PCP SetúbalÉ necessário continuar a luta pela lei da despenalização da IVG

A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP, em comunicado enviado para a nossa redacção, faz a apreciação política dos Resultados do Referendo de 11 de Fevereiro de 2007.

Aprovação de uma lei na Assembleia da República que despenalize

“O Partido Comunista Português desde sempre considerou o aborto clandestino como um problema político e social. Há mais de duas décadas que tem vindo a apresentar iniciativas legislativas e políticas com vista à aprovação de uma lei na Assembleia da República que despenalize a interrupção voluntária da gravidez. Uma vez mais a maioria parlamentar PS, apoiada pelo BE, não quis resolver este problema no seu lugar próprio, a Assembleia da República, o órgão legislativo a quem cabe este tipo de iniciativa.” – refere a DORS de Setúbal do Partido Comunista Português.

PCP deu um contributo para a resposta SIM dos eleitores nesta região

“Tendo sido marcado o referendo, o PCP, desde a primeira hora, se empenhou na campanha do esclarecimento e do combate á mistificação, nesta batalha pela saúde pública e pela dignidade das Mulheres. Realizou, na península de Setúbal, cerca de duas centenas de iniciativas, desde contactos com as populações, nos locais de trabalho e em zonas de grande concentração popular, bem como um número significativo de sessões de esclarecimento. O PCP pode afirmar que deu um insubstituível contributo para a resposta dos eleitores nesta região - uma resposta pelo sim!” – sublinha o PCP.

Expressivos resultados do “sim” nesta região

“Os expressivos resultados do “sim” nesta região de forte implantação e influência do PCP revelam o empenhamento dos comunistas nesta importante batalha. Estes resultados, que se situam nos 82%, confirmam a necessidade de dar uma resposta urgente ao flagelo do aborto clandestino, e de garantir melhores condições de vida para mulheres e homens.” – sublinha a Direcção Distrital do PCP.

“Não” protagonista de uma campanha que é difícil adjectivar

“Em todo este período que antecedeu o referendo os vários movimentos e partidos do “Não” foram protagonistas de uma campanha que é difícil adjectivar, uma campanha sem vergonha, falsa e hipócrita, que procurou manipular e usar sentimentos e legítimas convicções morais, e até religiosas de mulheres e homens, procurando confundir a inteligência de cada um e impôr um sentido de voto, ocultando a verdadeira questão em causa neste referendo.
“ Concorda com a despenalização da IVG, se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”, esta foi a pergunta a que a população portuguesa respondeu SIM.

É necessário continuar a luta pela lei da despenalização da IVG

“A primeira vitória está conseguida, mas é necessário continuar a luta pela lei da despenalização da IVG, para que o processo legislativo seja célere e para que mais nenhuma mulher seja vítima do aborto clandestino, pela implementação da lei, pela educação sexual nas escolas, pelo planeamento familiar, por políticas de protecção social, pelo respeito pelos direitos laborais, por uma maternidade e uma paternidade felizes.
A vitória do “Sim” neste referendo é uma vitória democrática, um momento importante na luta pela pela saúde e dignidade das mulheres portuguesas. .” – salienta a finalizar o Executivo da Direcção da Organização Regional dee Setúbal do PCP.