Referendo NacionalVotar é um Direito e um Dever Cívico
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»
Por Jornal Rostos
O Presidente da República nos termos e para os efeitos dos artigos 115.o e 134.o, alínea c), da Constituição e dos artigos 34.o e 35.o da Lei n.o 15-A/98, de 3 de Abril, na versão decorrente da Lei Orgânica n.o 4/2005, de 8 de Setembro, e sob proposta da Assembleia da República, convocou um referendo para, hoje, dia 11 de Fevereiro, de modo a que os cidadãos eleitores recenseados no território nacional se pronunciem directamente, através de resposta de sim ou não, sobre a seguinte questão:
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»
Votar é um Direito e um Dever Cívico.
