas, dado o fenómeno das deslocalizações das empresas nos dias de hoje, resultado directo da globalização.

As deslocalizações das empresas multinacionais implicam, aliás, que a UE, pondere soluções para minimizar os seus efeitos, sobretudo quando elas operam dentro do espaço da própria UE, afectando a coesão.

As repercussões que este fenómeno tem no emprego implicam assim uma abordagem mais aprofundada do que aquela que tem sido desenvolvida e os objectivos a prosseguir acomodam-se também no que chamamos de desígnios nacionais, porque respeitam e interessam a todos, sendo possível e necessário consensualizá-los, para respostas mais eficazes ao desemprego e à defesa da coesão e à igualdade de oportunidades.

IV – O CALCANHAR DE AQUILES QUE BLOQUEIA O DESENVOLVIMENTO HUMANO

O PS, já o dissemos, foi chamado à governação num período muito complexo, de profunda crise económico-financeira.
Apesar dos esforços que vêm sendo desenvolvidos com efeitos restritivos em vários sectores da sociedade, por forma a que possamos cumprir compromissos internacionais decorrentes da nossa adesão à UE, temos ainda um longo caminho à nossa frente.
É necessário que a produtividade aumente, única forma de fazermos crescer o produto (PIB).

Os factores que bloqueiam a nossa produtividade têm a ver com acções e omissões de todos os parceiros sociais, ou seja, o Estado, os trabalhadores e os empresários, estando longe de serem apenas imputáveis ao factor trabalho.
Tem-se por adequado que em sede própria, ou seja, no Conselho Permanente de Concertação Social, os parceiros, que representam o Estado e os factores trabalho e capital, convirjam em esforços para que se fixem os factores de bloqueio existentes, conduzindo-se a partir daí esforços que levem à assinatura de compromissos de médio prazo em que cada uma das partes, de forma calendarizada, assuma obrigações concretas relativamente à superação dos factores de bloqueio que lhe respeitam.

Este objectivo está longe de ser assimilado a um pacto de regime.
É necessário ver-se que a prossecução de desígnios nacionais legitima o enquadramento de um conjunto de medidas que o Governo  e bem  vem assumindo por múltiplas razões, incluindo as de controle orçamental, na educação, ensino superior, passando pela saúde, segurança social, finanças locais e política de rendimento e preços, tornando essas políticas não só mais coerentemente justificáveis como ainda mais amplamente dialogadas.

As causas que estão na base do PS e ancoradas na sua declaração de princípios e se traduzem na defesa da igualdade de oportunidades dos
cidadãos, na justa repartição da riqueza, na coesão territorial, na
igualdade do género e na harmonização do desenvolvimento humano devem informar a própria posição do Estado.
Esta posição, interligada com a sua efectiva modernização, sempre na lógica do serviço ao cidadão e da responsabilização dos agentes públicos para estes objectivos, na perspectiva da honradez republicana, faz parte de um ritmo que não pode ser perdido.

V – O PARTIDO ENQUANTO TAL

O PS é um partido livre de Homens e Mulheres livres.
No quadro actual do mundo, o PS deve saber fomentar e fomentar a auto-
-responsabilização dos seus aderentes, na dupla qualidade de militantes e de cidadãos, com uma profunda preocupação, não só de abertura à sociedade mas da captação dos mais capazes.
O período que vivemos, resultado de causas específicas, que não são exclusivas do país, tem levado a um crescente divórcio ou no mínimo afastamento, entre os cidadãos e a política, a que urge dar resposta pelos próprios partidos.

A esta realidade não são alheios os desafios que se colocam à sociedade actual, alicerçados numa alteração dos paradigmas cultural e organizacional. Procurar novos caminhos não se compatibiliza com a utilização de modelos desajustados.

A resposta à maior relação com os cidadãos passa pelo incentivo ao debate das ideias, ao confronto delas no interior do partido e à crescente
credibilização do partido para o exterior, traduzindo uma forte unidade de pensamento que só pode ser suportada em valores e princípios quer de solidariedade interna para com os militantes quer de solidariedade para com os cidadãos.
A solidariedade deve ser entendida no quadro da defesa dos valores e princípios do PS.

O PS tem de estar na sociedade como o peixe está na água.
O primeiro e último objectivo da nossa existência são os portugueses e Portugal, a defender através das causas de que somos portadores. Não para prossecução de interesses pessoais ou egoístas. Daí a importância do combate a tudo o que desvirtue esta finalidade da nossa razão de ser.
O PS assume-se com clareza como um partido de esquerda.

Um Partido que não concebe o desenvolvimento humano sem a óbvia componente humana e a solidariedade, mas também a defesa das liberdades, com uma percepção tolerante e universalista e da igualdade do género.
O Partido demarca-se, por isso, mesmo de tudo o que é, na essência, conservador, quer da esquerda estatista e imobilista, ou folclórica, quer da direita, por natureza neo-conservadora, de raiz corporativista ou mesmo liberal.

V I – O DISTRITO DE SETÚBAL E O DESENVOLVIMENTO HUMANO

Em politica o ideário é o suporte da acção.
A unidade de pensamento gerada e alimentada pelo debate das ideias é decisiva para a unidade da acção, que se projecta no concreto.
O dever e o direito de intervenção militante por parte dos subscritores, não se limita nem se deve limitar assim à contribuição para o reforço do ideário.

A presente Moção, impulsionada por militantes que desenvolvem a sua acção partidária presentemente no Distrito de Setúbal justifica que o contributo que pretendem prestar se estenda à realidade concreta.

Nesse sentido, e a título de exemplo, o Distrito de Setúbal tem condições para ser um dos motores do desenvolvimento do País e no qual o PS se tem e deve reforçar.
Assim, entendemos a importância do Distrito como instrumento de afirmação de Portugal no mundo, prioridade que sublinhámos.
E entendemo-lo pela localização que o Distrito tem, pela sua dimensão, mas também pela diversidade, que combina uma natureza pródiga, de contrastes, urbanos e rurais, que se complementam, e um quadro humano e multicultural que se integra harmoniosamente com as demais gentes laboriosas e nele residentes.

O PS, enquanto partido, deve explorar e saber explorar essas enormes potencialidades, do Distrito de Setúbal, com uma nova perspectiva e de forma coerente com o que defendemos e expusemos.
Desde logo assumindo Portugal como um país de centralidade e não de preferia no mundo, sendo mesmo o que na Europa continental mais perto está do continente americano e com uma grande proximidade com o continente africano.

Esta ideia transporta para a percepção concreta que o Distrito é, através dos dois principais portos do país, a porta de entrada e de saída da Europa.
Utilizar esta potencialidade que resulta da posição geo-estratégica de Portugal conduz-nos ainda, em linha directa, no que respeita ao Distrito ao aprofundamento das relações deste com a Região da Estremadura como instrumento não só de reforço das relações luso- espanholas mas, também, das relações ibero-americanas, como supra referido.

Temos de ser capazes de unir tudo aquilo que deve ser unido.
Ao assumirmos esta ideia, que tem a ver com a afirmação de Portugal no mundo, ganhamos também no Distrito a percepção da natureza do desenvolvimento em que devemos apostar, humanista e conforme à nossa vocação universalista.
É necessário que, nesta lógica, de afirmação de Portugal no mundo a articulemos no Distrito com políticas concretas que respondam à defesa dos mais desfavorecidos e simultaneamente à captação e defesa do investimento criador de riqueza, conduzindo à sua justa distribuição.

O actual estado de coisas no Distrito de Setúbal tem de ser por isso alterado.
E isto porque ele está, sobretudo na Península de Setúbal, associado às bandeiras negras, à fome e ao desemprego, em resultado de políticas imobilistas, que não só não entendem que o mundo mudou, como não entendem que urge rasgar novos horizontes para o futuro.

A situação autárquica no Distrito é assim grave, com particular incidência na Península de Setúbal, porque a pretexto de se apoiar nos mais desfavorecidos, confunde-os, não lhes rasgando horizontes, desincentivando o investimento, agredindo o ambiente, desordenando o território e culpando sempre terceiros por erros próprios.

Um recente caso, ocorrido na Câmara de Setúbal, com a renuncia do Presidente da Câmara e do Vereador do Urbanismo, por imposição de um partido, serve de exemplo à necessidade de mudança da política autárquica maioritária no distrito face ao desrespeito pelos eleitores.
Importa, assim, para que se una o que deve ser unido, que centremos esforços no propósito de servir os cidadãos com vista a uma maior e qualidade de vida em simultâneo com o reforço da afirmação de Portugal no mundo.

As disputas partidárias não devem nem podem afectar estes objectivos porque se colocam noutro plano.
Por não se ter reflectido nesta perspectiva é que os concelhos do Arco Ribeirinho da Península de Setúbal, Seixal, Almada, Barreiro, Moita e Alcochete não conseguiram até ao presente conceber uma estratégia global,
de aproveitamento desse Arco, com sério prejuízo para a auto sustentabilidade do Distrito e da qualidade de vida nele.

Persistindo em políticas redutoras, imobilistas e isolacionistas esses concelhos não atendem aquilo que é essencial para a presente Moção, que é o desenvolvimento humano, praticando outrossim políticas populistas que pouco se afastam das da direita e de quem são por isso aliados objectivos contra o PS.
Urge conceber uma estratégia do tipo novo que – repete-se – sem contradição, una tudo o que possa e deva ser unido, em prol do desenvolvimento do distrito e coloque os cidadãos no início das preocupações e não no fim delas.

É preciso repensar toda a lógica de actuação existente, inclusive, pelo respeito legalmente devido num Estado democrático às oposições, que têm constitucionalmente o direito de acompanharem e participarem na gestão da causa pública, fiscalizando-a e sabendo das razões dos procedimentos de quem governa.
Só assim se contribuirá para a unidade estratégica do Distrito contando com todas as forças existentes e que querem o seu desenvolvimento e que não pode ser mais adiado.

A nossa postura deve assim corajosamente responder no concreto às preocupações dos cidadãos que anseiam por melhor qualidade da vida nos concelhos urbanos residenciais do Arco Ribeirinho, a serem concebidos para terem auto-sustentabilidade, geradora de emprego e numa lógica de criação de riqueza.
Esse objectivo deve articular-se com a Sub-Região do Litoral Alentejano que
tem características diferentes das da Península, assente na perseveração do ambiente, com um turismo de qualidade voltado para o futuro e com um sector industrial servido com preocupações ambientais.

Neste quadro a cidade de Setúbal, capital do Distrito e símbolo dele, não pode ficar parada no tempo como este há cinco anos a esta parte!
Com esta coerência, o PS já concebeu sua estrutura federativa promovendo aos quatro concelhos do Litoral Alentejano – Alcácer do Sal, Grândola, Sines e Santiago do Cacém – uma muito maior autonomia de intervenção, através da criação de uma comissão especifica, que esteja voltada para o acompanhamento do seu desenvolvimento, face aos inúmeros investimentos públicos e privados que estão previstos para esta região.

Investimentos esses, públicos e privados, que se ligam a outros que estão em marcha, importando divulgá-los porque são de entre todos os distritos do país os mais significativos.
Esta concepção estratégica suportada na observação da realidade, com os olhos postos no futuro, parte do reforço da afirmação de Portugal do mundo, visa o desenvolvimento humano para uma maior e melhor qualidade da vida, implicando sérias e profundas preocupações de natureza social, face ao combate, a travar, na defesa dos mais desfavorecidos, também a imporem uma nova forma de abordagem no distrito, que lhes devolva a segurança e a esperança.

O PS orgulha-se de querer dar o exemplo, sem populismos fáceis, nem demagogias que alimentem concepções miserabilistas, e reaccionárias, porque contrárias ao progresso.
Daí a presente Moção, a ligar o nosso ideário à prática.
Estamos no terreno, com orgulho de sermos socialistas, servindo a invocação do Distrito de Setúbal como exemplo dessa ligação que naturalmente se adequa a outros distritos, salvaguardando as especificidades próprias destes, razão que justifique que a presente Moção seja também subscrita por camaradas que não residem nem militam no Distrito mas estão de acordo com os seus princípios.

Novembro.2006
1º Subscritor : Vitor Ramalho