PS BarreiroBalanço de um ano de mandato da CDU no Barreiro

Divulgamos o texto integral da Comissão Politica do Barreiro do Partido Socialista, divulgado em Conferência de Imprensa, onde é feito o balanço de um ano de mandato da Gestão CDU.
Para que o referido documento possa ser consultado pelos interessados pela actividade politica local e de forma a que, o mesmo, possa fazer parte da documentação de consulta no “Rostos on line”, consideramos de interesse a sua publicação integral.

DOCUMENTO DO PS BARREIRO
Eles falam, falam, falam...
(Balanço de um ano de mandato da CDU no Barreiro)
Passados 12 meses desde que a CDU reassumiu a gestão camarária, chegou a altura de analisarmos o 28º ano em que os destinos da nossa terra estão nas mãos do PCP. Esta primeira fase do oitavo mandato da CDU indiciou claramente que, à semelhança dos sete anteriores, regressámos ao domínio do mero imobilismo. Ao compararmos a evolução do Barreiro com o que tem sido o desenvolvimento efectivo da maioria dos concelhos do país, constatamos que a realidade em que vivemos se encontra longe dos padrões médios nacionais, com responsabilidades óbvias de quem sempre negligenciou os interesses reais dos nossos concidadãos.
A alteração puramente cosmética da forma de relacionamento com os barreirenses não mudou a já tradicional política de paralisia do desenvolvimento do concelho, num contraste evidente com o que estava a ser implementado pelo executivo socialista. Basta recordar que a única obra de monta que actualmente decorre na cidade é o Polis, ainda assim com paragens provocadas pelos actuais responsáveis camarários. As outras, e citamos os casos da ETAR, do edifício do Politécnico e do Fórum Barreiro – embora não sendo da responsabilidade directa da Câmara -, foram promovidas e iniciadas no anterior mandato, à semelhança do que ocorreu com o Polis.

Eles falam, falam, falam, mas fazer, não fazem nada. Senão vejamos.

SITUAÇÃO FINANCEIRA

Este executivo assentou toda a sua propaganda na ideia de que tinha herdado um panorama dramático. A verdade é que, como sempre afirmámos, a situação era difícil, até porque foram realizados grandes investimentos e o Barreiro tem tradicionalmente falta de receitas próprias.
Entre 2001 e 2005, apesar de todos os condicionalismos foi feito um grande esforço que se concretizou no aumento da capacidade financeira do município. Se mais verbas não conseguimos, deveu-se a alguns boicotes levados a cabo pelas outras forças políticas, como se verificou nomeadamente no episódio da hasta pública referente aos terrenos da Verderena, junto ao campo do Luso, e das tentativas infrutíferas de actualização das tarifas da água. Curiosamente, o PCP vem agora defender estas medidas que tanto o pareciam incomodar no passado. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.
Passado um ano, como é que se encontra a situação financeira da Câmara Municipal do Barreiro?
Dos mais de 6 milhões de euros que deixámos nos bancos, já foram desbaratados mais de 2 milhões, sem que a este facto tivesse correspondido qualquer investimento visível na melhoria da qualidade de vida dos barreirenses.
Em contrapartida, e com grande surpresa nossa, não tendo sido realizada nenhuma obra digna de registo, a verdade é que a dívida a fornecedores passou de 6 para 7 milhões de euros – conforme informação da actual gestão camarária -, e o atraso nos pagamentos passou de 6 meses para 1 ano. Isto é, em cada dois meses que passam, este executivo atrasa mais um mês os pagamentos. Se não muda de rumo rapidamente, no final do mandato estará a pagar com dois anos e meio de atraso, e provavelmente sem novas obras feitas.
A estes indicadores preocupantes acresce ainda a questão dos recorrentes atrasos na atribuição dos subsídios às colectividades e aos clubes da cidade. Outro aspecto sobre o qual importa agora reflectir de forma mais demorada, consiste em avaliar com dados concretos se não aumentaram também as dívidas relativas à ADSE, à AMARSUL e a outras entidades, que tanto serviram para a mais pura demagogia política.
Este tipo de atitude política censurável tornou-se ainda mais evidente quando, na Assembleia Municipal em que se discutiu o relatório da auditoria ao mandato anterior, os eleitos do CDU fizeram aprovar uma recomendação cujas orientações o actual executivo desrespeitou passados poucos dias. É elucidativo de uma certa forma de estar na política o facto de terem sido verberadas as alterações orçamentais que abrangiam os casos sem cabimentação orçamental para, no instante seguinte, se incorrer no mesmo tipo comportamento.
Pensamos que é chegado o momento de se deixarem os lamentos e as incursões no reino da mera demagogia, de forma a que se consiga impedir o agravamento dos problemas com que nos confrontamos.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
O Quimiparque continua a ser um elemento estruturante para o desenvolvimento sócio-económico do Barreiro, e constitui uma oportunidade única para a sua afirmação no contexto da Área Metropolitana de Lisboa (AML). O Masterplan, desenvolvido por iniciativa desta empresa, deverá ser entendido como a explicitação de uma estratégia que potencie o território do parque empresarial. Esta atitude, por ser ímpar e sem precedentes, deverá ser por todos elogiada, pois constitui por si só uma base de trabalho fundamental na fase de revisão do PDM em que actualmente nos encontramos.
É da responsabilidade do município, resultante da planificação que vier a ser definida para o concelho, confrontar a estratégia do Parque com a da cidade, num espírito de concertação, e fornecer o enquadramento e os princípios de ordenamento que daí decorrerem. Conhecemos as propostas do Quimiparque. E as da autarquia? Há mais de um ano que o PDM está em elaboração, e já decorreram doze meses desde que o actual executivo tomou posse.
Sabemos que a existência de um bom plano é importante para o desenvolvimento sustentado das cidades, mas é também fundamental existirem investidores para as propostas que venham a ser apresentadas. Que diligências já fez a Câmara Municipal para atrair investimento? Que resultados obteve?

E a Cidade do Cinema? Esta pretensão deveria ter sido já concretizada num documento que demonstrasse a viabilidade e o potencial que o Barreiro tem para receber um projecto destes. Por que razão a Câmara não deu continuidade a esta iniciativa?
Relativamente ao investimento no Rossio do Barreiro, transformado de modo a poder incluir uma área comercial capaz de gerar cerca de 1000 postos de trabalho no centro da cidade, por que tarda o início destas obras? Falamos de investimentos que, entre o alvará de loteamento e o contrato de urbanização, são estimados em cerca de 6 milhões de euros, num montante global de aproximadamente 50 milhões de euros. Acresce que este empreendimento é revitalizador das infraestruturas de saneamento básico nesta zona e promove a abertura de um novo eixo viário de ligação ao Lavradio.
Por outro lado, não entendemos por que razão o actual executivo permitiu reduzir o estacionamento deste novo empreendimento em cerca de um terço dos lugares, o que corresponderá a cerca de 5 milhões de euros de investimento a menos. Porquê, quem lucra com isto? Que propostas tem o Município para o estacionamento dos veículos que actualmente utilizam aquela zona, uma vez que o espaço actualmente existente no projecto satisfaz apenas as necessidades que vierem a ser criadas e não cobrem as necessidades existentes? Acabámos de perder uma oportunidade no sentido de resolver uma parte do problema existente.

ASSUNTOS SOCIAIS

Neste domínio, o actual executivo apresenta como único traço distintivo o facto insólito de ter uma Vereadora que até agora parece não se ter apercebido de que este pelouro lhe foi atribuído. No último ano, constatámos que não foi posta em prática - nem tão pouco se apresentou - uma única ideia ou proposta para o concelho, prosseguindo apenas o que já vinha de trás, sem que em momento algum se tenham definido prioridades, estratégias ou qualquer orientação para as políticas sociais de que o Município necessita.
A título de exemplo, centremo-nos nas temáticas relacionadas com o idoso. Todos os programas e iniciativas que foram desenvolvidas neste último ano, transitaram do mandato anterior. O programa de gerontomotricidade, o Mês do Idoso, a Universidade da Terceira Idade são todas actividades e projectos que tiveram o seu início antes de 2005.

O Diagnóstico Social do Barreiro - promovido pelo PS com a colaboração de 68 instituições - é um documento que nos permite determinar com clareza um conjunto de carências a nível social, bem como as estratégias necessárias à sua minimização ou mesmo erradicação. Nada disto tem sido tomado em consideração. Tomemos como caso paradigmático uma das necessidades identificadas na área do apoio à terceira idade, a “Criação de uma Comissão Concelhia de Protecção ao Idoso”. Esta actividade, como é evidente, não acarretaria qualquer tipo de custos à autarquia, e nem mesmo assim foi viabilizada.
No que diz respeito aos aspectos relacionados com a problemática da deficiência, não se constata nenhuma actividade digna de registo. Na área da saúde, o actual executivo camarário limitou-se a dar continuidade aos projectos e parcerias anteriormente definidos, com excepção do protocolo assinado recentemente com a clínica FRATER.
A acção do PS no domínio da habitação social permitiu que em 2002 fossem realojadas cerca de trinta famílias carenciadas, e que em 2005 tivéssemos deixado praticamente pronta a candidatura ao PROHABITA, o que permitiria a requalificação do Bairro das Palmeiras. Curiosamente, no protocolo recentemente outorgado com a Quimiparque, a CDU pretende recuperar a solução encontrada pelo PS, que foi objecto de tanta contestação no passado.
Decorrido um ano de gestão comunista, não se vislumbra nenhuma acção relevante de realojamento, apesar de abundarem no concelho bairros votados ao abandono, que constituem o enorme passivo social relativamente ao qual urge intervir. Todos os sinais disponíveis até este momento indicam que nada será feito, o que anulará as legítimas expectativas e esperanças de muitos barreirenses.

POLÍTICAS CULTURAIS

Quando consultamos o site da autarquia, estranhamente constatamos que a entrada referente à política cultural continua em construção. Os designados “novos projectos” datam todos de meados de 2005. Os apoios e equipamentos referenciados são os mesmos.
A CDU, em campanha, anunciou que a orientação estratégica para o mandato seria “refazer a qualidade de vida”. Porém, à semelhança do que aconteceu em outras áreas de intervenção, apenas incrementou a qualidade da propaganda política. Não será com certeza uma simples coincidência estarmos na presença de uma matéria da competência directa da mesma Vereadora que, no que diz respeito aos assuntos sociais, mais não fez do que gerir as solicitações da actividade quotidiana do município.
Num ano, repetiram-se quase todos os eventos alinhados no mandato anterior pela gestão do PS, tendo, no entanto, sido afastados os objectivos inicialmente estipulados.
O Mês do Teatro limitou-se a ser um Festival onde foram apresentadas várias companhias, distribuídas pelos locais habituais, sem envolvimento do movimento associativo concelhio, nomeadamente através da utilização descentralizada dos seus respectivos espaços.

A cidade e a música, cujo regresso foi anunciado com pompa e circunstância no programa eleitoral do PCP, reduziu-se a uma programação de concertos em Outubro no AMAC, e a um recital no Convento da Madre Deus da Verderena. As comemorações do Dia Mundial da Música ficaram reduzidas ao cartaz divulgado em alguns mupis da cidade. As escolas, as crianças, o Barreiro e os Barreirenses não foram envolvidos num programa que acabou por se limitar a cumprir um calendário eleitoralmente anunciado.
O Dia Mundial do Livro, o Dia Mundial da Poesia e o Dia Mundial do Livro Infantil foram efemérides que não mereceram nenhuma menção nas actividades autárquicas. Aliás, não se vislumbra nenhuma orientação estratégica para a gestão da Biblioteca Municipal e das Bibliotecas Escolares, equipamentos estruturais na vivência cultural e formativa da comunidade.
Prossegue, e muito bem, o investimento na promoção e divulgação da Ilustrarte, o que é naturalmente motivo de grande satisfação para todos nós, bem como é extremamente importante para a cidade poder desfrutar do espaço de excelência que é o Auditório Municipal Augusto Cabrita (AMAC). Neste capítulo, verificamos porém que a programação regular e diversificada que vinha sendo feita no AMAC foi substituída por um agendamento esporádico e tributário da programação disponível nas redes em que o auditório está inserido.
De falta de programação regular padece também a Galeria Municipal, equipamento que, ao longo de um ano, esteve aberto meia dúzia de vezes, numa clara indefinição quanto ao seu futuro, revelando mais uma vez a ausência de estratégia de actuação por parte do executivo.
Durante o mandato de 2001/2005, o PS foi muitas vezes acusado de não apresentar nenhuma solução para potenciar o aproveitamento do imenso espaço que constitui a Casa da Cultura da Quimigal. Por mais de uma vez, respondemos que estávamos na presença de um equipamento de gestão privada, em relação ao qual apenas poderíamos estabelecer práticas pontuais de cooperação, empenhados que estávamos em dinamizar e fidelizar o público junto do AMAC.
A CDU anunciou, no seu programa, a promessa de realização de um protocolo com a direcção da Casa da Cultura. Em Julho deste ano, os jornais noticiavam a entrega de uma proposta de revitalização do espaço à edilidade pela direcção daquele equipamento. Referiam então que a Câmara apresentaria uma resposta definitiva em Setembro. Nada ainda foi dito quanto a isto.

Em Outubro de 2005, a CDU defendia a sedutora ideia de envidar esforços para instalar, na antiga escola Mendonça Furtado, a Escola Integrada de Artes Performativas em parceria com Entidades oficiais ou particulares. Menos de seis meses depois, o executivo já desenvolvia contactos e retomava os projectos para adaptar este espaço às futuras instalações das escolas 1 e 2 do Ensino Básico. Ou seja, assistimos a uma rápida e veloz mudança num propósito puramente eleitoralista.
De resto, nada se conhece quanto aos também anunciados em campanha eleitoral Planos de Desenvolvimento de Artes, Música, Leitura Pública, História e Património Locais.
Uma cidade também se caracteriza pela dinamização cultural que consegue promover, e pela consequente fruição que esta proporciona. O Barreiro, nos últimos quatro anos, assistiu a uma diversificação de propostas e de espaços com vocação eminentemente cultural. Lançámos o Mês do Teatro com o objectivo de criar novos públicos, revitalizar o movimento associativo e descentralizar espaços. Iniciámos os Passeios de Domingo para dar a conhecer e valorizar o nosso património cultural por tantos ignorado. Assinalámos as comemorações do Dia Mundial da Poesia, fizemos animações de rua no Natal, homenageámos o republicano, democrata e artista que foi o Mestre Manuel Cabanas, numa exposição de referência. Organizámos uma Quinzena de Juventude subordinada ao tema Culturas Juvenis Urbanas. Fizemos tudo isto num ano. E nos seguintes três, lançámos outras iniciativas que dinamizaram a vivência cultural da cidade e valorizaram todo o nosso património, nomeadamente através da colecção “O Barreiro no Tempo” e da “Arte em Rede”.
Não nos digam que em 12 meses não é possível fazer alguma coisa, por ser um tempo de estudo e descoberta “da casa”. Nós fizemos!

EDUCAÇÃO

O concelho do Barreiro detém o triste recorde de ser o único da Península de Setúbal com um declínio demográfico assinalável, resultado directo das décadas de gestão inábil do PCP à frente dos destinos da autarquia. A forma recorrente como os diferentes executivos comunistas se demitiram das competências que lhe estavam directamente atribuídas - para enveredarem pela confortável via demagógica dos ataques ao poder central -, é uma das principais razões para a difícil situação que actualmente atravessamos.
No domínio da educação este comportamento irresponsável também fez os seus estragos, mais do que visível na degradação crescente do parque escolar do 1º ciclo. Não deixam por isso de ser caricatas as declarações de indignação da Vereadora da Educação a este propósito, utilizando a habitual estratégia de diluição das responsabilidades para disfarçar a total ausência de estratégia que tem revelado neste domínio. Que prioridades existem para a recuperação dos edíficios degradados? Nas zonas do concelho onde se verifica aumento da população em idade escolar que respostas é que estão a ser equaconadas a este respeito?

No mandato anterior, o PS revelou uma atenção especial a estas matérias, recusando o caminho fácil do populismo para evitar agir sobre os problemas mais urgentes do sector da educação. Basta recordar que foi nessa altura que se construíu a Escola Básica do 1º Ciclo dos Fidalguinhos, ou que o processo de conclusão das bibliotecas escolares conheceu o seu arranque decisivo, e que a reconversão do mobiliário escolar foi constituída como uma das nossas prioridades nesta área.
Iniciativas tão diferentes como a Feira Pedagógica, a Universidade da Terceira Idade ou o projecto Escola Viva representam uma parte importante do legado recebido pela CDU em Outubro de 2005. No entanto, continuamos à espera que se faça luz sobre as propostas que estão neste momento a ser preparadas para que não se interrompa a dinâmica que imprimimos ao concelho. A gestão casuística que caracteriza há décadas as políticas do PCP para o município já causaram danos de suficiente monta para que se continue a persistir nas fórmulas esgotadas do passado.
Compreendemos o embaraço revelado pelos actuais responsáveis relativamente à falta de aptidão que revelam para o desempenho das suas funções. No entanto, já é tempo de indicarem aos barreirenses qual o papel que atribuem ao Conselho Municipal da Educação ou em que altura é que está previsto o início da elaboração da Carta Educativa do concelho.
Não podemos continuar a adiar o futuro, sob pena de todo o trabalho desenvolvido nos últimos anos vir a ser desperdiçado.

DESPORTO E MOVIMENTO ASSOCIATIVO

Durante longo tempo, a CDU censurou veementemente o PS por não ter uma política de incremento e apoio ao movimento associativo, e por nem sempre se justificarem os critérios de atribuição de subsídios. Convém relembrar os menos atentos de que, anteriormente à nossa gestão, esses critérios nunca existiram. O PS apresentou um regulamento. Curiosamente, durante o último ano deste mandato, a atribuição de subsídios foi mais aleatória do que nunca, e quando são atribuídos, demoram meses e meses a serem processados. As coisas nunca foram perfeitas. Connosco poderão não ter melhorado o suficiente, mas neste momento o que mudou foi claramente para pior.
Por outro lado, o actual contexto desportivo no concelho do Barreiro tem sido pautado pela gestão do quotidiano, sem que se apresente qualquer visão de futuro ou que se definam prioridades. A falta de empenho ao nível da promoção de actividades físicas direccionadas para a população, a ausência de uma gestão e planificação de equipamentos desportivos e a falta de critérios de apoios efectivos a associações, colectividades e clubes ao nível da formação desportiva de atletas, faz-nos ter uma visão negra do futuro desportivo no nosso concelho.

O PS orgulha-se de ter introduzido no decurso do mandato transacto o conceito inovador de Barreiro: Cidade desportiva, tendo esta aposta correspondido a um investimento considerável nos diferentes Planos de Desenvolvimento Desportivo, dimensionados para modalidades tão diferentes como as que passamos a enumerar:

 Atletismo
 Basquetebol
 Desportos Náuticos (Remo e Vela)
 Futebol
 Ginástica
 Natação
 Xadrez

Os sucessos assinaláveis das nossas equipas e atletas nas diferentes competições disputadas constituem a face visível do êxito obtido pelo trabalho que implementámos, o que acabou por ainda se repercutir nos resultados registados no primeiro ano deste mandato.
Actualmente, olhamos com enorme preocupação os sinais de descontentamento que começam a ser visíveis por parte de um conjunto de agentes desportivos da cidade, resultado imediato do evidente desnorte que pauta a actuação da presente responsável por esta área. Esperamos que, no interesse do concelho, se consiga ultrapassar esta fase inicial de clara inadaptação às funções e que possamos continuar a celebrar com entusiasmo as vitórias dos nossos campeões.

No que diz respeito ao fomento e generalização da prática desportiva, o panorama com que nos confrontamos não é, de igual modo, animador. Uma das nossas maiores preocupações no decurso da gestão socialista consistiu na recuperação e construção de equipamentos que proporcionassem aos barreirenses espaços de lazer e desporto, como é aliás patente na breve lista que apresentamos de seguida:
 Reconstrução e remodelação da Piscina Municipal do Barreiro;
 Nova sede para a Academia de Xadrez do Barreiro;
 Construção de novos polidesportivos nas Escolas do Ensino Básico (Lavradio nº 1, Telha Nova nº 1 e Verderena nº 7);
 Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária de Santo António;
 Construção do campo informal de futebol e playground de basquetebol no Alto da Malhada na freguesia de Coina.
 Remodelação do polidesportivo do Carliz e construção do polidesportivo da Zona 4 na freguesia do Alto Seixalinho;
 Remodelação do polidesportivo do Bairro 6 na freguesia do Barreiro;
 Remodelação do polidesportivo da Juventude do Lavradio e do Beira-Mar na freguesia do Lavradio;
 Reconstrução do campo informal de futebol em Pinhal do Duque na freguesia de Stº António da Charneca.
 Construção do polidesportivo de Coina;
 Construção do polidesportivo dos Fidalguinhos na freguesia do Lavradio;
 Projecto de construção do Tanque de Aprendizagem de Natação do Lavradio;

Face a isto, basta compararmos o que foi feito durante 4 anos de gestão socialista e o que foi feito em 28 anos de gestão comunista.

Infelizmente, o actual executivo não parece ter qualquer intenção de continuar a obra que iniciámos, assim como se limitou a continuar burocraticamente os diversos programas que lançámos no passado recente. O próprio anúncio da execução do tanque de aprendizagem do Lavradio é revelador da leviandade política existente, neste momento, no Barreiro. A ocultação de que este era um processo que já vinha de trás, e a forma inexplicável como se descurou a necessária intervenção urbanística na área envolvente, comprovam o erro de casting que foi cometido na distribuição dos pelouros que temos vindo a analisar.

JUVENTUDE

Para o Partido Socialista, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da cidade não se podem concretizar sem o contributo decisivo da imaginação, dos ideais, da criatividade e da vitalidade dos jovens, devendo mesmo entender-se que a participação destes na vida da cidade constitui um objectivo prioritário de uma política autárquica integrada. Esta não é a visão do actual executivo CDU.
Aquilo a que assistimos neste primeiro ano de mandato é a total ausência de uma política estruturada. Verificamos com algum pesar a existência de poucas iniciativas, profundamente desenquadradas e avulsas, e nas quais a maioria dos jovens não se sente verdadeiramente envolvida. A Quinzena da Juventude e o Barreiro Rock’s são exemplo disso. Os jovens barreirenses não podem ser abordados como um mero público para eventos pontuais, mas devem antes ser estimulados a participar, durante todo o ano, na construção das iniciativas que lhes são dirigidas.
Falta audácia, vontade, imaginação e sobretudo estratégia nesta área. Mesmo os projectos que procuravam corresponder a estes desígnios – veja-se o Espaço J e o Espaço B – estão adulterados ou abandonados, constituindo um claro contraste com o esforço desenvolvido pelo executivo socialista no decurso do anterior mandato.
No domínio do combate e prevenção à toxicodependência constamos a existência de um longo caminho que importa percorrer, mas que passa pelo reconhecimento prévio da existência de um fenómeno que deve assumir um carácter prioritário nos discursos públicos e na acção política.

Passado um ano desde a tomada de posse deste executivo concluímos, mais uma vez, que o silêncio e a apatia têm sido a regra e não a excepção.

AMBIENTE

O ambiente é fundamental na qualidade de vida dos cidadãos, assim como para a imagem que se tem de determinada região.
Para os habitantes de uma cidade, o que é projectado e executado com vista à recuperação e manutenção dos diferentes ecossistemas locais e regionais, é motivação para o seu bem estar, assim como contribui para o aumento do orgulho em se ser natural ou residir numa zona ambientalmente equilibrada, onde o progesso decorre de forma sustentável.
Para terceiros tudo o que se fizer e difundir será um incentivo e um apelo à mobilização dos investidores para se instalarem e contribuírem para o desenvolvimento económico do território.
Se deixarmos de falar em abstracto e aplicarmos esta ideias ao Barreiro, constatamos a importância do que referimos anteriormente. Daí a importância do empenho e da estratégia que as autarquias em cada momento demonstram e desempenham. Concluído um ano de mandato da actual maioria CDU, o que podemos ver na acção da Câmara na área do Ambiente:

ETAR: Sem sombra de dúvida, o projecto com maior impacto positivo para o meio ambiente do Barreiro e do Estuário do Tejo, tal como para o incremento da qualidade de vida das populações. Este projecto continua o seu percurso a cargo da Simarsul, fruto do empenho e do trabalho desenvolvido pela anterior maioria PS, junto dos restantes executivos da Península de Setúbal, para que tivesse sido possível a criação de um sistema multimunicipal. Aqui bastará que a Câmara deixe trabalhar.

Mata da Machada: Com o Protocolo estabelecido pela Câmara Municipal e a Secretaria de Estado das Florestas no anterior mandato socialista, foi finalmente possível à Autarquia poder intervir de forma legítima no património ali existente e criar o Centro de Educação Ambiental, que é hoje a única actividade visível do dito Pelouro do Ambiente.

Plano Municipal de Ambiente: O processo de que a CDU não reconhecia a existência - mas relativamente ao qual acaba de realizar a 5ª Sessão Pública de Participação -, é uma das peças estruturantes do procedimento de revisão do PDM que o executivo anterior deixou em curso. No entanto, o PCP atrasou-o quase um ano. Aguardamos também para saber se esta demora se insere numa estratégia de retirar do processo de revisão do PDM uma tão importante ferramenta, o que prejudicaria a definição de um projecto de desenvolvimento sustentável. Aqui já foi visível uma intervenção negativa da CDU e do seu Pelouro de Ambiente.
Relativamente ao Sistema de Água, para além de a CDU assumir, por fim, a necessidade de actualizar a tarifa da água em 6%, teve a hipocrisia de a justificar pelo facto de não ter havido aumentos desde 1999. Porém, nunca o PCP o quis fazer durante os anos de 2000 e 2001. Mais: no mandato anterior inviabilizou a actualização da tarifa não obstante as enormes necessidades apontadas de investimentos para a reabilitação da rede.

Na Higiene Urbana, não tem comparação o actual estado de limpeza do concelho com o que era visível pelos Barreirenses, durante o anterior mandato, onde começavam a ter orgulho do seu bairro. O investimento feito pelo executivo PS no reequipamento nesta área naturalmente que contribui para o endividamento, mas também contribuiu para que quem visitasse o Barreiro com intenções de cá investir, não o deixasse de fazer por ser uma terra descuidada.

PLANEAMENTO

Nesta área, o executivo socialista iniciou o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM). Estabeleceu-se, com esse propósito, uma metodologia que envolve a elaboração de um plano para o ambiente e uma estratégia que se materializará numa carta de ordenamento do território, que vulgarmente designamos por PDM.
No sentido de dar corpo a este projecto integrado, promoveu-se o desenvolvimento de uma relação com a Universidade Nova de Lisboa (UNL) para a elaboração do Plano Municipal do Ambiente (PMA) e um concurso público para escolher a equipa técnica que acompanhar a revisão do PDM.
Como entendemos que a participação não é um mero valor propagandístico, os trabalhos começaram com sessões públicas abertas a cidadãos, associações e agentes de desenvolvimento. Desta fase apenas foram revelados os documentos de participação elaborados até à tomada de posse da actual maioria. Os textos posteriores não são do conhecimento dos elementos do executivo do Partido Socialista, nem dos elementos do nosso grupo da Assembleia Municipal, nem dos cidadãos
O que foi feito depois disto no âmbito da participação dos cidadãos, associações e agentes de desenvolvimento e da sua divulgação à comunidade?
Tardou um ano para que o executivo da CDU promovesse uma reunião pública do PMA. Serviu esta também para esclarecer a calúnia levantada da inexistência de trabalho anteriormente produzido neste domínio, verificando-se afinal no passado dia 25 de Outubro que estávamos na presença da quinta sessão desta iniciativa.
Gostaríamos também de conhecer o resultado do trabalho prosseguido na procura de uma estratégia para o desenvolvimento do Barreiro, documentação nunca revelada pelo actual elenco camarário. Sabemos que esta foi entregue, desconhecemos no entanto o seu conteúdo. O que esconde o actual executivo? Qual é a sua opinião? Quais são os eixos estratégicos para o desenvolvimento do Barreiro? Para quando a conclusão do PMA e da revisão do PDM?

A participação livre e não manipulada foi uma clara preocupação da Câmara socialista, que nos envolveu a todos no aprofundamento dos mecanismos de participação, Lembrando a máxima “O que é de todos, por todos deve ser decidido”. Participar para outros ouvirem e decidirem não é participar na decisão. Recordamos a este propósito a presença do município do Barreiro e da UNL no projecto da União Europeia sobre o Planeamento Espacial Participado na Europa (PSPE), que veio a desenvolver o “vôo virtual”, uma ferramenta informática que permite a apresentação e comentário dos projectos, aproximando assim, mais uma vez, os cidadãos do centro da decisão política. Quantas vezes utilizou o actual executivo este equipamento integralmente financiado por fundos europeus?

URBANISMO

A aposta na requalificação urbana do município assentou num conjunto de eixos que vão desde a reconversão das frentes ribeirinhas, à intervenção em áreas críticas e ao desenvolvimento de projectos que visam complementar e aprofundar a estrutura viária do município. Deste modo, foram várias as iniciativas e programas que pusemos em marcha.
Polis – Projecto desenvolvido no âmbito da requalificação ribeirinha com o objectivo de devolver aos cidadãos o acesso ao rio, através de uma área de lazer de 12 Ha (120.000 m2). Inclui ainda o prolongamento da Avenida da Liberdade até à Avenida dos Fuzileiros Navais. Esta obra é financiada pelo Estado Português e pela União Europeia, com limite temporal para a sua conclusão, sob pena de o município do Barreiro perder o acesso às verbas contratualizadas.
AUGIs – Áreas Urbanas de Génese Ilegal. A requalificação ambiental destas áreas urbanas motivou a criação de um projecto municipal que visava o acompanhamento da criação das comissões, o apoio ao planeamento e a aprovação dos projectos de licenciamento das obras de urbanização. Na sequência desta iniciativa, foi criada a esmagadora maioria das comissões actualmente existentes, assim como foram concluídos os processos técnicos e administrativos, com a consequente emissão dos alvarás às AUGIs que tinham iniciado a construção das infraestruturas antes da lei 91/95. Os resultados obtidos aconselham que a Câmara Municipal se continue a empenhar na resolução deste problema ambiental e na conclusão dos procedimentos administrativos.
Durante o último ano: quantas novas comissões foram criadas? Para quando a conclusão dos actuais procedimentos em curso? Para quando o licenciamento de novos processos? O que faz tardar a sua aprovação?
Requalificação de áreas urbanas críticas – No Barreiro, ainda hoje existe um conjunto de zonas que apresentam, no que respeita às construções, deficientes condições de habitabilidade e insuficiente nível de equipamento. Estão neste conjunto o Barreiro Velho, o Bairro das Palmeiras, os restantes núcleos urbanos antigos e também os bairros operários. Com o objectivo de iniciar um trabalho com vista à eliminação destas carências, o executivo socialista recuperou a antiga estrutura do Gabinete Técnico Local (GTL), encerrado anteriormente pelo executivo comunista. Surgiu assim o Gabinete de Regeneração Urbana (GRU), que acrescentou uma dimensão sociológica à missão do anterior. Seria interessante conhecermos um relatório de balanço que explicitasse os desenvolvimentos ocorridos no último ano, tendo presente o relatório de actividades elaborado em 2005.
Vias estruturantes - Com o objectivo de melhorar a mobilidade no Barreiro e de o aproximar de outros concelhos, foram levados a cabo estudos, elaborados projectos e executadas obras. Dando resposta a uma velha aspiração barreirense de 90 anos, foi finalmente concretizada a passagem desnivelada da Recosta. Como exemplo de um novo standard urbano, atente-se à nova via de ligação do Alto do Seixalinho a Santo André, a nascente do Parque da Cidade. Como vias planeadas com os mesmos princípios, refira-se o prolongamento da Avenida da Liberdade até à Avenida dos Fuzileiros Navais e a avenida marginal de acesso ao parque, ambas integradas no projecto Polis. O projecto Masterplan/Quimiparque aponta também para abertura de dois novos eixos urbanos entre a freguesia do Barreiro e do Lavradio – duas avenidas arborizadas (2x2 faixas, com separador central).
Como nota final do que foi o trabalho no âmbito da aproximação do município do Barreiro a outros concelhos, refira-se o estudo de mobilidade que inclui uma nova travessia do rio Coina, assim como a sua utilização pelo projecto Metro de Superfície (MST), desenvolvido no âmbito de um protocolo entre as duas Câmaras Municipais e as empresas Quimiparque e Siderurgia Nacional. O actual executivo mantém estas prioridades? O que pensa sobre elas? Que concretizações pretende levar a cabo? É que até agora ainda não ouvimos uma única palavra sobre o assunto.

RECURSOS HUMANOS

Para além da imagem caricata que é ver o Sr.Presidente da Câmara a lamentar-se de que gasta muito dinheiro com os trabalhadores desapareceu qualquer plano sustentado de reorganização dos actuais recursos humanos. Neste âmbito, a primeira orientação digna de registo foi a preocupação obsessiva em afastar os poucos elementos que, exercendo funções de responsabilidade, não eram da sua estrita confiança política.
Sabemos que se prepara uma reestruturação dos serviços da autarquia. Receamos porém que esta tenha como um dos seus objectivos principais terminar os processos de saneamento iniciados anteriormente. Uma autarquia que utiliza os seus recursos humanos de acordo com critérios meramente arbitrários está a prestar um mau serviço à população, em nada contribuindo para a tão propalada desburocratização de procedimentos. Ainda temos esperança de que tal não venha a ocorrer no Barreiro, e que se possa dar continuidade ao esforço de reorganização por nós empreendido num passado recente.
Curiosamente, ou talvez não, e apesar das tão enfatizadas dificuldades financeiras, estas não impediram que fossem contratados principescamente assessores, cuja mais valia não se comprovou em momento algum. É difícil compreender (ou talvez não) a contratação de uma equipa de assessores, ganhando salários de muitos milhares de euros, com currículos de juniores muitas vezes desadequados para as funções exercidas. Por outro lado, continua a ser incompreensível a forma expedita como foi anulado um concurso para cinco juristas - sem custos significativos para a autarquia -, e em sua substituição se contrataram dois juristas pagos a peso de ouro, viabilizando-se agora um novo concurso para outros dois.

DESCENTRALIZAÇÃO PARA AS FREGUESIAS

Durante o mandato anterior, a CDU alimentou artificialmente uma polémica feroz em torno da questão da descentralização de competências para as Freguesias. O actual Presidente da Câmara comprometeu-se a apresentar um protocolo até Dezembro de 2005, mas continua a funcionar com o documento outorgado pelo Partido Socialista.
No nosso mandato, aumentámos significativamente as verbas atribuídas às Freguesias, enquanto que o PCP, durante o seu primeiro ano, reduziu os valores reais atribuídos, alegando que os corrigiria quando fosse negociado um novo acordo, o que ainda não aconteceu.
Perguntamos: se era tão fácil fazer a descentralização como tanto apregoaram, por que razão não a concretizaram no espaço de um ano? Sem as guerrilhas políticas do costume – repare-se que 7 das 8 juntas pertencem à mesma força política -, sem a oposição sistemática do STAL, com maioria absoluta na Assembleia Municipal, e sem dificuldades no interior do executivo, não se percebe porque não realizaram o que era anteriormente “tão fácil”.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Uma das novidades que este primeiro ano de mandato trouxe aos barreireense consistiu numa tentativa de maior diálogo entre o PCP e a sociedade civil, o que pretenderia romper com o primado da visão autoritária e impositiva que consitui um dos aspectos mais negativos dos 27 anos de gestão comunista. Invoque-se apenas a forma sigilosa e atabalhoada que marcou, na década de 90, o processo de discussão do PDM para nos apercebermos da enorme importância que teria para a vida da cidade a aparente conversão do actual executivo camarário às virtudes da democracia participativa.

A organização do primeiro ciclo das Opções Participadas alimentou fundadas expectativas de que o trabalho desenvolvido pelo Partido Socialista não acabaria numa qualquer gaveta da autarquia, e que as metodologias aplicadas à discussão das mais variadas matérias iria agora ter continuidade. No entanto, basta recordarmos a forma conturbada como decorreram estas reuniões, com alguns dos elementos do actual executivo a utilizarem estes momentos para promoverem uma mera campanha de intoxicação da opinião pública, para nos apercebermos de que o PCP continua a ter uma visão puramente subsidiária da cidadania.
Como é evidente, é fundamental que os barreirenses sejam ouvidos nas decisões mais importantes para a vida da cidade, de forma a podermos incorporar as suas ideias e sugestões nas dinâmicas de desenvolvimento do concelho. Assim, estranhamos a inexistência de qualquer tipo de relatório que reflicta a maneira como as reuniões das Opções Participadas decorreram e a sua integração no processo de elaboração do Orçamento para 2006. Lembramos que este último princípio foi anunciado pelo actual Presidente da Câmara como sendo uma das principais inovações da actual gestão camarária. Passados 12 meses desde o início deste mandato que resultados podem ser apresentados?

O PS tem ideias muito claras a respeito da democracia participativa e passam pelo aprofundamento do modelo que aplicámos no período que decorreu entre 2001 e 2005. Afirmamos como prioridades incontornáveis a formulação de um projecto de Orçamento Participativo, a criação do Fórum Municipal, a elaboração de uma Carta dos Direitos do Munícipe e a instituição do cargo de Provedor do Munícipe. Estamos a falar de propostas claras que devem merecer uma resposta objectiva por parte do PCP. Caso não a venhamos a ter ficamos com a certeza que a tão proclamada participação não passa de um simples instrumento de propaganda política.