PS Barreiro preocupadoReestruturação dos serviços da autarquia tenha como objectivo terminar processos de saneamento

Em Conferência de Imprensa, com a presença de Luís Ferreira, Presidente da Comissão Política Concelhia do Barreiro do Partido Socialista, Emidio Xavier, Vereador da Câmara Municipal do Barreiro ex-Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e António João Sardinha, líder de bancada da Assembelia Municipal do Barreiro, o Partido Socialista deu a conhecer um documento intitulado “Eles falam, falam, falam..”, através do qual faz o “Balanço de um ano de mandato da CDU no Barreiro”.

A realidade em que vivemos longe dos padrões médios nacionais

Refere o PS Barreiro que “passados 12 meses desde que a CDU reassumiu a gestão camarária, chegou a altura de analisarmos o 28º ano em que os destinos da nossa terra estão nas mãos do PCP. Esta primeira fase do oitavo mandato da CDU indiciou claramente que, à semelhança dos sete anteriores, regressámos ao domínio do mero imobilismo. Ao compararmos a evolução do Barreiro com o que tem sido o desenvolvimento efectivo da maioria dos concelhos do país, constatamos que a realidade em que vivemos se encontra longe dos padrões médios nacionais, com responsabilidades óbvias de quem sempre negligenciou os interesses reais dos nossos concidadãos.”

Alteração puramente cosmética da forma de relacionamento

Segundo o PS a “alteração puramente cosmética da forma de relacionamento com os barreirenses não mudou a já tradicional política de paralisia do desenvolvimento do concelho, num contraste evidente com o que estava a ser implementado pelo executivo socialista. Basta recordar que a única obra de monta que actualmente decorre na cidade é o Polis, ainda assim com paragens provocadas pelos actuais responsáveis camarários. As outras, e citamos os casos da ETAR, do edifício do Politécnico e do Fórum Barreiro – embora não sendo da responsabilidade directa da Câmara -, foram promovidas e iniciadas no anterior mandato, à semelhança do que ocorreu com o Polis.”.

Propaganda na ideia de herdaram um panorama dramático

Segundo o Partido Socialista “Eles falam, falam, falam, mas fazer, não fazem nada” e, neste contexto, analisando a situação financeira da autarquia, salientam os socialistas que – “Este executivo assentou toda a sua propaganda na ideia de que tinha herdado um panorama dramático. A verdade é que, como sempre afirmámos, a situação era difícil, até porque foram realizados grandes investimentos e o Barreiro tem tradicionalmente falta de receitas próprias.
Entre 2001 e 2005, apesar de todos os condicionalismos foi feito um grande esforço que se concretizou no aumento da capacidade financeira do município. Se mais verbas não conseguimos, deveu-se a alguns boicotes levados a cabo pelas outras forças políticas, como se verificou nomeadamente no episódio da hasta pública referente aos terrenos da Verderena, junto ao campo do Luso, e das tentativas infrutíferas de actualização das tarifas da água. Curiosamente, o PCP vem agora defender estas medidas que tanto o pareciam incomodar no passado. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.”

Já foram desbaratados mais de 2 milhões

“Passado um ano, como é que se encontra a situação financeira da Câmara Municipal do Barreiro?” – pergunta o Partido Socialista e responde – “Dos mais de 6 milhões de euros que deixámos nos bancos, já foram desbaratados mais de 2 milhões, sem que a este facto tivesse correspondido qualquer investimento visível na melhoria da qualidade de vida dos barreirenses.
Em contrapartida, e com grande surpresa nossa, não tendo sido realizada nenhuma obra digna de registo, a verdade é que a dívida a fornecedores passou de 6 para 7 milhões de euros – conforme informação da actual gestão camarária -, e o atraso nos pagamentos passou de 6 meses para 1 ano. Isto é, em cada dois meses que passam, este executivo atrasa mais um mês os pagamentos. Se não muda de rumo rapidamente, no final do mandato estará a pagar com dois anos e meio de atraso, e provavelmente sem novas obras feitas.
A estes indicadores preocupantes acresce ainda a questão dos recorrentes atrasos na atribuição dos subsídios às colectividades e aos clubes da cidade. Outro aspecto sobre o qual importa agora reflectir de forma mais demorada, consiste em avaliar com dados concretos se não aumentaram também as dívidas relativas à ADSE, à AMARSUL e a outras entidades, que tanto serviram para a mais pura demagogia política.”

Deixarem os lamentos e as incursões no reino da mera demagogia

Considera o PS que – “Este tipo de atitude política censurável tornou-se ainda mais evidente quando, na Assembleia Municipal em que se discutiu o relatório da auditoria ao mandato anterior, os eleitos do CDU fizeram aprovar uma recomendação cujas orientações o actual executivo desrespeitou passados poucos dias. É elucidativo de uma certa forma de estar na política o facto de terem sido verberadas as alterações orçamentais que abrangiam os casos sem cabimentação orçamental para, no instante seguinte, se incorrer no mesmo tipo comportamento.
Pensamos que é chegado o momento de se deixarem os lamentos e as incursões no reino da mera demagogia, de forma a que se consiga impedir o agravamento dos problemas com que nos confrontamos.”

Há mais de um ano que o PDM está em elaboração

“O Quimiparque continua a ser um elemento estruturante para o desenvolvimento sócio-económico do Barreiro, e constitui uma oportunidade única para a sua afirmação no contexto da Área Metropolitana de Lisboa (AML). O Masterplan, desenvolvido por iniciativa desta empresa, deverá ser entendido como a explicitação de uma estratégia que potencie o território do parque empresarial. Esta atitude, por ser ímpar e sem precedentes, deverá ser por todos elogiada, pois constitui por si só uma base de trabalho fundamental na fase de revisão do PDM em que actualmente nos encontramos.
É da responsabilidade do município, resultante da planificação que vier a ser definida para o concelho, confrontar a estratégia do Parque com a da cidade, num espírito de concertação, e fornecer o enquadramento e os princípios de ordenamento que daí decorrerem. Conhecemos as propostas do Quimiparque. E as da autarquia? Há mais de um ano que o PDM está em elaboração, e já decorreram doze meses desde que o actual executivo tomou posse.” – sublinha o Partido Socialista.

Que diligências já fez a Câmara Municipal para atrair investimento?

“Sabemos que a existência de um bom plano é importante para o desenvolvimento sustentado das cidades, mas é também fundamental existirem investidores para as propostas que venham a ser apresentadas. Que diligências já fez a Câmara Municipal para atrair investimento? Que resultados obteve?
E a Cidade do Cinema? Esta pretensão deveria ter sido já concretizada num documento que demonstrasse a viabilidade e o potencial que o Barreiro tem para receber um projecto destes. Por que razão a Câmara não deu continuidade a esta iniciativa?
Relativamente ao investimento no Rossio do Barreiro, transformado de modo a poder incluir uma área comercial capaz de gerar cerca de 1000 postos de trabalho no centro da cidade, por que tarda o início destas obras? Falamos de investimentos que, entre o alvará de loteamento e o contrato de urbanização, são estimados em cerca de 6 milhões de euros, num montante global de aproximadamente 50 milhões de euros. Acresce que este empreendimento é revitalizador das infraestruturas de saneamento básico nesta zona e promove a abertura de um novo eixo viário de ligação ao Lavradio.
Por outro lado, não entendemos por que razão o actual executivo permitiu reduzir o estacionamento deste novo empreendimento em cerca de um terço dos lugares, o que corresponderá a cerca de 5 milhões de euros de investimento a menos. Porquê, quem lucra com isto? Que propostas tem o Município para o estacionamento dos veículos que actualmente utilizam aquela zona, uma vez que o espaço actualmente existente no projecto satisfaz apenas as necessidades que vierem a ser criadas e não cobrem as necessidades existentes? Acabámos de perder uma oportunidade no sentido de resolver uma parte do problema existente.” – sublinha o documento da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista.

Vereadora parece não se ter apercebido de que este pelouro lhe foi atribuído

No seu documento o Partido Socialista analisa diversas áreas de trabalho da autarquia, no âmbito dos “Assuntos Sociais” considera que “o actual executivo apresenta como único traço distintivo o facto insólito de ter uma Vereadora que até agora parece não se ter apercebido de que este pelouro lhe foi atribuído. No último ano, constatámos que não foi posta em prática - nem tão pouco se apresentou - uma única ideia ou proposta para o concelho, prosseguindo apenas o que já vinha de trás, sem que em momento algum se tenham definido prioridades, estratégias ou qualquer orientação para as políticas sociais de que o Município necessita.”

Repetiram-se os eventos alinhados no mandato anterior pela gestão do PS

Nas politicas Culturais salienta que “quando consultamos o site da autarquia, estranhamente constatamos que a entrada referente à política cultural continua em construção. Os designados “novos projectos” datam todos de meados de 2005. Os apoios e equipamentos referenciados são os mesmos.
A CDU, em campanha, anunciou que a orientação estratégica para o mandato seria “refazer a qualidade de vida”. Porém, à semelhança do que aconteceu em outras áreas de intervenção, apenas incrementou a qualidade da propaganda política. Não será com certeza uma simples coincidência estarmos na presença de uma matéria da competência directa da mesma Vereadora que, no que diz respeito aos assuntos sociais, mais não fez do que gerir as solicitações da actividade quotidiana do município.
Num ano, repetiram-se quase todos os eventos alinhados no mandato anterior pela gestão do PS, tendo, no entanto, sido afastados os objectivos inicialmente estipulados.”

Visível na degradação crescente do parque escolar do 1º ciclo

Na área da Educação sublinha-se que – “O concelho do Barreiro detém o triste recorde de ser o único da Península de Setúbal com um declínio demográfico assinalável, resultado directo das décadas de gestão inábil do PCP à frente dos destinos da autarquia. A forma recorrente como os diferentes executivos comunistas se demitiram das competências que lhe estavam directamente atribuídas - para enveredarem pela confortável via demagógica dos ataques ao poder central -, é uma das principais razões para a difícil situação que actualmente atravessamos.
No domínio da educação este comportamento irresponsável também fez os seus estragos, mais do que visível na degradação crescente do parque escolar do 1º ciclo. Não deixam por isso de ser caricatas as declarações de indignação da Vereadora da Educação a este propósito, utilizando a habitual estratégia de diluição das responsabilidades para disfarçar a total ausência de estratégia que tem revelado neste domínio. Que prioridades existem para a recuperação dos edíficios degradados? Nas zonas do concelho onde se verifica aumento da população em idade escolar que respostas é que estão a ser equacionadas a este respeito? “

A atribuição de subsídios foi mais aleatória

Quanto ao Movimento Associativo refere o PS que – “Durante longo tempo, a CDU censurou veementemente o PS por não ter uma política de incremento e apoio ao movimento associativo, e por nem sempre se justificarem os critérios de atribuição de subsídios. Convém relembrar os menos atentos de que, anteriormente à nossa gestão, esses critérios nunca existiram. O PS apresentou um regulamento. Curiosamente, durante o último ano deste mandato, a atribuição de subsídios foi mais aleatória do que nunca, e quando são atribuídos, demoram meses e meses a serem processados. As coisas nunca foram perfeitas. Connosco poderão não ter melhorado o suficiente, mas neste momento o que mudou foi claramente para pior.”

Os jovens barreirenses não podem ser abordados como um mero público

“Para o Partido Socialista, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da cidade não se podem concretizar sem o contributo decisivo da imaginação, dos ideais, da criatividade e da vitalidade dos jovens, devendo mesmo entender-se que a participação destes na vida da cidade constitui um objectivo prioritário de uma política autárquica integrada. Esta não é a visão do actual executivo CDU.
Aquilo a que assistimos neste primeiro ano de mandato é a total ausência de uma política estruturada. Verificamos com algum pesar a existência de poucas iniciativas, profundamente desenquadradas e avulsas, e nas quais a maioria dos jovens não se sente verdadeiramente envolvida. A Quinzena da Juventude e o Barreiro Rock’s são exemplo disso. Os jovens barreirenses não podem ser abordados como um mero público para eventos pontuais, mas devem antes ser estimulados a participar, durante todo o ano, na construção das iniciativas que lhes são dirigidas. Falta audácia, vontade, imaginação e sobretudo estratégia nesta área.” – sublinha o PS.

ETAR - bastará que a Câmara deixe trabalhar

“O ambiente é fundamental na qualidade de vida dos cidadãos, assim como para a imagem que se tem de determinada região” – salienta o PS, neste contexto refere, a ETAR “o projecto com maior impacto positivo para o meio ambiente do Barreiro e do Estuário do Tejo, tal como para o incremento da qualidade de vida das populações. Este projecto continua o seu percurso a cargo da Simarsul, fruto do empenho e do trabalho desenvolvido pela anterior maioria PS, junto dos restantes executivos da Península de Setúbal, para que tivesse sido possível a criação de um sistema multimunicipal. Aqui bastará que a Câmara deixe trabalhar.”
Sobre a Mata da Machada, salienta que “com o Protocolo estabelecido pela Câmara Municipal e a Secretaria de Estado das Florestas no anterior mandato socialista, foi finalmente possível à Autarquia poder intervir de forma legítima no património ali existente e criar o Centro de Educação Ambiental, que é hoje a única actividade visível do dito Pelouro do Ambiente.”

Plano Municipal do Ambiente atraso de um ano

Acerca do Plano Municipal de Ambiente, salienta o PS que era um “processo de que a CDU não reconhecia a existência - mas relativamente ao qual acaba de realizar a 5ª Sessão Pública de Participação -, é uma das peças estruturantes do procedimento de revisão do PDM que o executivo anterior deixou em curso. No entanto, o PCP atrasou-o quase um ano. Aguardamos também para saber se esta demora se insere numa estratégia de retirar do processo de revisão do PDM uma tão importante ferramenta, o que prejudicaria a definição de um projecto de desenvolvimento sustentável. Aqui já foi visível uma intervenção negativa da CDU e do seu Pelouro de Ambiente.”

CDU assumiu a necessidade de actualizar a tarifa da água em 6%

O Partido Socialista relativamente ao Sistema de Água, sublinha que “ para além de a CDU assumir, por fim, a necessidade de actualizar a tarifa da água em 6%, teve a hipocrisia de a justificar pelo facto de não ter havido aumentos desde 1999. Porém, nunca o PCP o quis fazer durante os anos de 2000 e 2001. Mais: no mandato anterior inviabilizou a actualização da tarifa não obstante as enormes necessidades apontadas de investimentos para a reabilitação da rede.”

Não tem comparação o actual estado de limpeza do concelho

Ainda sobre a Higiene Urbana, o PS considera que “não tem comparação o actual estado de limpeza do concelho com o que era visível pelos Barreirenses, durante o anterior mandato, onde começavam a ter orgulho do seu bairro. O investimento feito pelo executivo PS no reequipamento nesta área naturalmente que contribui para o endividamento, mas também contribuiu para que quem visitasse o Barreiro com intenções de cá investir, não o deixasse de fazer por ser uma terra descuidada.”

Uma estratégia para o desenvolvimento do Barreiro

Sobre Planeamento o Partido Socialista considera que “nesta área, o executivo socialista iniciou o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM). Estabeleceu-se, com esse propósito, uma metodologia que envolve a elaboração de um plano para o ambiente e uma estratégia que se materializará numa carta de ordenamento do território, que vulgarmente designamos por PDM.
No sentido de dar corpo a este projecto integrado, promoveu-se o desenvolvimento de uma relação com a Universidade Nova de Lisboa (UNL) para a elaboração do Plano Municipal do Ambiente (PMA) e um concurso público para escolher a equipa técnica que acompanhar a revisão do PDM”
Por outro lado refere o PS – “Gostaríamos também de conhecer o resultado do trabalho prosseguido na procura de uma estratégia para o desenvolvimento do Barreiro, documentação nunca revelada pelo actual elenco camarário. Sabemos que esta foi entregue, desconhecemos no entanto o seu conteúdo. O que esconde o actual executivo? Qual é a sua opinião? Quais são os eixos estratégicos para o desenvolvimento do Barreiro? Para quando a conclusão do PMA e da revisão do PDM?”

Aposta na requalificação urbana do município

Quanto ao Urbanismo os socialistas salientam que a “aposta na requalificação urbana do município assentou num conjunto de eixos que vão desde a reconversão das frentes ribeirinhas, à intervenção em áreas críticas e ao desenvolvimento de projectos que visam complementar e aprofundar a estrutura viária do município. Deste modo, foram várias as iniciativas e programas que pusemos em marcha.”
Neste contexto o PS refere que realizou o “Polis” , desenvolveu acção nas “Áreas Urbanas de Génese Ilegal”, a “Requalificação de áreas urbanas críticas” sublinhando que “com o objectivo de iniciar um trabalho com vista à eliminação destas carências, o executivo socialista recuperou a antiga estrutura do Gabinete Técnico Local (GTL), encerrado anteriormente pelo executivo comunista. Surgiu assim o Gabinete de Regeneração Urbana (GRU), que acrescentou uma dimensão sociológica à missão do anterior. Seria interessante conhecermos um relatório de balanço que explicitasse os desenvolvimentos ocorridos no último ano, tendo presente o relatório de actividades elaborado em 2005”, as “Vias estruturantes”, com o objectivo de melhorar a mobilidade no Barreiro e de o aproximar de outros concelhos, foram levados a cabo estudos, elaborados projectos e executadas obras”.
Por fim , como nota final, o PS sublinha “o trabalho no âmbito da aproximação do município do Barreiro a outros concelhos, refira-se o estudo de mobilidade que inclui uma nova travessia do rio Coina, assim como a sua utilização pelo projecto Metro de Superfície (MST), desenvolvido no âmbito de um protocolo entre as duas Câmaras Municipais e as empresas Quimiparque e Siderurgia Nacional. O actual executivo mantém estas prioridades? O que pensa sobre elas? Que concretizações pretende levar a cabo? É que até agora ainda não ouvimos uma única palavra sobre o assunto.”

Autarquia utiliza recursos humanos com critérios meramente arbitrários

“Para além da imagem caricata que é ver o Sr.Presidente da Câmara a lamentar-se de que gasta muito dinheiro com os trabalhadores desapareceu qualquer plano sustentado de reorganização dos actuais recursos humanos. Neste âmbito, a primeira orientação digna de registo foi a preocupação obsessiva em afastar os poucos elementos que, exercendo funções de responsabilidade, não eram da sua estrita confiança política.” – refere o Partido Socialista, acrescentando – “Sabemos que se prepara uma reestruturação dos serviços da autarquia. Receamos porém que esta tenha como um dos seus objectivos principais terminar os processos de saneamento iniciados anteriormente. Uma autarquia que utiliza os seus recursos humanos de acordo com critérios meramente arbitrários está a prestar um mau serviço à população, em nada contribuindo para a tão propalada desburocratização de procedimentos. Ainda temos esperança de que tal não venha a ocorrer no Barreiro, e que se possa dar continuidade ao esforço de reorganização por nós empreendido num passado recente.”
O PS salienta ainda que “continua a ser incompreensível a forma expedita como foi anulado um concurso para cinco juristas - sem custos significativos para a autarquia -, e em sua substituição se contrataram dois juristas pagos a peso de ouro, viabilizando-se agora um novo concurso para outros dois.”

Descentralização funciona com documento outorgado pelo Partido Socialista.

Sobre a descentralização para as freguesias, o Partido Socialista sublinha que “Durante o mandato anterior, a CDU alimentou artificialmente uma polémica feroz em torno da questão da descentralização de competências para as Freguesias. O actual Presidente da Câmara comprometeu-se a apresentar um protocolo até Dezembro de 2005, mas continua a funcionar com o documento outorgado pelo Partido Socialista.
No nosso mandato, aumentámos significativamente as verbas atribuídas às Freguesias, enquanto que o PCP, durante o seu primeiro ano, reduziu os valores reais atribuídos, alegando que os corrigiria quando fosse negociado um novo acordo, o que ainda não aconteceu.
Perguntamos: se era tão fácil fazer a descentralização como tanto apregoaram, por que razão não a concretizaram no espaço de um ano? Sem as guerrilhas políticas do costume – repare-se que 7 das 8 juntas pertencem à mesma força política -, sem a oposição sistemática do STAL, com maioria absoluta na Assembleia Municipal, e sem dificuldades no interior do executivo, não se percebe porque não realizaram o que era anteriormente “tão fácil”.”

Promoverem uma mera campanha de intoxicação da opinião pública

“Uma das novidades que este primeiro ano de mandato trouxe aos barreireense consistiu numa tentativa de maior diálogo entre o PCP e a sociedade civil, o que pretenderia romper com o primado da visão autoritária e impositiva que consitui um dos aspectos mais negativos dos 27 anos de gestão comunista. Invoque-se apenas a forma sigilosa e atabalhoada que marcou, na década de 90, o processo de discussão do PDM para nos apercebermos da enorme importância que teria para a vida da cidade a aparente conversão do actual executivo camarário às virtudes da democracia participativa.
A organização do primeiro ciclo das Opções Participadas alimentou fundadas expectativas de que o trabalho desenvolvido pelo Partido Socialista não acabaria numa qualquer gaveta da autarquia, e que as metodologias aplicadas à discussão das mais variadas matérias iria agora ter continuidade. No entanto, basta recordarmos a forma conturbada como decorreram estas reuniões, com alguns dos elementos do actual executivo a utilizarem estes momentos para promoverem uma mera campanha de intoxicação da opinião pública, para nos apercebermos de que o PCP continua a ter uma visão puramente subsidiária da cidadania.” – salienta o documento do Partido Socialista.

Formulação de um projecto de Orçamento Participativo

“O PS tem ideias muito claras a respeito da democracia participativa e passam pelo aprofundamento do modelo que aplicámos no período que decorreu entre 2001 e 2005. Afirmamos como prioridades incontornáveis a formulação de um projecto de Orçamento Participativo, a criação do Fórum Municipal, a elaboração de uma Carta dos Direitos do Munícipe e a instituição do cargo de Provedor do Munícipe. Estamos a falar de propostas claras que devem merecer uma resposta objectiva por parte do PCP. Caso não a venhamos a ter ficamos com a certeza que a tão proclamada participação não passa de um simples instrumento de propaganda política.” – refere a finalizar o Partido Socialista.