PS SetúbalDebateu Nova Lei das Finanças Locais
“Com a Nova Lei das Finanças Locais não teria sido possível a Câmara de Setúbal atingir a situação de ruptura financeira por exagerado e descontrolado endividamento” – afirmou o Deputado Luís Ameixa, no âmbito de uma reunião “CONCELHIA ABERTA” do Partido Socialista de Setúbal.
Por Jornal Rostos
O Coordenador da Comissão do Poder Local, na Assembleia da República. Luís Ameixa deu a conhecer as principais linhas orientadoras do Orçamento de Estado para 2007, nomeadamente : reforço do investimento em Ciência e Tecnologia; combate à pobreza (CSI para maiores de 70 anos ); reforço do investimento na Educação e na Formação Profissional; a Presidência da União Europeia e a Contenção do défice das contas públicas.
Há uma receita nova para as freguesias
Luís Ameixa, referiu que, “para 2007, para um PIB previsional acima de 159 mil milhões de euros, as despesas do Estado ascenderão a 72,538 mil milhões de euros e as receitas do Estado a 66,628 mil milhões de euros, com o défice a situar-se nos 3,7%.”
O deputado no que respeita à Nova Lei das Finanças Locais, salientou que: “no conjunto, as Autarquias vão receber, em 2007, mais 120,3 milhões de euros em relação a 2006” acrescentou que “enquanto a generalidade dos Ministérios sofrerão cortes de 5%, isso não se aplica às Autarquias”.
Por outro lado, sublinhou que “deixa de vigorar em 2007 o limite extraordinário de despesas com o pessoal vigente em 2006” e que “há uma receita nova para as freguesias (50% do IMI rústico cobrado)”.
Evitar e corrigir o endividamento excessivo das Autarquias
Na sua intervenção referiu que “há mecanismos para evitar e corrigir o endividamento excessivo das Autarquias” e que “os Municípios mais ricos vão participar num esforço de solidariedade para com os Municípios mais pobres, através de um recálculo mais justo das transferências sem que isso afecte o montante global.”
Após a sua intervenção registou-se uma longa sessão de perguntas às quais Luís Ameixa deu os devidos esclarecimentos.
De salientar que o Deputado Luís Ameixa, 46 anos, é advogado e integra também as Comissões de Orçamento e Finanças, Ambiente, Ordenamento do Território e Descentralização na Assembleia da República, assume o cargo de Presidente da Federação do PS do Baixo Alentejo e vogal do Conselho de Administração da Fundação Antero de Quental. Foi presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo.
