Bloco de Esquerda consideraRevisão do PDM da Moita é um verdadeiro escândalo

A propósito da “polémica em torno da Revisão do Plano Director Municipal da Moita”, os deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca e Fernando Rosas, dirigiram um requerimento ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Proposta de Revisão do PDM recebeu 314 reclamações

“O Plano Director Municipal da Moita (PDM) encontra-se em processo de revisão (os seus trabalhos de preparação decorreram entre 1999 e Maio de 2005), tendo sido recentemente aprovado em reunião pública extraordinária (em 25 de Outubro de 2006) com os votos contra de toda a oposição com assento municipal.
O relatório segue agora para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR – LVT) para obter um parecer daquele organismo. Se for aprovado, será depois objecto de nova deliberação da câmara, e em seguida da assembleia municipal. Depois deste processo, o projecto será então submetido à homologação do ministro do Ambiente.
A proposta apresentada a discussão pública (entre 4 de Julho e 2 de Setembro de 2005, em pleno período de férias) tem sido alvo de muitas críticas, recebendo 314 reclamações, algumas das quais com abaixo-assinados.” – salientam os deputados do Bloco de Esquerda, no requerimento.

Revisão do PDM feita à medida dos interesses imobiliários no concelho

“Toda a ampla contestação à revisão do PDM da Moita, desde a oposição municipal à população, aponta que esta foi feita à medida dos interesses imobiliários no concelho.
De facto, a desafectação de 450 hectares de Reserva Ecológica Municipal (REN) em zona de pinhal e montado de sobro, que passa simultaneamente de solo rural a solo urbano destinado a construção é incompreensível. Esta representa uma importante área verde e mancha florestal do concelho, que não possui muitas mais com estas características.

E ainda o é mais quando se toma conta que estas são áreas estrategicamente escolhidas, pois servem quem comprou os terrenos por baixo preço e que beneficiam agora da sua valorização em flecha. Aliás, alguns destes “novos” proprietários são imobiliárias, existindo casos em que através de protocolos estabelecidos com a própria câmara municipal (CMM) esta havia prometido (ainda antes do processo de revisão do PDM estar concluído) a classificação desses solos como urbanos de finalidades habitacionais, de comércio e serviços (exemplo, protocolo entre a CMM e a IMOMOITA – Sociedade Imobiliária, S.A., datado de 2000).” – sublinha-se no requerimento dos deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca.

Área urbanizável destinada a fins habitacionais e multiusos aumenta em cerca de 50%

“Por outro lado, a área classificada como REN no concelho duplica (passa a mais de 900 hectares), mas é situada numa área já com o estatuto de Reserva Agrícola Nacional (RAN), amplamente utilizada para fins agrícolas e com várias habitações de agricultores. Ou seja, na prática a “deslocalização” da REN deixa de proteger uma área com interesse ambiental e paisagístico, que passa a destinar-se a urbanizações, e vai incidir sobre uma área que já é protegida pelo regime da RAN e que baliza a actividade agrícola local. Ou seja, o aumento da área concelhia de REN não corresponde a uma realidade efectiva na protecção dos valores ecológicos que interessam preservar, deixando estes espaços sujeitos a desafectação à mercê dos interesses que aí se querem rentabilizar por via da pura especulação imobiliária.
Além disso, a área urbanizável do concelho destinado a fins habitacionais e multiusos aumenta em cerca de 50% (por reclassificação do solo rural em urbano). Isto num município que tem registado decréscimos demográficos e apresenta áreas urbanas degradadas que precisam de ser requalificadas, não se demonstrando qual a necessidade de se proceder a novas expansões urbanas de habitação que só vão acentuar a degradação da qualidade de vida da população presente (maiores necessidades de mobilidade, de equipamentos de serviço público ao nível do abastecimento e saneamento de água, do tratamento de resíduos, de escolas, de apoio à saúde, etc.). A aposta deveria incidir antes na requalificação urbanística dos espaços urbanos existentes.” – acrescenta-se no requerimento do Bloco de Esquerda.

Revisão do PDM da Moita é um verdadeiro escândalo.

“Para o Bloco de Esquerda este processo de revisão do PDM da Moita é um verdadeiro escândalo.
Ele representa a capitulação dos poderes públicos municipais, que têm o dever de zelar pelos interesses colectivos da população, aos interesses da especulação imobiliária e de quem quer enriquecer facilmente por via de decisões puramente administrativas (que propõem a desafectação da REN e a reclassificação de solo rural em solo urbano).

E perguntamo-nos o que é dado em troca à câmara municipal para que esta actue de forma tão lesiva face às populações que representa e ao seu território e ambiente.” – sublinha o BE.

Protocolos com entidades de interesse privado

Perante os factos expostos os deputados do Bloco de Esquerda no requerimento dirigido ao Ministério interrogam : “Tem o Ministério conhecimento do conteúdo da proposta de revisão do PDM da Moita? Concorda o Ministério que a Câmara Municipal da Moita tenha realizado protocolos com entidades de interesse privado, nos quais estabelece a intenção de reclassificar em solo urbano para fins habitacionais terrenos a estas pertencentes (podendo implicar a reavaliação e reformulação de áreas abrangidas pelo regime REN), ainda antes do processo de revisão do PDM estar concluído?”

Desafectação de 450 hectares de REN

Solicitam, ainda, os deputados eleitos pelo Distrito de Setúbal, resposta às seguintes perguntas ; “ É o Ministério da opinião que a situação exposta no n.º anterior leva a um claro condicionamento à proposta de revisão do PDM sujeita a aprovação? Como vê o Ministério a desafectação de 450 hectares de REN, numa área verde e mancha florestal de reconhecida importância para o concelho, que estranhamente são “compensadas” com a classificação de cerca de 900 hectares de RAN em REN? “