JP SetúbalAgradece ao Ministro do Ambiente “prenda de natal”

O início dos testes de Co-Incineração na Secil, levou a Comissão Política Distrital de Setúbal da Juventude Popular a tecer algumas considerações sobre esta matéria, nomeadamente, “agradecer” ao Ministro do Ambiente, Nunes Correia, “a prenda de Natal oferecida a todos os cidadãos Setubalenses. Naturalmente, referimo-nos às 10 toneladas de resíduos industriais que começaram antes de ontem a ser co-incinerados no Outão.”

JP apresenta uma queixa ao Tribunal de Justiça Europeu

A CPD da JP, ao analisar a directiva 2000/76, bem como uma resposta da Comissão de Petições do Parlamento Europeu, refere que “verificou que as novas unidades de Co-Incineração têm licenças onde é determinado o tempo pelo qual pode realiza a mesma. Deste modo e, perante esta conclusão da Comissão Europeia, a CPD da JP, questiona o Ministro do Ambiente, “sobre qual o espaço temporal que terá a Secil para realizar a Co-Incineração”, e, salienta a JP, “sob pena de em caso de resposta inconclusiva a CPD da JP mover esforços no sentido de apresentar uma queixa ao Tribunal de Justiça Europeu, por desrespeito do Artigo 10º do Tratado da Comunidade Europeia, que prevê o princípio da cooperação comunitária.”

Estado português incorre em responsabilidade comunitária

Refere a CPD da JP de Setúbal, que “desconhece ainda se a directiva 2000/76 já terá sido transposta para o direito interno. Mesmo em caso negativo os seus efeitos vigoram no direito nacional português, incorrendo inclusive o Estado português em responsabilidade comunitária” e, por outro lado, “lamenta que todo este processo venha na senda de um estudo de impacto ambiental realizado há 8 anos a esta parte. Pelo que é para a estrutura essencial, a realização de um novo estudo, propiciando assim um período de consulta pública e participação dos cidadãos. Além do que, é para nós inconcebível que esse estudo possa estar actualizado e reflicta a realidade.”

Louvar a oposição desenvolvida pelo Movimento pela Arrábida

A finalizar a CPD da JP de Setúbal refere que “a providência cautelar interposta pelas autarquias e decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que agora é levantada pelo justificado interesse público. Aconselhamos o Sr. Ministro do Ambiente a realizar um referendo local, em molde a aferir a efectividade desse interesse público. O mesmo é dizer que é fundamental dar voz aos cidadãos, pela primeira vez, em todo este processo, ao invés de mais uma manifestação de arrogância governativa baseada numa maioria absoluta”, e, “louva a oposição desenvolvida pelo Movimento pela Arrábida, bem como por todos os autarcas eleitos no distrito.