JP Setúbal considera“Interrupção” é um eufemismo a obstruir a verdadeira prática do aborto

A Comissão Política Distrital da Juventude Popular de Setúbal, toma posição sobre a pergunta relativa ao referendo sobre o aborto, referindo que - “discorda com a utilização do termo “interrupção”. Já que no entender desta estrutura uma interrupção é algo que se suspende, mas que se pode retomar num momento posterior. No caso do aborto, é algo objectivamente impossível de retomar, já que não foi interrompido, mas concluído através da prática de aborto. Isto é o mesmo que afirmar que o “ser” que resultaria do decorrer normal de um período de gestação, é abruptamente lesado com a conclusão antecipada deste processo. Efectivamente, não estamos perante uma interrupção voluntária da gravidez mas antes perante uma anulação antecipada da mesma.”

Porque razão se discrimina negativamente o pai na tomada de decisão?

A JP considera que “o termo “interrupção” é um eufemismo tendencioso a obstruir a verdadeira realidade da prática do aborto, para que mais facilmente os eleitores sigam a opinião do 1º Ministro.” E acrescenta que – “no seguimento do texto aprovado verifica-se uma ausência de critérios que balizem a possibilidade da prática de aborto. O único pressuposto que se extrai da pergunta ora apresentada é a simples vontade da mulher. No fundo esta proposta permite que a mera vontade de um ser humano possa decidir a possibilidade de desenvolvimento de um outro “ser”, contrariando todos os princípios do nosso ordenamento jurídico. A este ponto acresce o facto de o pai ser completamente arredado da decisão, sendo que o acto conducente à gravidez será forçosamente praticado por ambos. Cabe perguntar porque razão se discrimina negativamente o pai na tomada de decisão?”

Qual a razão de o limite legal ser de dez semanas

Segundo a Juventude Popular – “será ainda fundamental esclarecer, em termos científicos, qual a razão de o limite legal ser de dez semanas. A Comunidade científica portuguesa ainda não conseguiu encontrar uma resposta definitiva a esta questão, mas parece que a proposta do PS já a encontrou. A CPD compreende a necessidade de se balizar um período de tempo, mas também entende que essa estabilidade temporal tem de ser um critério claro e objectivo.”

Irá nascer o “negócio” do aborto

A finalizar a Comissão Política Distrital da JP, sublinha que – “gostava ainda de ver esclarecido se a prática de aborto será assegurada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou por clínicas privadas. Na primeira opção vemos com dificuldade que o SNS tenha capacidade para responder à procura sem agravar as listas de espera das restantes respostas que tem de dar aos utentes, dos mesmos serviços. Na segunda hipótese, considera a CPD que irá nascer o “negócio” do aborto. Ainda faltará definir nesta segunda hipótese se o Estado comparticipará esta prática e caso o faça em que percentagem o fará?”